Instituído pelo Decreto nº 48.197/2011, tem como finalidade facilitar a coordenação das ações de Segurança Pública na área de influência fronteiriça do Estado do Rio Grande do Sul. Realiza a interlocução com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública no que tange ao Programa V.I.G.I.A. (Vigilância, Integração, Governança, Interoperabilidade e Autonomia).