Pelo menos 283 detentos provisórios do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) demonstraram interesse em votar nas eleições municipais 2016, segundo pesquisa aplicada pela Brigada Militar. A urna eletrônica será disponibilizada pelo Tribunal Eleitoral Regional (TRE). A penitenciária tem 2.990 presos provisórios, 602 deles com título da comarca de Porto Alegre.

Uma ação coordenada entre a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), direção do PCPA e TRE trata de todas as questões legais para viabilizar a votação e atender às normas jurídicas do pleito eleitoral.

"Durante todo o processo eleitoral, os apenados aptos a votar serão levados até a galeria onde estará instalada a urna", informou o diretor do PCPA, tenente coronel Marcelo Gayer. "O cidadão preso provisoriamente tem o direito de exercer sua cidadania. É uma forma de inclusão na sociedade", enfatizou.

De acordo com o TRE, em 2014, 242 detentos estavam aptos a votar - 45 participaram do primeiro turno e 40 votaram no segundo. Para o oficial, a expectativa é de que o processo de votação se encerre ainda na parte da manhã.

Constituição

Os presos provisórios são aqueles que não possuem condenação criminal definitiva, permanecendo com o direito de votar. De acordo com a Constituição, estão impedidos de votar detentos que, no dia da eleição, tiverem sentença condenatória transitada em julgado (sem possibilidade de recurso). A ação é uma exigência prevista na Constituição Federal de 1988 e assegurada pela Lei das Execuções Penais (LEP).

Texto: Neiva Motta/Ascom Susepe
Edição: Gonçalo Valduga/Secom