Oferecer aos gaúchos um Estado mais civilizado para residir e investir. Esse é o objetivo do RS SEGURO – Programa Transversal e Estruturante de Segurança Pública, lançado na manhã de 28 de fevereiro de 2019 pelo Gabinete do Vice-governador, delegado Ranolfo Vieira Júnior, em cerimônia realizada no Palácio Piratini.

Com base em estudos sobre a criminalidade, reconhecendo que a violência é uma questão que vai além da segurança, representando também desafios sociais e econômicos, o governo do Estado elaborou um programa com medidas estruturantes, orientadas pelo tripé de diretrizes:
Integração + Inteligência + Investimento Qualificado.

Criado por decreto assinado na data de lançamento e planejado para alcançar diversas áreas do governo do Estado, o RS SEGURO é norteado por quatro eixos principais:

• Combate ao crime;
• Políticas sociais preventivas e transversais;
• Qualificação do atendimento ao cidadão;
• Sistema Prisional.

Com a integração de diversas áreas do governo do Estado, é executado em parceria com a União, Municípios, outros Poderes, iniciativa privada e sociedade civil. É um programa estruturante que buscará soluções sustentáveis no tempo para a melhoria contínua dos indicadores de criminalidade. 

Desde março de 2022 RS SEGURO é coordenado pelo Gabinete do Governador e tem um comitê executivo composto por diversos secretários de Estado. Com base no conceito de gestão para resultados, o programa tem três níveis de gerenciamento de metas e ações:

• Comitê Executivo: acompanha as metas gerais a serem atingidas pelo programa como um todo;
• Câmara Temática: define planos de ação e acompanha os resultados setoriais do programa, estando organizadas pelos temas: segurança pública; educação, esporte, cultura e lazer; saúde e justiça, trabalho, desenvolvimento e assistência social;
• Comitês de Gestão Local: acompanha, de forma sistemática e integrada, a implantação dos planos de ação definidos para cada município e bairro inseridos no programa.

O RS SEGURO atua com foco territorial, em áreas com indicadores de maior criminalidade e vulnerabilidade socioeconômica. O programa apresenta planejamento de curto, médio e longo prazos, respeitando o contexto fiscal do Estado, que tem pouca capacidade de investimentos e ampliação de despesas. Confira abaixo as ações planejadas em cada um dos quatro eixos principais.

1. Eixo Combate ao Crime

O foco está nos municípios com maiores índices de violência. As cidades são definidas com base em análise técnica dos dados de violência.  Além da integração das ações policiais entre União, Estado, Municípios e outros Poderes, este eixo é composto por outras ações e estratégias, como por exemplo:

• Fortalecer a Estratégia da Repressão Qualificada aos Homicídios (ERQH), aumentando a resolutividade dos crimes, aprimorando esta estratégia junto aos Poderes e instituições que integram o Sistema de Justiça Criminal;
• Reprimir o tráfico de drogas, a corrupção, a lavagem de dinheiro, o crime organizado (inclusive o fenômeno das “facções”), os crimes patrimoniais com violência e implementar uma política de controle das armas de fogo;
• Qualificar o Inquérito Policial;
• Modernizar e agilizar as perícias.

Entre as ações imediatas deste eixo, está a implantação do Gabinete de Gestão Integrada da Região Metropolitana de Porto Alegre (GGIMPOA-RS), também criado por decreto no dia do lançamento do programa. O GGIMPOA é um órgão deliberativo, consultivo e executivo, que opera por consenso, sem hierarquia, respeitando a autonomia das instituições que o compõem.

O objetivo principal do Gabinete é promover a integração entre órgãos estaduais de Segurança Pública com forças federais e municipais, especialmente Guardas Municipais e agentes de tra?nsito, de forma a ampliar a segurança da população e diminuir os índices de criminalidade, desenvolvendo ac?o?es conjuntas e/ou simulta?neas de prevenc?a?o e repressa?o a?s condutas criminais em 34 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre.

