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Resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil intensificam o combate à violência contra a mulher

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Representação da página da Delegacia on-line
Cartilha de orientações para registro de ocorrência online foi desenvolvido pela Polícia Civil para auxiliar as vítimas - Foto: Divulgação/PC

O Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC) aprovou, na última semana, seis resoluções que padronizam procedimentos policiais sobre enfrentamento à violência contra a mulher e fomentam boas práticas no atendimento às vítimas. As medidas são uma idealização do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra Mulher, coordenado pela Vice-Presidente do CONCPC na Região Sul, a delegada Nadine Tagliari Farias Anflor. Nesta quinta-feira (04/06) as medidas foram apresentadas e difundidas no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. 

Por meio das resoluções, estados e o Distrito Federal são orientados a implementar a formação e capacitação continuada, especializada e permanente dos profissionais de segurança pública para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e para o registro policial desses casos. Essa formação terá uma grade mínima de disciplinas oferecidas por meio de suas Academias ou Escolas Superiores de Polícia. Policiais civis de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) terão prioridade na formação permanente e continuada.

As resoluções também recomendam a criação de grupos reflexivos, focados em autores de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher – com o intuito de evitar a reincidência desses criminosos – e estabelecem o Protocolo Nacional Integrado para Investigação Criminal das Mortes Violentas de Mulheres com Perspectiva de Gênero (feminicídios). O protocolo será aplicado em situações de mortes violentas de mulheres, consumadas ou tentadas, incluindo casos de suicídios, mortes aparentemente acidentais, desaparecimento de mulheres e aborto sem o consentimento da gestante.

Foi estabelecida também a orientação às Polícias Civis para a manutenção de um banco de dados estatísticos estaduais com números sobre feminicídio e feminicídio tentado, além de outras mortes violentas de mulheres.

Cartilha da Delegacia Online auxilia mulheres vítimas de violência

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul também lançou a Cartilha da Delegacia Online para fatos envolvendo violência doméstica. O documento apresenta o passo a passo para que as mulheres vítimas de violência registrem ocorrência na DOL.

A cartilha instrui as vítimas a utilizarem o padrão simplificado de registro de ocorrências, dentro da Delegacia Online, através do botão “Registre sua ocorrência”. Este padrão oferece mais segurança para a mulher registrar seu relato sem precisar comparecer a uma delegacia.

Após o preenchimento do formulário com dados pessoais, é no campo "Descreva o fato" que a vítima deve relatar o ocorrido com a maior riqueza de detalhes e solicitar, caso queira, medidas protetivas de urgência - as quais serão analisadas pelo Delegado de Polícia.

"Essa é mais uma forma de instruir a vítima sobre a necessidade da ocorrência e de como fazê-la de forma simples, ainda mais agora, num período em que o isolamento social pode passar a falsa impressão aos agressores de que eles sairão impunes", reflete a Chefe Nadine Tagliari Farias Anflor.

Clique abaixo e faça o download da cartilha.

Cartilha (.pdf 39,91 MBytes)

Texto: Ascom Polícia Civil

Edição: Ascom SSP

Secretaria da Segurança Pública