A integração entre as forças de segurança e poderes das esferas federal e estadual concretizou nesta segunda-feira (9/11) nova ofensiva para neutralizar a cadeia de comando do crime no Rio Grande do Sul. Sob coordenação do programa RS Seguro, as Secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (Seapen) deflagraram a Operação Império da Lei II, que transferiu nove detentos de altíssima periculosidade e com posição de liderança nas principais organizações criminais gaúchas para penitenciárias federais fora do Estado.

Com a participação de 490 agentes e o emprego de 70 viaturas e uma aeronave, a ação dá continuidade à primeira etapa da Império da Lei, que em março enviou 18 líderes de grupos criminosos para estabelecimentos do Sistema Penitenciário Federal (SPF). Entre os nove encaminhados agora, seis já eram alvo da fase anterior, mas haviam tido os pedidos de transferência negados.

A partir do trabalho das áreas de inteligência para robustecer os relatórios da Polícia Civil, o Ministério Público Estadual empenhou esforços para qualificar os recursos legais (agravos de execução), obtendo decisão favorável tanto do Poder Judiciário gaúcho quanto da Justiça Federal para os seis alvos. Entre eles, um já havia passado período em prisão fora do RS anteriormente e cinco serão transferidos pela primeira vez.

Completam a lista outros dois detentos que haviam voltado do SPF após ter o pedido de permanência indeferido. Eles irão retornar agora, também a partir de recursos do MP. Há, por fim, mais um criminoso, incluído nessa segunda etapa da Império da Lei e que também nunca havia sido removido do Estado.

Em respeito à Lei de Abuso de Autoridade, não será divulgada a identificação dos presos. Quatro deles integram organização criminosa originada no antigo Presídio Central, dois ocupavam posição de liderança em quadrilha baseada no Vale do Sinos, dois chefiavam ações de bando nascido no Bairro Bom Jesus, na Capital, e outros dois não são faccionados, mas acumulam condenações por comandar delitos de extorsão mediante sequestro na Região Metropolitana.           

A Império da Lei II teve participação de 15 instituições estaduais e federais. Pelo RS, além da SSP e da Seapen, atuaram Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Ministério Público e Poder Judiciário. Pela União, além do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), somaram-se esforços da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

"Entre as três premissas do RS Seguro, talvez a integraçã seja é a mais importante. A Operação Império da Lei II, com a união de todas instituições que estamos vendo aqui, simboliza exatamente essa premissa. Um trabalho irretocável de planejamento e execução, em horário antecipado para não gerar transtornos à população, e com uso de tecnologia de ponta para garantir a segurança necessária a todos os envolvidos. Fica o recado de que seguiremos atuando com rigor contra as facções. É o Estado contra o crime", resumiu o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.

O secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, destacou a importância do trabalho integrado de todas as inteligências, que viabilizou o sucesso da operação. “É preciso valorizar essa integração das atuações das diversas inteligências de todas as instituições envolvidas na operação. O trabalho de definição de perfis foi fundamental para subsidiar o MP na sustentação, perante à Justiça, dos recursos que asseguraram as transferências”, explicou. Fez questão de registrar, também, a excelência técnica do trabalho dos operacionais da Susepe, que atuaram na movimentação. "Nossos policiais penais demonstraram, como o fizeram na Império I, que são profissionais de alta performance", afirmou. 

Além das nove transferências realizadas nesta segunda-feira (9/11), o Estado já obteve autorização do Poder Judiciário gaúcho e aguarda deferimento da Justiça Federal para outras três remoções. Novas solicitações poderão ocorrer para neutralizar a influência de detentos sobre grupos criminosos, conforme avaliação do monitoramento permanente realizado pelo RS Seguro. Com os alvos da Império da Lei II, chega a 45 a soma de detentos do Rio Grande do Sul isolados em penitenciárias federais.

Planejamento estratégico e cooperação para sucesso da ofensiva

Tão logo a aeronave decolou com os 18 presos transferidos em março, foi dada a largada no planejamento estratégico da Operação Império da Lei II.  O comitê executivo do RS Seguro e as instituições envolvidas passaram a trabalhar na seleção de novos alvos e na complementação dos relatórios, com análise de informações de inteligência, sobre aqueles que haviam tido a transferência negada, para qualificar os recursos.

Com as representações conjuntas da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado deferidas pelo Poder Judiciário estadual e federal ao longo dos últimos três meses, o passo seguinte foi articulação dos meios necessários para a ação de transferência. Na última sexta-feira (6/11), as chefias de todas as instituições envolvidas realizaram a reunião final de planejamento, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF). Foi instalado o Gabinete Integrado de Inteligência com representantes de todos os órgãos envolvidos. Esse colegiado monitorou minuto a minuto, desde a Sala de Gestão na sede da SSP, na Capital, cada passo da ofensiva.

"Essa ação tem um reflexo de repressão imediato, ao isolar os principais líderes das maiores facções do Rio Grande do Sul. Mas, também, tem um caráter pedagógico aos que ficam: mostra que quem manda são as forças de Segurança do Estado", afirmou a chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor.

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, disse que a operação é mais uma etapa importante das atuações concatenadas e organizadas entre os órgãos de segurança do Estado e da União e dos órgãos do sistema de Justiça, como o Ministério Público, para a retirada das principais lideranças das facções criminosas. “O intuito é desbaratar e desarticular as quadrilhas e o crime organizado que atuam no Estado do Rio Grande do Sul. Participamos ativamente, pois um grande número dessas transferências foi conseguido mediante recursos do Ministério Público contra decisões de transferências que haviam sido indeferidas. Portanto, somos uma parte importante desse movimento que atua perfeitamente integrado e concatenado no combate à criminalidade”, destacou.

O juiz-corregedor André Vorraber Costa destacou a intensificação de ações de assessoria especializada aos magistrados que atuam na área criminal, disponibilizadas pela Administração do TJRS. “Em todos os casos, o Poder Judiciário atua com equidistância e imparcialidade. Nosso foco é organizar um sistema de assessoramento extraordinário dos magistrados para atender esse tipo de demandas – como as grandes operações – normalmente relacionadas a ações criminosas mais graves, como o crime organizado”, explica o juiz-corregedor, citando ainda a criação do setor de gestão estratégica da Justiça Penal de 1º grau para assessorar a prestação jurisdicional na área, e que já havia atuado na primeira etapa da operação Império da Lei, em março.

Na madrugada desta segunda-feira (9/11), o trabalho teve início à meia-noite, com a preparação para remoção dos presos que seriam transferidos. Logo no início, um detento foi levado da Cadeia Pública de Porto Alegre para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC). De lá, este e outros seis presos foram levados à Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC), onde foram reunidos com os últimos dois alvos, fechando o grupo de nove transferidos para saída do comboio único de 45 veículos. As 4h, as viaturas da Divisão de Segurança e Escolta (DSE) da Susepe, do 1º Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da BM, da PRF, da Polícia Civil, da PF e uma ambulância do CBMRS partiram da PMEC.

Em cerca de uma hora, percorreram o trajeto de 56 quilômetros até o Batalhão de Aviação da BM (BAV-BM), ao lado do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Todo o percurso foi acompanhado por um helicóptero da BM, equipado com imageador térmico, capaz de identificar do alto qualquer aproximação, mesmo fora da estrada, além da presença de armas. Para eventuais emergências, o CBMRS posicionou uma viatura de combate a incêndio na origem do trajeto e outra, equipada com desencarcerador, seguiu o comboio com retardado de alguns minutos para possibilitar o socorro imediato na hipótese de acidentes.

No BAV-BM, o comboio ingressou em um estacionamento exclusivo com acesso ao hangar. Em uma sala reservada do Batalhão, os detentos passaram por exames de corpo de delito, realizado por dois peritos médicos do IGP. Na sequência, foram entregues a agentes do Depen para embarque em um avião da PF com destino a penitenciárias federais, onde serão mantidos isolados de qualquer contato com outros presos. Antes da viagem, os transferidos realizam testes RT-PCR para detecção da Covid-19 e o resultado de todos foi negativo.

Além de toda a mobilização para o transporte, dias antes de deflagrar a Império da Lei II e durante a execução do plano, as forças de segurança reforçaram o patrulhamento em pontos estratégicos levantados pela área de inteligência da operação, em especial nas regiões de atuação dos transferidos.

A Operação Inpulsa da BM intensificou a presença ostensiva com tropas dos cinco Batalhões de Polícia de Choque (BP Choques) na Capital e cidades da Região Metropolitana. Para prevenir reações e garantir a manutenção da ordem pública, além desse reforço, efetivos da Polícia Civil, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal seguirão com patrulhamento intensificado nos pontos estratégicos identificados pelo monitoramento permanente das áreas de Inteligência.

“A gente trabalha muito com a questão da inteligência policial e da pronta resposta. Na medida em que houve em outubro um pequeno aumento de homicídios, a reação foi imediata no sentido de reprimirmos esse tipo de crime, na manutenção e continuação da queda desses indicadores de criminalidade. Então, é primordial que a gente mantenha, obviamente que junto com as outras instituições, esse decréscimo em todos os crimes”, frisou o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Rodrigo Mohr Picon. 

Texto: Carlos Ismael Moreira/SSP
Edição: Ascom SSP