O Rio Grande do Sul é um dos poucos estados brasileiros onde o Termo Circunstanciado (TC), registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, e os Comunicados de Ocorrências Policiais são realizados, no local dos fatos, pela Polícia Militar. A medida deu mais agilidade ao registro de fatos policiais e já é adotada também nas rodovias federais por patrulheiros da Polícia Rodoviária. O vice-governador Rondônia, Daniel Pereira, veio o estado, nesta terça-feira (28), conhecer os procedimentos.

Uma das vantagens do TC é que, em vez do policial conduzir coercitivamente o agressor até o plantão da Polícia Civil para registrar a ocorrência, um boletim com depoimentos dos envolvidos é emitido ainda no local do fato, de onde a vítima e o agressor já saem com a data e o local da audiência. A iniciativa é válida para crimes de menorofensividade que tenham pena máxima de até dois anos de cerceamento de liberdade.

Essa nova atribuição do policial militar tem amparo na lei 9.099, de 1995, dentro dos princípios da oralidade, simplicidade e informalidade e economia processual.

De acordo com o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas Moreira, "a medida evita constrangimentos às pessoas no ato da condução coercitiva ao plantão de polícia, além de proporcionar um atendimento mais rápido e eficiente ao cidadão". 

O vice-governador de Rondônia ressaltou que a Secretaria da Segurança Pública, Defesa e Cidadania do seu estado vem trabalhando para a implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). "Para isso estamos visitando outros estados, que já têm este serviço". Segundo ele, outra vantagem decorrente da implantação do TCO, no caso de Rondônia, é que as atribuições dos policiais civis ficariam mais voltadas para as investigações e laudos de polícia técnica.

Acompanharam o vice-governador de Rondônia, o secretário da Agricultura, Evandro Cesar Padovani, o superintendente de Desenvolvimento, Basilio Leandro e o capitão Marcelo Victor Duarte Correa.


Texto: Clelia Admar/Ascom BM
Edição: Denise Camargo/Secom