Com aumento da arrecadação, o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG RS) superou, no mês de outubro, a marca de R$ 130 milhões revertidos para ações de prevenção e compra de novas ferramentas às forças vinculadas da Secretaria da Segurança da Pública (SSP). Esse montante demonstra a consolidação do PISEG RS no Estado e o empenho da sociedade em prol da segurança de todos gaúchos.

O total recolhido desde o lançamento do PISEG RS, em outubro de 2019, soma R$ 132.186.493,81. Com parte do valor, já foram encaminhadas as aquisições de 221 viaturas, mais de 1,9 mil armamentos, mais de 500 equipamentos de proteção individual (EPIs), como coletes balísticos e capacetes, 37 itens de comunicação, além de equipamentos de tecnologia.

O PISEG RS possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS ao Estado para serem aplicados na compra de itens como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de Videomonitoramento.

Lançado em 2019, originalmente com cinco projetos de âmbito estadual, o PISEG RS se diversificou e agora conta com 18 linhas de aplicação, a maioria voltada ao fortalecimento de unidades em diversas regiões do Estado. Desta forma, as empresas conseguem reverter suas contribuições em favor das comunidades as quais estão ligadas.

Mais de 6,7 mil compensações de ICMS já foram realizadas por quase 800 empresas e foram direcionadas para projetos em 211 municípios.

A Secretária Executiva do PISEG RS, delegada Carla Kuhn, enfatiza a importância de projetos que aproximem a sociedade do poder público. “Programas como o PISEG RS proporcionam que a comunidade participe ativamente das decisões de investimento nas suas comunidades, com estas iniciativas ampliamos o reaparelhamento das instituições da segurança pública”, afirma.

Veja como funciona o PISEG RS:

Em 17 de outubro de 2023, o site do PISEG RS foi atualizado (ssp.rs.gov.br/pisegrs), nele é possível aos empresários realizarem de forma 100% online o trâmite para adesão ao programa e a compensação do imposto.

Ao acessar o site, os empresários devem entrar no portal e-CAC utilizando o mesmo login e senha do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Secretaria da Fazenda e podem escolher a modalidade de participação. É possível destinar a compensação do imposto diretamente para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública, sem vinculação a um projeto específico ou com a indicação da iniciativa na qual o recurso deve ser aplicado.

Em todas as modalidades de participação, os empresários também precisam comprovar repasse equivalente a 10% do valor do imposto a ser compensado para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública. Conforme a legislação do programa, esse montante é recolhido a título de fomento de ações de prevenção destinadas, prioritariamente, à área de educação e que envolvam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Depois de comprovado o depósito de recursos, o Piseg RS fornece ao empresário a carta de habilitação para abater o valor correspondente no imposto junto à Fazenda. Todo o processo de disponibilização de documentos e envio de comprovantes é feito por meio do site, onde também está disponível um manual do contribuinte de como funciona o passo a passo das operações, inclusive com o vídeo tutorial de todo o processo.

 ^{Texto: Secretaria Executiva do PISEG RS 
Edição: Secretaria Executiva do PISEG RS}