Por seis votos a dois, a Câmara de Vereadores da cidade serrana de Canela, distante 122 Km de Porto Alegre aprovou, na tarde desta sexta-feira (20/07), o Projeto de Lei nº 74/2007, da chamada Lei Seca, que restringe o comércio de bebidas alcoólicas. A sessão contou com a presença da vice-prefeita, Carmem Seibt, do diretor do Departamento de Relações Comunitárias (DRC) da SSP, tenente-coronel Floriovaldo Nunes, representantes do Sindicato Médico do RS, além de lideranças comunitárias.

Boates e danceterias poderão funcionar às segundas, terças, quartas, quintas-feiras e domingos, somente até às 22h. Nas sextas, sábados e vésperas de feriados do calendário municipal, os estabelecimentos poderão permanecer abertos até às 4h da madrugada. A lei atinge todo o município, mas exclui os estabelecimentos classificados como restaurante e que exerçam exclusivamente esta atividade. Lancherias e lanchonetes que estejam registradas para este fim poderão vender bebidas alcoólicas somente até às 22h e permanecerem abertas até às 24h. Bares funcionarão somente até às 22h, em qualquer dia da semana. Já o comércio ambulante de pequenos lanches, de qualquer natureza, ficará proibido de comercializar bebidas alcoólicas, independente do zoneamento territorial.

A aprovação do projeto, através da votação citada e das emendas, aceitas por unanimidade, garantem ao executivo de Canela a condição de estabelecer com a Brigada Militar e Polícia Civil, convênios para a fiscalização dos estabelecimentos comerciais enquadrados na normativa e que deverão cumprir as determinações da proposição transformada em lei.

Depois de Santa Rosa, que aprovou a Lei Seca em 18 de junho deste ano, Canela é o segundo município gaúcho, em pouco mais de 30 dias, que adota a legislação. A proposta de restrição ao consumo de bebidas alcoólicas, em determinados dias e horários, foi sugestionada pelo secretário da Segurança Pública do RS, José Francisco Mallmann, a partir de estatísticas da SSP que apontam que, mais de 70 por cento dos homicídios acontecem nas noites de sexta e sábado. Desses, mais de 80 por cento sob a influência do álcool.