A secretaria executiva do GGIMPOA-RS tem o papel de manter permanentemente aberto o canal de diálogo com os municípios para definição das demandas locais conforme as especificidades e o indicadores criminais de cada local.

Estudo para priorização de municípios

O RS SEGURO atua com foco territorial, em áreas com indicadores de maior criminalidade e vulnerabilidade socioeconômica. No primeiro e mais importante eixo, de combate ao crime, o planejamento se deu por meio de um estudo com critérios científicos para identificar, entre os municípios mais populosos do Estado, aqueles que concentravam os piores indicadores de violência. No primeiro ano, foram definidos 18 municípios para priorização. Em 2020, o estudo foi atualizado e o grupo agregou mais cinco cidades, totalizando atualmente 23:

Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Cruz Alta, Esteio, Farroupilha, Gravataí, Guaíba, Ijuí, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Tramandaí e Viamão.

O primeiro critério para selecionar os municípios foi separar, entre as cidades com mais de 65 mil habitantes, o grupo que concentrava 80% das mortes violentas nos últimos 10 anos (2009 a 2018). Na sequência, os critérios secundários definiram como ponto de corte os municípios com taxa de homicídios superior a 30 por 100 mil habitantes nos últimos 10 anos (2009-2018) ou nos últimos cinco anos (2014-2018). Além disso, também só permaneceram os municípios com número médio de mortes violentas superior a 50 por ano em um dos dois períodos.

Dessa forma, chegou ao grupo inicial de 18 municípios, que representavam 45% da população gaúcha e concentravam, nos últimos 10 anos, 71% das mortes violentas, 89% dos roubos de veículo e 88% dos roubos a pedestre: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Tramandaí e Viamão.

A partir dos resultados alcançados em 2019, que encerrou com os menores indicadores criminais da década, em 2020 o comitê executivo do RS SEGURO atualizou os critérios técnicos para a escolha dos municípios a serem priorizados, de forma a refletir o cenário mais recente da criminalidade no Estado.

Para isso, foram realizadas três simulações de ranqueamento pela incidência de crimes violentos letais intencionais (CVLI). A primeira manteve os critérios da pesquisa que selecionou os 18 municípios iniciais, mas reduziu alguns parâmetros. Os períodos observados foram 2010 a 2019 (últimos 10 anos) e de 2015 a 2019 (últimos 5 anos), e a população mínima considerada foi reduzida de 65 mil para 60 mil moradores. O ponto de corte da média anual de mortes violentas baixou de 50 para 25 mortes, e o critério da taxa de vítimas para cada 100 mil habitantes também foi diminuído, de 30 para 25.

A segunda simulação usou esses mesmos critérios reduzidos, mas também encurtou os períodos avaliados, analisando apenas dados de 2018 a 2019 somados (últimos dois anos) e os de 2019 isoladamente (último ano).

Por fim, a terceira simulação também utilizou esses dois períodos mais recentes (2018 a 2019 somados e 2019 de forma isolada), mas selecionou somente os municípios em que as taxas de CLVI para cada 100 mil habitantes fossem superiores às médias do Estado nos últimos dois anos (2018-2019: 21,1 mortes para cada 100 mil habitantes) e no último ano (2019: 18,4 mortes para cada 100 mil habitantes).

Municípios escolhidos foram os que apareceram em pelo menos dois desses três levantamentos – Bento Gonçalves, Cruz Alta, Farroupilha e Lajeado –, mais Ijuí. Embora não tenha aparecido nas três simulações de incidência de CVLIs, o município de Ijuí também passará a fazer parte do grupo prioritário porque o corpo técnico do RS Seguro detectou um incremento de quase o dobro na taxa de vítimas para cada 100 mil habitantes entre 2018 e 2019. A taxa passou de 5,7 para 16,8 (194,7%) – foi o terceiro maior crescimento, ficando atrás apenas de Farroupilha, que apareceu nas simulações, e Cachoeira do Sul (mas com a metade da taxa registrada em Ijuí).

