O Instituto-Geral de Perícias (IGP) lança na próxima sexta-feira (11) o Processo de Certificação Digital de Documentos, que permite ao órgão usar a assinatura eletrônica em laudos e documentos administrativos, com valor jurídico. O ato de lançamento da nova ferramenta acontece às 15h no Auditório do IGP (Rua Voluntários da Pátria, 1358, Ala Norte), com a presença do secretário-adjunto da Segurança Pública, Rubens Edison Pinto, do diretor-geral do IGP, Áureo Martins, e de outras autoridades do Estado, peritos e gestores ligados ao IGP.

Na última semana os coordenadores da Divisão de Tecnologia da Informação do IGP, André da Silva Assis e Hóris Rizzon, e a área de perícias ambientais do Departamento de Criminalística, tiveram um treinamento sobre o processo de certificação digital, oportunidade em que foi apresentada a estrutura da autoridade certificadora e do sistema de repositório conhecido como RDA ou repositório de documentos assinados, desenvolvido pela PROCERGS com a Autoridade Certificadora do Rio Grande do Sul (AC-RS), que será utilizado para o processo de certificação digital.

O IGP é um dos órgãos pioneiros no Governo do Estado a se integrar ao programa de Governo Eletrônico (E-Gov) que a PROCERGS está desenvolvendo junto a AC-RS, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e o Banrisul, desde 2004. Inicialmente, o lançamento do Programa de Certificação Digital foi feito pela SEFAZ e criada uma instituição de certificação digital - a AC-RS, que se constitui como uma Autoridade Certificadora dentro da cadeia ICP-Brasil. A sua concepção é oriunda de um projeto realizado pelos três poderes do Estado mais o TCE e MP, coordenado pelo executivo, com a participação da SEFAZ e o apoio técnico do Banrisul e Procergs. Seu objetivo é criar uma infra-estrutura local que supra a demanda atual e futura de certificados digitais para: Poderes Estaduais, Empresas Públicas e Privadas e Cidadãos em geral.

Através dessas medidas, o Governo do Estado pretende, gradualmente, não ter mais necessidade de emitir documentos em papel, passando tudo para a mídia eletrônica. Entre as vantagens do processo se pode enumerar: diminuição de custo com papel, com o transporte e armazenamento do papel, em combustível e correio. Agrega-se também à economia de custos, o valor ecológico da ferramenta tecnológica ao preservar o meio-ambiente. De acordo com o Hóris Rizzon, há também ganhos que se traduzem na eficiência e agilidade que o processo proporciona, pois uma vez assinado, o documento se torna disponível ao destinatário.

Com a inserção do IGP no Programa de Certificação Digital de Documentos, o órgão se integra as instituições que já estão aptas a exercerem ações de Governo Eletrônico ou E-Gov, que são:

- TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS – Sistema informatizado de julgamento de processos com assinatura digital de acórdãos e despachos de admissibilidade para Tribunais Superiores - desde 2004 - igualou o número de processos que entram aos que são julgados;
– Publicação do Diário da Justiça Eletrônico, que até março de 2007 era impresso diariamente com cerca de 250 páginas. A versão online possibilitou uma diminuição de gastos com tinta e papel de aproximadamente R$ 2 milhões anuais;
- SECRETARIA DA FAZENDA - Nota Fiscal Eletrônica – RS mantém ambiente SEFAZ VIRTUAL – serve de contingência nacional. Hoje são mais de 5 milhões de documentos eletrônicos emitidos no Brasil;
- PROCERGS - Componentes de infra-estrutura: autenticador (portal SOE), RDA-Repositório de Documentos Assinados, Assinador de documentos, verificador de assinaturas digitais;
- FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental, desde janeiro de 2006, já emite Licenças (Prévia, de Instalação e de Operação), Autorizações, Declarações e Certificados com assinatura digital;
- SEFAZ – Pagamentos por ofício, usando assinatura digital e repositório de documentos assinados (fase piloto); – Documentação eletrônica do processo de empenho, liquidação e pagamento de despesas;
- DETRAN RS – Implementação do serviço de troca de endereço de entrega do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, representando cerca de 13.000 transações/mês; CIENTEC-Assinatura Digital de Laudos Técnicos de Análises, Testes e Ensaios.

Fonte: Ascom IGP