A responsável por atuar como encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, nos termos da legislação pertinente, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, é a tenente-coronel Cristiane Nunes de Oliveira, id funcional 2889366, sendo o suplente o coronel Wagner de Oliveira Alves, id funcional 2257610.

E-mail para contato: lgpd@ssp.rs.gov.br

Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018

Portaria Nº 040 2024 (.pdf 54,23 KBytes)

Decreto Estadual nº 55.647/20 (.pdf 71,23 KBytes)