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Informações classificadas

Confira abaixo o rol das informações classificadas em grau de sigilo ou desclassificadas, conforme exigência da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e em atendimento à regulamentação estabelecida pelo Decreto Estadual nº 53.164, de 10 de agosto 2016, que detalha os procedimentos para a classificação de informações seguindo o que prevê a legislação federal. A publicação também atende ao que determina o Decreto Estadual nº 49.111, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a aplicação da (LAI) no âmbito do RS.

Os documentos em posse da SSP, imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, podem ter seu acesso restrito a depender do grau de sigilo: reservado (5 anos), secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos). A LAI prevê, ainda, que as informações podem ser reclassificadas com vistas à redução do prazo de restrição e, no caso das informações ultrassecretas, que o prazo de sigilo pode ser prorrogado por período não superior a 25 anos.

Rol de informações classificadas 2019

Atualizado em 19/11/2020
Formato PDF: Informações Classificadas 2019 (.pdf 235,04 KBytes)
Formato XSL:  Informações Classificadas 2019 (.xlsx 13,97 KBytes)

Rol de informações classificadas 2020



Rol de informações classificadas 2021
O rol de informações classificadas contém:
a) categoria na qual se enquadra a informação;
b) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; e
c) data da produção, data da classificação e prazo da classificação. 


Rol 
de informações desclassificadas 2019, 2020 e 2021
- Nenhum

O rol de informações desclassificadas contém:
a) grau do sigilo;
b) data da produção e data da desclassificação;
c) órgão que possui a guarda da informação; e
d) breve resumo do documento desclassificado.

Secretaria da Segurança Pública