Respeitar as diferenças e garantir a cidadania de travestis e transexuais. Esses são os objetivos do decreto que institui a Carteira de Nome Social, assinado pelo governador Tarso Genro nesta quinta-feira (17) — Dia Nacional Contra a Homofobia.

A criação do documento foi iniciativa da Secretaria da Segurança Pública, por meio de um Grupo de Trabalho que reuniu Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias (IGP), Brigada Militar, Susepe e Ouvidoria da Segurança Pública. O objetivo é atender aos termos do Decreto n.º 48.118/2011, construindo um instrumento para garantir o reconhecimento e utilização do nome social em todos os órgãos do Poder Executivo Estadual.

O governador Tarso Genro define a iniciativa como uma importante afirmação dos direitos civis. Para o secretário Airton Michels, a ação é importante porque "o respeito é um dos caminhos para acabar com os crimes e a violência urbana". Ele aproveitou para divulgar que os novos servidores da Segurança Publica já têm, em sua formação, orientação especifica para atender ao publico LGBT.

Embora outros estados brasileiros já utilizem nome social, e até mesmo cartões com essa identificação para travestis e transexuais, o RS é pioneiro ao emitir o documento por um órgão oficial, o IGP. A carteira começará a ser expedida em 90 dias a contar da assinatura do decreto. A presidente da seção Sul da Associação Nacional das Travestis, Marceli Malta, considera que a decisão do governo gaúcho é um ato de coragem contra o preconceito

A carteira poderá ser feita nos postos de IGP e terá o prenome, a assinatura, a foto e o número do Registro Geral (RG). Para solicitar o documento, é preciso ter carteira de identidade expedida no Rio Grande do Sul e pagar uma taxa no valor de R$ 31,85.

O andamento do pedido pode ser acompanhado no site www.igp.rs.gov.br  ou pelo portal de voz do IGP (0800-6426122), por meio da consulta do número de protocolo. Quem não possui RG no estado precisa abrir processo de solicitação de carteira de identidade e, no mesmo procedimento, encaminhar a Carteira de Nome Social.

Texto: Alexandra Saraiva e Gabriela Brasil
Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini