O governo do Estado executou nesta terça-feira (3/3) a maior ação planejada até o momento pelo Programa RS Seguro. Com a participação de mais de 1,3 mil agentes e o emprego de 306 viaturas, sete aeronaves – seis helicópteros e um avião –, e quatro embarcações, as secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (SEAPEN) deflagraram a Operação Império da Lei, que transferiu 18 detentos com posição de liderança nas principais organizações criminosas gaúchas para penitenciárias federais fora do Rio Grande do Sul. A ação contou com a participação de 15 instituições das esferas estadual e federal.

Foram transferidos Alexandre dos Santos Teixeira, Bruno Fernando Sanhudo Teixeira, Cristian dos Santos Ferreira, Diogo Dutra Cachoeira, Emerson Alex dos Santos Vieira, Giodarny Bonocore da Silva, Ivan Richetti, Leandro Ribeiro Pereira, Liomar Antônio de Oliveira, Luis David Amaral de Souza, Luiz Fernando de Oliveira Jardim, Márcio Fabiano Carvalho, Marizan de Freitas, Michel de Souza da Silva, Rogerio Soares, Tiago Rafael Leges Ferreira, Vladimir Cardoso Soares e Wagner Wilian Domingues da Cruz. Todos faziam parte do comando de organizações criminosas do Estado. Os 18 ficarão isolados em penitenciárias federais – o destino individual não será revelado por questão de segurança.

O vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, destacou a contundência da ação no enfrentamento ao crime organizado, que permitirá ao Estado avançar nos objetivos do primeiro e do quarto eixos do RS Seguro – combate à criminalidade e sistema prisional. “É um momento muito importante do nosso planejamento transversal e estruturante para fazer do Rio Grande do Sul um Estado mais seguro para se viver e investir. Fazendo valer o império da lei, estamos isolando os presos que haviam ocupado a liderança de grupos criminosos, o que sem dúvida representará um duro golpe na articulação desses bandos”, avaliou. 

O secretário da Administração Penitenciária, César Faccioli, ressaltou que a Operação Império da Lei se insere numa política estruturada de enfrentamento sistemático no combate à criminalidade violenta e organizada, com foco na qualificação de procedimentos do sistema prisional. “Neste sentido, a transferência e o isolamento de lideranças no sistema federal mostram-se necessários. E é o que o Estado, integrado com a União, está fazendo. A operação continua e a manutenção da ordem dentro e fora das unidades prisionais após o ‘Dia D’ é a missão comum dos integrantes dessa força-tarefa interinstitucional”, afirmou.

O governador Eduardo Leite, que também acompanhou os trabalhos, ressaltou como fundamental para o sucesso da ofensiva a união de esforços das 15 instituições das esferas estadual e federal que participaram da Império da Lei. “Esse trabalho é a representação inequívoca do quanto a integração, que junto da inteligência e do investimento qualificado formam o tripé de premissas do RS Seguro, é essencial para termos efetividade nas ações de segurança. Seguiremos trabalhando com os demais Poderes e instituições em todos os níveis para assegurar o rigor na punição de criminosos e a proteção que sociedade gaúcha merece”, destacou Leite. 

Assim como o secretário da Segurança Pública, o governador do Estado também enfatizou o combate ao crime organizado. "O Estado do Rio Grande do Sul não tolera a criminalidade e não será omisso diante de práticas de facções que insistem em operar mesmo quando as lideranças são enviadas para as unidades prisionais. Estamos unidos, nas diversas forças, poderes e órgãos, no enfrentamento da criminalidade", finalizou Eduardo Leite.

Pelo RS atuaram Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Ministério Público e Poder Judiciário. A Secretaria da Saúde apoiou com acompanhamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Pela União, a partir de determinação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, para apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), somaram-se esforços de Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Exército, Aeronáutica e Marinha.

O Superintendente Regional da Polícia Federal no RS, Alexandre Isbarrola, atribuiu ao alinhamento total das instituições o sucesso da medida em todos os âmbitos. “Ações como a de hoje demonstram a importância da atuação integrada entre as instituições no combate às organizações criminosas, que têm como resultado a melhoria da segurança pública no Estado”, disse Isbarrola.

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, também enfatizou os efeitos positivos do trabalho interinstitucional. “A Segurança Pública, junto com o Ministério Público e o Poder Judiciário, e o apoio de várias instituições em âmbito estadual e federal, trabalham para desidratar as facções que alimentavam o crime no Rio Grande do Sul. O resultado dessas ações continuadas tem sido a queda dos índices de criminalidade, e essa ação vem nesse sentido, fortalecendo ainda mais a presença do Estado e buscando o enfraquecimento das facções pelo isolamento de seus líderes”, avaliou Dallazen.

O superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, Luís Carlos Reischak, destacou: "a PRF participou com duas aeronaves e reforçou a segurança em pontos sensíveis das rodovias federais, mas a integração foi o ponto forte dessa operação, visto que a soma de esforços das instituições estaduais e federais, sob a coordenação da SSP, foi determinante para que o resultado pretendido fosse alcançado".

 Um ano de planejamento estratégico para mobilização precisa no Dia D

 O planejamento da Império da Lei teve início há um ano, logo após o lançamento do RS Seguro, no final de fevereiro de 2019. Já no mês seguinte, o comitê executivo do programa e as instituições envolvidas começaram a estudar a seleção dos alvos da operação por meio da análise de informações de inteligência. Com base nesse trabalho, o MP e a Polícia Civil encaminharam a representação conjunta e o Poder Judiciário deferiu a transferência dos 18 líderes de facções do RS para o Sistema Penitenciário Federal.

Para pôr em prática a ação desta terça-feira, o Dia D da operação, foram realizadas seis reuniões de planejamento desde o dia 17 de fevereiro. No dia 20, foi instalado o Gabinete Integrado de Inteligência com representantes de todos os órgãos envolvidos. Esse colegiado monitorou minuto a minuto, desde a Sala de Gestão na sede da SSP, na Capital, cada passo da ofensiva.

Na madrugada desta terça-feira, o trabalho teve início às 2h, com a preparação para remoção dos presos que seriam transferidos. Os detentos foram retirados da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC) e da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC) em comboio único. As 6h, as viaturas da Divisão de Segurança e Escolta (DSE) da Susepe, da BM, do CBM, da Polícia Civil, da PF, da PRF, do Exército e ambulância do SAMU partiram das duas casas prisionais para percorrer um trajeto de 4,3 quilômetros, por cerca de sete minutos, até o Parque Adhemar de Souza Farias (Parcão), no centro do município da Região Carbonífera.

No local, guarnecidos por soldados do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Brigada, seis helicópteros aguardavam para fazer o deslocamento dos presos até a Base Aérea de Canoas, na Região Metropolitana. Foram utilizados na ação dois helicópteros do modelo Koala e um Esquilo da BM, outro Esquilo, da Polícia Civil, e um Colibri e um Bell 407, da PRF. Com um detento cada, as seis aeronaves fizeram três viagens até a Base Aérea, com tempo de voo de 13 minutos – entre idas e voltas. A operação aérea durou cerca de uma hora e meia. Também estava no parque um caminhão abastecedor, para garantir combustível extra aos helicópteros, caso fosse necessário. A coordenação da Operação optou por esse modal de transporte em razão dos seguintes fatores: segurança na remoção dos presos; rapidez e agilidade; e, principalmente, para não impactar o trânsito de veículos nas entradas e saídas da Capital e Região Metropolitana.

O transporte aéreo de cada preso, obedecendo a melhor técnica, foi acompanhado pela superioridade numérica necessária e suficiente para evitar risco a tripulação e a equipe de pilotagem das aeronaves. Os detentos foram imobilizados com algemas nos punhos e nos tornozelos, atreladas por correntes a um cinto na cintura. Além do armamento padrão, os agentes também portavam uma pistola de condutividade elétrica de contenção. Tudo para assegurar a segurança e a integridade física de todos os envolvidos.

Após o pouso dos helicópteros na Base Área de Canoas, os detentos eram levados até uma sala reservada a 50 metros do local de embarque para a realização de exames de corpo de delito por médicos do IGP. Posteriormente, foram embarcados em um avião da PF com destino a penitenciárias federais, onde serão mantidos isolados de qualquer contato com outros presos.

Além de toda a mobilização para o transporte dos detentos, dias antes de deflagrar a Império da Lei e durante a execução do plano, as forças de segurança reforçaram o patrulhamento ostensivo em pontos estratégicos levantados pela área de inteligência da operação, em especial nas regiões de atuação dos transferidos. Foi intensificada a presença com tropas dos Batalhões de Polícia de Choque (BP Choques) da Capital e do Interior e de forças táticas para a realização de abordagens e barreiras nos locais elencados, o que fez o efetivo total envolvido na operação superar 1,3 mil. Para prevenir reações e garantir a manutenção da ordem pública, esse reforço nas ações de policiamento será mantido por tempo indeterminado.

 OS TRANSFERIDOS

 Alexandre dos Santos Teixeira, o Chaves, 42 anos

Com condenações por tráfico de drogas, roubo e extorsão e duas vezes por homicídio qualificado, além de uma tentativa, Chaves acumula 65 anos e nove meses de pena, dos quais já cumpriu 23 anos. O término do cumprimento das sentenças só ocorrerá em outubro de 2062. Atualmente, estava recolhido na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC).

 Bruno Fernando Sanhudo Teixeira, o Biboy, 30 anos

Cumpria pena na Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA, antigo Presídio Central). Em agosto de 2017, Biboy foi condenado a 30 anos de reclusão por um duplo homicídio praticado em 2 de julho de 2014, na região conhecida como Beco dos Cafunchos, na Zona Leste da Capital, contra dois homens suspeitos de integrar facção rival, crime pelo qual ele e um comparsa foram presos dois dias depois. Soma penas que estipulam sua permanência na cadeia até fevereiro de 2051.

 Cristian dos Santos Ferreira, o Nego Cris, 35 anos

Em 2012, na condição de foragido, foi preso em um sítio na localidade de Morungava, no Interior de Taquara. No local, era mantido um campo de paintball que serviria com uma espécie de área para treinamento de tiro da facção a qual está ligado. Com ele, foram apreendidos veículos, armas e munições. Cumpria pena na Penitenciária Estadual de Porto Alegre (PEPOA). Em novembro de 2017, foi condenado a 20 anos e seis meses de reclusão por um homicídio cometido em 11 de junho de 2012, no qual foi morto um homem que teria uma dívida do tráfico de drogas na região de atuação de Nego Cris. No total de condenações, acumula 38 anos e 10 meses de pena, dos quais já cumpriu cinco anos e quatro meses. Deve permanecer na cadeia até agosto de 2053.

 Diogo Dutra Cachoeira, o Sadol, 35 anos

Suas condenações, por roubo, tráfico de drogas e homicídio qualificado, somam 57 anos e seis meses de pena, dos quais já cumpriu seis anos e quatro meses. Em março de 2018, foi condenado a 38 anos de reclusão pela execução de dois homens, cometida em 9 de outubro de 2014, no bairro Itu Sabará. Tem pena a cumprir até abril de 2071. Atualmente, estava recolhido na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC).

 Emerson Alex dos Santos Vieira, o Romarinho, 31 anos

Por condenações em cinco processos – porte ilegal de arma, falsificação de documento, tentativa de homicídio qualificado e tráfico de drogas –, soma 24 anos e nove meses em penas. Seu tempo de permanência na cadeia só se encerra em agosto de 2035. Atualmente, estava recolhido na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC).

 Giordany Bonocore da Silva, o Jogador, 24 anos

Com condenações por porte ilegal de arma, tráfico de drogas, homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado, acumula 39 anos e oito meses de pena. O término do cumprimento das sentenças está previsto para março de 2052. Atualmente, Jogador estava recolhido na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos (PEAR).

 Ivan Richetti, o Carreta, 42 anos

Com 19 condenações judiciais – por furto, roubos, tráfico de drogas, receptação e tentativa de homicídio –, tem o segundo maior total em tempo de pena entre os transferidos, com 110 anos e oito meses de prisão, dos quais já cumpriu 17 anos e seis meses. O tempo das sentenças só termina em abril de 2113. Atualmente, estava recolhido na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC).