Além disso, Ijuí sofreu uma mudança de patamar nos últimos anos: enquanto entre 2014 e 2018 a média anual era de seis CVLIs, em 2019 essa marca saltou para 15 vítimas, e até junho de 2020, já foram registradas 13 mortes violentas na cidade.

A ampliação no número de municípios também aumenta a representatividade do grupo priorizado em relação ao Estado. Agora, o grupo de 23 municípios priorizados pelo RS SEGURO concentram 49% da população gaúcha, 72,2% das mortes violentas no Estado, 91% dos roubos de veículos e quase 90% dos roubos a pedestres.

GESTÃO DE ESTATÍSTICA EM SEGURANÇA (GESeg)

A partir do diagnóstico dos municípios considerados prioritários, o RS Seguro elaborou uma sistemática para colocar em prática o uso aprimorado de dados estatísticos no combate ao crime, primeiro eixo do programa. Foi definida a realização mensal do monitoramento de quatro indicadores, três comuns a todos os municípios e um indicador escolhido conforme a realidade local de cada um.

INDICADORES MONITORADOS PELO GESEG

Três indicadores comuns aos 23 municípios

• Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídio, latrocínio, feminicídio etc);
• Roubo de veículos;
• Roubo a pedestre.

Indicadores locais

• Roubo a estabelecimento comercial e de ensino: Cachoeirinha, Caxias do Sul, Cruz Alta, Esteio, Gravataí, Ijuí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Viamão.
• Roubo a residência: Canoas, Capão da Canoa, Guaíba, Lajeado, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Tramandaí.
• Roubo a transporte coletivo: Alvorada e Rio Grande.
• Furto de veículos: Bento Gonçalves, Farroupilha e Passo Fundo.

Para fazer o monitoramento desses indicadores nos 23 municípios, a equipe técnica do RS Seguro,em conjunto com a Brigada Militar, o Instituto-Geral de Perícias e a Polícia Civil, elaborou um processo com ciclos mensais de Gestão de Estatística em Segurança, com quatro instâncias de análise, o GESeg.

O trabalho de avaliação e estratégia tem início em cada unidade operacional das cidades abrangidas até chegar a um colegiado de governo, onde o plano de ação passa a ser validado diretamente pelo governador, Eduardo Leite, e pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior. Essa última instância atua em reuniões que ocorrerem sempre na segunda quinta-feira de cada mês.

Com essa sequência de reuniões, o GESeg atribuiu uma metodologia sistemática para avaliação permanente da evolução dos dados. Dessa forma, a cada mês, os gestores conseguem identificar quais indicadores reduziram ou se elevaram, quais os pontos que precisam de atenção, e quais estratégias tiveram melhores resultados, o que também permite compartilhar as boas práticas entre os diversos órgãos envolvidos.

Além disso, ao levar o diagnóstico desde os atores da ponta até o governador e o vice, o GESeg qualifica a gestão e o planejamento com um trabalho de governança, com alinhamento na prioridade atribui pela atual gestão do Executivo à área de Segurança Pública.

CICLO MENSAL DE REUNIÕES DO GESEG

• Avaliação intramunicipal – gestores e lideranças da Brigada Militar (BM), da Polícia Civil (PC), do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) nas áreas integradas de Segurança Pública de cada município conferem a evolução dos quatro indicadores, para estabelecer plano de ação e as demandas a serem avaliadas no segundo nível.
  
  
• Avaliação municipal – gestores da BM, da PC, do IGP e do CBMRS na cidade como um todo revisam os índices, ajustam e validam o plano de ação, e encaminham a previsão de alocação de recursos no mês para o nível superior. Nesta etapa, também há participação eventual de representantes de órgãos parceiros (MP e TJ). 
  
  
• Colegiado de Segurança – o vice-governador, a chefia da PC, os comandos-gerais da BM e do CBMRS, as direções do IGP e do DetranRS e diretores de departamentos na SSP avaliam a consistência do plano de ação e deliberam as demandas que surgirem. 
  
