Confira abaixo o rol das informações classificadas em grau de sigilo ou desclassificadas, conforme exigência da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e em atendimento à regulamentação estabelecida pelo Decreto Estadual nº 53.164, de 10 de agosto 2016, que detalha os procedimentos para a classificação de informações seguindo o que prevê a legislação federal. A publicação também atende ao que determina o Decreto Estadual nº 49.111, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a aplicação da (LAI) no âmbito do RS.

Os documentos em posse da SSP, imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, podem ter seu acesso restrito a depender do grau de sigilo: reservado (5 anos), secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos). A LAI prevê, ainda, que as informações podem ser reclassificadas com vistas à redução do prazo de restrição e, no caso das informações ultrassecretas, que o prazo de sigilo pode ser prorrogado por período não superior a 25 anos.

Rol de informações classificadas 2019

Atualizado em 31/01/2023
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Rol de informações classificadas 2020