 Leandro Ribeiro Pereira, o Bazilio, 33 anos

Com uma condenação por tráfico de drogas, tem 11 anos e três meses de pena, dos quais já cumpriu quatro anos e nove meses. Atualmente recolhido na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC).

 Liomar Antônio de Oliveira, o Tatinha, 35 anos

Suas condenações, por roubo, homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado, somam 74 anos e três meses de pena a cumprir, até agosto de 2088. Atualmente, estava recolhido na Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA, antigo Central).

 Luis David Amaral de Souza, o Esbile ou Smile, 39 anos

Com duas condenações por homicídio qualificado e tráfico de drogas, Smile acumula 68 anos e quatro meses de pena, dos quais já cumpriu seis anos e sete meses. O tempo de suas sentenças só vai se esgotar em novembro de 2081. Atualmente recolhido na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro (PMEM).

 Luiz Fernando de Oliveira Jardim, o Rato, 33 anos

Condenado a 16 anos e cinco meses de prisão por tráfico de drogas, dos quais já cumpriu três anos e 10 meses. Tem data de término do cumprimento da sentença prevista para setembro de 2032. Atualmente, estava recolhido na Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA, antigo Central).

 Marcio Fabiano de Carvalho, o Marcio Gordo, 40 anos

Já esteve segregado no Sistema Penitenciário Federal em outras duas oportunidades, mas, ao retornar, reassumiu posição de mando na organização criminosa. Com nove condenações, por roubo, porte ilegal de arma, homicídio qualificado, tráfico de drogas e receptação, acumula 73 anos e cinco meses de pena, dos quais já cumpriu 22 anos e oito meses. O término do cumprimento de reclusão está previsto para novembro de 2070. Estava recolhido na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC).

 Marizan de Freitas, o Maria, 32 anos

Soma 38 anos e três meses de pena, dos quais já cumpriu seis anos e cinco meses, com término do cumprimento previsto para dezembro de 2051. Tem condenações por tráfico de drogas e tentativa de homicídio. Estava recolhido na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC).

 Michel de Souza da Silva, o Michelzinho ou Miuk, 33 anos

Acumula condenações por porte ilegal de arma, roubos, dois homicídios qualificados, tráfico de drogas e organização criminosa, com uma pena total de 65 anos e três meses, dos quais já cumpriu sete anos e cinco meses. A previsão para término do cumprimento das sentenças é dezembro de 2077. Atualmente, estava recolhido na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (PECS).

 Rogério Soares, o Véio, 37 anos

Acumula 99 anos e dois meses em penas, dois quais já cumpriu 20 anos e quatro meses. A previsão para término do cumprimento das penas é em setembro de 2078. Ele tem condenações por falsificação de documento, receptação, homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, roubo e tráfico de drogas. Véio estava recolhido na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC).

 Tiago Rafael Leges Ferreira, o Tiago Mochilão, 34 anos

Acumula o maior total em tempo de pena entre os transferidos: são 137 anos e 11 meses por 12 condenações. Mesmo já tendo cumprido 10 anos e 10 meses de reclusão, a previsão é de que o esgotamento das sentenças só ocorra em 2147. Tem uma condenação por furto, cinco por tráfico de drogas e seis por roubo. Desde agosto de 2018, estava recolhido na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC).

 Vladimir Cardoso Soares, o Xu, 50 anos

Investigado por homicídios, estava com prisão preventiva decretada e foragido havia mais de um ano quando foi capturado, em agosto do ano passado, em Laguna (SC). Xu foi indiciado por envolvimento no assassinato dos policiais militares Rodrigo da Silva Seixas e Marcelo de Fraga Feijó, ocorrido em 27 de julho de 2019, durante uma ação de patrulhamento no Beco da Bruxinha, próxima à Rua Paulino Azurenha. Atualmente, Xu estava recolhido na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC).

 Wagner Wilian Domingues da Cruz, o Vavá, 26 anos

Foi indiciado por envolvimento na morte dos policiais militares Rodrigo da Silva Seixas e Marcelo de Fraga Feijó, ocorrido em 27 de julho de 2019, durante uma ação de patrulhamento no Beco da Bruxinha, próxima à Rua Paulino Azurenha. Estava recolhido na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC).