A Ouvidoria da Segurança Pública foi criada em 17 de agosto de 1999, pelo Governo do Estado, para receber denúncias, reclamações ou sugestões da sociedade sobre a prestação dos serviços na área de segurança pública.

Na Secretaria da Segurança Pública (SSP), todas as forças de segurança e instituições vinculadas dispõem de ouvidorias próprias para receber pedidos de informações, reclamações e denúncias.

Ouvidoria da SSP

Site: www.ouvidoriageral.rs.gov.br
E-mail: ouvidoriageral@casacivil.rs.gov.br
Telefone: 0800 541 6136
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1.501, térreo – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Caff (de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h).

As denúncias apresentadas pela população à Ouvidoria são encaminhadas às corregedorias das instituições, objetivando a apuração necessária e a consequente punição dos culpados. Não é atribuição da Ouvidoria investigar as denúncias, mas acompanhar o processo de apuração.

A Ouvidoria da Segurança Pública procura manter o sigilo dos denunciantes que se identificam, mas também recebe denúncias anônimas, desde que sejam fundamentadas e tenham elementos que possibilitem a investigação do fato.

É importante que o denunciante apresente o maior número possível de dados sobre as circunstâncias do fato e características dos denunciados, além de fornecer o maior número de detalhes.

Decreto n.º 39.668, de 17 de agosto de 1999, que instituiu a Ouvidoria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul.