Com relação a declarações de lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), divulgadas nesta segunda-feira (17/11), alegando que a Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS) está agindo de forma a criminalizar o MST e ainda sobre as críticas do Movimento referentes a atuação policial em Arroio dos Ratos, a SJS vem tornar público o que segue:

*Todas as ações da SJS junto a movimentos sociais obedecem ao que determina o Estado Democrático de Direito, lembrando que a questão agrária deve ser tratada no âmbito social, sendo que a SJS cumpre determinações judiciais;

*A SJS respeita os movimentos sociais, ressaltando que todas as operações da Polícia Civil, com o apoio da Brigada Militar, no acampamento do MST em Arroio dos Ratos atenderam à determinação judicial, dentro dos princípios que regem a Constituição Federal;

*A SJS busca agir sempre por meio de critérios técnicos, como ocorreu na intermediação recente da questão agrária em São Gabriel, onde ficou demonstrada a disposição da busca de soluções de conflitos sociais pelo diálogo, sem confrontos ou vítimas;

*Pelos motivos acima expostos, a SJS discorda veementemente das declarações de representantes do Movimento dos Sem-Terra de que a Secretaria pauta suas ações por critérios políticos e ideológicos;

*A SJS reitera a vontade de manter o diálogo permanente com todos os movimentos sociais, inclusive com o MST, como vem ocorrendo até o momento.

Porto Alegre, 17 de novembro de 2003

Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança