Foi reinaugurada, nesta quarta-feira (6), a área do plantão da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (1ª Deam) de Porto Alegre. A delegacia fica localizada no Palácio da Polícia e conta com atendimento 24 horas. A realização das obras, custeadas com recursos da Polícia Civil, possibilita que sejam realizados no local o registro de flagrantes. O novo espaço também oferece um atendimento mais qualificado e acolhedor às vítimas de violência doméstica.

Entre as mudanças na estrutura, destaca-se a construção da rampa de acesso para pessoas com necessidades especiais e para mulheres com carrinho de bebê. O ambiente também foi repaginado, com recepção ampla, salas reservadas para atendimento psicossocial e para registros de ocorrência. Há ainda uma sala exclusiva para interrogatório dos investigados, que ingressam nas dependências da 1ª Deam por uma entrada separada, de forma a evitar qualquer contato com as vítimas. Além disso, a cela foi reformada para atender à demanda de prisões.

Ainda entre as novidades, além da estrutura, a reinauguração traz aprimoramento no trabalho policial e de atendimento ao público. O novo plantão passará a efetuar a lavratura dos autos de prisão em flagrante, referentes aos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. A medida tornará o atendimento mais focado e dentro do que dispõe a Lei Maria da Penha.

Segundo a Diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam) e titular da 1ª Deam, delegada Jeiselaure Rocha de Souza, a ampliação do plantão é mais uma das ferramentas de trabalho para acolher as centenas de mulheres que procuram mensalmente as delegacias para buscar ajudar, romper o silêncio e o ciclo de violência.

“Conforme dados estatísticos, o tempo médio para uma vítima procurar ajuda é de 10 anos. A missão da delegacia é acolher essas mulheres para que elas saibam que não estão sozinhas, e possam seguir em frente, longe da violência doméstica, do medo e da insegurança”, aponta a delegada.

O plantão da 1ª Deam ganhou duas salas específicas para atendimento psicossocial, reforçando a importância do atendimento multidisciplinar para os casos de violência contra a mulher. O serviço psicossocial foi introduzido desde o início da pandemia e estendido para o formato on-line, com psicólogos que entram em contato com a vítima por videochamadas para fazer o acolhimento e a orientação, conforme o caso e a necessidade específica.

A chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor, primeira mulher a assumir o mais alto posto da instituição, destaca que a ampliação da delegacia é a concretização de um sonho antigo, um desejo e uma exigência de muitas mulheres. “Que o espaço seja um recomeço, novo ânimo, novo olhar, para salvar muitas vidas”, resumiu Nadine.
Jeiselaure acrescentou que a entrega da reforma é um passo importante para a instituição. “Manter o olhar voltado para o atendimento humanizado, para que todas aquelas vítimas que ainda não tiveram coragem de denunciar seus agressores, sintam que há um lugar especialmente pensado para acolhê-las e ajudar a romper o ciclo de violência doméstica. Estamos aqui para servir, proteger e acolher”, finalizou a delegada.

Também participaram do evento de reinauguração do plantão da 1ª DEAM o subchefe da Polícia Civil, delegado Fábio Motta Lopes, a diretora do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis, delegada Shana Luft Hartz, a diretora da Divisão de Assessoramento Especial (DAE) do DPGV, delegada Tatiana Bastos, o secretário adjunto da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, tenente-coronel Egon Marques Kvietinski, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, e a diretora do Núcleo de Defesa da Mulher da defensoria Pública do Estado, defensora pública Bruna de Lima Dias.

O plantão da 1ª Deam fica na Rua Professor Freitas e Castro, nº 720, com atendimento 24 horas. Os delitos de violência doméstica também podem ser denunciados pela Internet, por meio da Delegacia Online (DOL). No site delegaciaonline.rs.gov.br a vítima pode efetuar o registro de ocorrência, relatando as agressões sofridas sem precisar ir até uma delegacia, facilitando ainda a solicitação de medidas protetivas de urgência. A ferramenta pode ser utilizada 24 horas por dia e de qualquer lugar, basta ter acesso à Internet por meio de um computador, tablet ou smartphone. A Polícia Civil também elaborou uma cartilha com passo a passo para que as mulheres vítimas de violência registrem ocorrência na DOL. Clique aqui e acesse.

Os registros serão homologados e encaminhados diretamente para a Delegacia da Mulher de onde ocorreu o fato, para o início da investigação. Não havendo a Deam na cidade do fato, a ocorrência seguirá para investigação pela DP do município.

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Texto: Ascom Polícia Civil e Maicon Parizoto/Estagiário SSP
Edição: Carlos Ismael Moreira/SSP