  
• Colegiado de Governo – ao lado dos integrantes do Colegiado de Segurança e do nível municipal, o governador Leite e o vice Ranolfo validam as deliberações tomadas em alinhamento com o planejamento governamental. Essa reunião ocorre sempre na segunda quinta-feira de cada mês, com participação de mais de 200 autoridades da Segurança nos 23 municípios priorizados. Em razão da pandemia da Covid-19, os encontros têm sido realizados por videoconferência. 

Com dois anos do programa RS SEGURO, os resultados se evidenciam nas reduções recordes de indicadores criminais em 2019, aprofundadas em 2020. O conjunto de 23 municípios priorizados pelo programa acumularam queda nas mortes violentas acima da média do Estado.

2. Eixo Políticas Sociais Preventivas e Transversais

Neste eixo o foco são os bairros e escolas com altos índices de violência e mais vulneráveis no aspecto socioeconômico. Conforme dados demonstrados no contexto da violência, um dos principais objetivos é oferecer alternativas e oportunidades atrativas aos jovens destas regiões. O foco deste eixo abrange 83 bairros e 196 escolas dos 23 municípios priorizados no eixo 1 do RS SEGURO.

Um dos pilares desse eixo é a educação, em especial a melhoria dos índices relacionados à evasão escolar, à adequação da idade-série dos alunos e o tempo de permanência na escola.

O Estado também busca uma atuação integrada com os municípios e demais Poderes, desenvolvendo ações com impacto na melhoria da condição de vida e convivência das famílias, em especial dos jovens destas comunidades, como por exemplo:

• ações de infraestrutura e urbanismo: iluminação pública, saneamento básico, podas de árvores, recuperação de praças, regularização fundiária, etc;
• ações de cultura, esporte e lazer que ampliem e qualifiquem a utilização de espaços públicos, com destaque para as escolas e praças públicas;
• ações de saúde utilizando as redes de atendimento, as equipes dos programas Estratégia de Saúde da Família e Primeira Infância Melhor;
• ações de qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho. 

As ações foram estabelecidas após prévio diagnóstico sobre as características, demandas e serviços disponíveis para cada bairro, bem como dos índices escolares.

3. Eixo Qualificação do Atendimento ao Cidadão

Melhorar o atendimento direto ao cidadão dos serviços pela segurança pública. Dentre as ações que serão desenvolvidas neste eixo, estão:

• Medir e avaliar a qualidade do atendimento ao cidadão;
• Reduzir o prazo para a conclusão das perícias;
• Instituir um processo estruturado de feedback, informando as partes interessadas o resultado das investigações;
• Implementar o novo Sistema de Registro de Ocorrências, inclusive com tecnologia embarcada nas viaturas;
• Ampliar os serviços disponibilizados na Delegacia On-Line (DOL). 

4. Eixo Sistema Prisional

As principais metas deste eixo serão a redução do déficit de vagas, a qualificação operacional e da gestão do sistema prisional. Dentre as ações que serão desenvolvidas estão:

• Implementação da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, concluída em março de 2019;
• Construção de novos estabelecimentos prisionais para redução do déficit de vagas;
• Separação de detentos;
• Ampliar e qualificar o processo de audiências por videoconferência;
• Criar, implantar e implementar um sistema eficiente de acompanhamento e controle dos regimes semiaberto e aberto, visando a redução dos índices de reincidência criminal.

Elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social

Para atender os objetivos da Segurança Pública, o RS SEGURO ainda entregará o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Cada Estado, após a instituição do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, publicado em 26 de dezembro de 2018, tem o prazo de dois anos para elaboração de seus respectivos planos estaduais.

Além de fortalecer a Gestão com Foco em Resultados, o Plano Estadual potencializará o alinhamento com as políticas públicas nacionais e acesso a recursos do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. O Plano terá validade de 10 anos e será avaliado anualmente.