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RS SEGURO

RS Seguro - Programa Transversal e Estruturante de Segurança Pública
Programa foi lançado pelo governo do Estado no final de fevereiro
Por Ascom SSP

Oferecer aos gaúchos um Estado mais civilizado para residir e investir. Esse é o objetivo do RS SEGURO – Programa Transversal e Estruturante de Segurança Pública, lançado na manhã de 28 de fevereiro de 2019 pelo Gabinete do Vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, em cerimônia realizada no Palácio Piratini.

Acesse a apresentação completa do RS SEGURO. (.pdf 727,17 KBytes)

Com base em estudos sobre a criminalidade, reconhecendo que a violência é uma questão que vai além da segurança, representando também desafios sociais e econômicos, o Governo do Estado elaborou um programa com medidas estruturantes, orientadas pelo tripé de diretrizes de Integração, Inteligência e Investimento Qualificado. Criado por decreto assinado na data de lançamento e Planejado para alcançar diversas áreas do Governo do Estado, o RS SEGURO será norteado por quatro eixos principais:

  • Combate ao crime;
  • Políticas sociais preventivas e transversais;
  • Qualificação do atendimento ao cidadão;
  • Sistema Prisional.

Com a integração de diversas áreas do Governo do Estado, será executado em parceria com a União, Municípios, outros Poderes, iniciativa privada e sociedade civil. É um programa estruturante que buscará soluções sustentáveis no tempo para a melhoria contínua dos indicadores de criminalidade. 

RS SEGURO será coordenado pelo gabinete do vice-governador e terá um comitê executivo composto por diversos secretários de Estado. Com base no conceito de gestão para resultados, o programa terá três níveis de gerenciamento de metas e ações:

  • Comitê Executivo: acompanhará as metas gerais a serem atingidas pelo programa como um todo;
  • Câmara Temática: definirá planos de ação e acompanhará os resultados setoriais do programa, estando organizadas pelos temas: segurança pública; educação, esporte, cultura e lazer; saúde e justiça, trabalho, desenvolvimento e assistência social;
  • Comitês de Gestão Local: acompanhará, de forma sistemática e integrada, a implantação dos planos de ação definidos para cada município e bairro inseridos no Programa.

RS SEGURO atuará com foco territorial, em áreas com indicadores de maior criminalidade e vulnerabilidade socioeconômica. O programa apresenta planejamento de curto, médio e longo prazos, respeitando o contexto fiscal do Estado, que tem pouca capacidade de investimentos e ampliação de despesas. Confira abaixo as ações planejadas em cada um dos quatro eixos principais.

Eixo Combate ao Crime

O foco será nos municípios com maiores índices de violência. As cidades serão definidas com base em análise técnica dos dados de violência.  Além da integração das ações policiais entre União, Estado, Municípios e outros Poderes, este eixo será composto por outras ações e estratégias, como por exemplo:

  • Fortalecer a Estratégia da Repressão Qualificada aos Homicídios (ERQH), aumentando a resolutividade dos crimes, aprimorando esta estratégia junto aos Poderes e Instituições que integram o Sistema de Justiça Criminal;
  • Reprimir o tráfico de drogas, a corrupção, a lavagem de dinheiro, o crime organizado (inclusive o fenômeno das “facções”), os crimes patrimoniais com violência e implementar uma política de controle das armas de fogo;
  • Qualificar o Inquérito Policial;
  • Modernizar e agilizar as perícias.

Entre as ações imediatas deste eixo, está a implantação do Gabinete de Gestão Integrada da Região Metropolitana de Porto Alegre (GGIMPOA-RS), também criado por decreto no dia do lançamento do programa. O GGIMPOA é um órgão deliberativo, consultivo e executivo, que opera por consenso, sem hierarquia, respeitando a autonomia das instituições que o compõem.

O objetivo principal do Gabinete é promover a integração entre órgãos estaduais de Segurança Pública com forças federais e municipais, especialmente Guardas Municipais e agentes de trânsito, de forma a ampliar a segurança da população e diminuir os índices de criminalidade, desenvolvendo ações conjuntas e/ou simultâneas de prevenção e repressão às condutas criminais em 34 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Eliége Teixeira, da Guarda Municipal de Canoas, está a cargo da secretaria executiva do gabinete, e tem o papel de manter permanentemente aberto o canal de diálogo com os municípios para definição das demandas locais conforme as especifidades e o indicadores criminais de cada local.

Eixo Políticas Sociais Preventivas e Transversais

Neste eixo o foco será nos bairros com altos índices de violência e mais vulneráveis no aspecto socioeconômico. Conforme dados demonstrados no contexto da violência, um dos principais objetivos será oferecer alternativas e oportunidades atrativas aos jovens destas regiões.

Um dos pilares desse eixo será a educação, em especial a melhoria dos índices relacionados à evasão escolar, à adequação da idade-série dos alunos e o tempo de permanência na Escola.

O Estado também buscará uma atuação integrada com os municípios e demais Poderes, desenvolvendo ações com impacto na melhoria da condição de vida e convivência das famílias, em especial dos jovens destas comunidades, como por exemplo:

  • ações de infraestrutura e urbanismo: iluminação pública, saneamento básico, podas de árvores, recuperação de praças, regularização fundiária, etc;
  • ações de cultura, esporte e lazer que ampliem e qualifiquem a utilização de espaços públicos, com destaque para as escolas e praças públicas;
  • ações de saúde utilizando as redes de atendimento, as equipes dos programas Estratégia de Saúde da Família e Primeira Infância Melhor;
  • ações de qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho. 

As ações deverão ser estabelecidas após prévio diagnóstico sobre as características, demandas e serviços disponíveis para cada bairro, bem como dos índices escolares.

Está em fase final a análise técnica dos municípios e bairros que terão um foco prioritário na composição deste eixo do RS SEGURO.
 

Eixo Qualificação do Atendimento ao Cidadão

Melhorar o atendimento direto ao cidadão dos serviços pela segurança pública. Dentre as ações que serão desenvolvidas neste eixo, estão:

  • Medir e avaliar a qualidade do atendimento ao cidadão;
  • Reduzir o prazo para a conclusão das perícias;
  • Instituir um processo estruturado de feedback, informando as partes interessadas o resultado das investigações;
  • Implementar o novo Sistema de Registro de Ocorrências, inclusive com tecnologia embarcada nas viaturas;
  • Ampliar os serviços disponibilizados na Delegacia On-Line (DOL). 


Eixo Sistema Prisional

As principais metas deste eixo serão a redução do déficit de vagas, a qualificação operacional e da gestão do sistema prisional. Dentre as ações que serão desenvolvidas estão:

  • Implementação da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária até final de março de 2019;
  • Construção de novos estabelecimentos prisionais para redução do déficit de vagas;
  • Separação de detentos;
  • Ampliar e qualificar o processo de audiências por videoconferência;
  • Criar, implantar e implementar um sistema eficiente de acompanhamento e controle dos regimes semiaberto e aberto, visando a redução dos índices de reincidência criminal.

Para atender os objetivos da Segurança Pública, o RS SEGURO ainda entregará, em 2019, o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Cada Estado, após a instituição do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, publicado em 26 de dezembro de 2018, tem o prazo de dois anos para elaboração de seus respectivos planos estaduais. Mas a meta do Governo gaúcho, conforme estabelece um dos decretos assinados hoje, é concluir o Plano Estadual em, no máximo, 240 dias.

Além de fortalecer a Gestão com Foco em Resultados, o Plano Estadual potencializará o alinhamento com as políticas públicas nacionais e acesso a recursos do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. O Plano terá validade de 10 anos e será avaliado anualmente.

Secretaria da Segurança Pública