Com a participação da voz que deu origem a uma mudança de paradigma na luta por igualdade de gênero no país, o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do RS lançou na sexta-feira (4/12) o nome da campanha integrada de comunicação para divulgar as ações do colegiado. A marca “Em frente, Mulher”, que se desdobra em perfis no Facebook e no Instagram (@emfrentemulher), foi apresentada em live que teve como palestrante principal a ativista Maria da Penha, que dá nome à principal legislação de proteção ao público feminino, que completou 14 anos em 2020.

Na abertura da live, realizada dentro da programação preparada pelo Comitê para os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, o governador Eduardo Leite destacou a importância de se promover cada vez mais iniciativas de engajamento de toda a sociedade para romper o histórico cultural de desvalorização das mulheres. “São séculos, ou mesmo milênios, em que houve dominação masculina sobre as mulheres. Se olharmos o aspecto histórico, são tão recentes os direitos conferidos às mulheres sobre seus próprios filhos, o direito de votar, e tantas garantias que lhes foram dadas no reconhecimento de igualdade que infelizmente, alguns homens parecem não ter saído lá de séculos atrás, com a carga cultural que carregam de ainda tentar colocar a mulher em submissão”, afirmou.

“Portanto, para mudar essa cultura, o engajamento deve ser de todos nós, evidenciando e colocando luz sobre esse tema para que seja efetivamente compreendido por todos. Não toleramos e nem iremos tolerar violência, preconceito, subjugação de alguém pelo seu gênero, como também, é importante dizer, não admitimos preconceito de qualquer natureza”, disse Leite.

O governador ainda parabenizou os envolvidos e agradeceu a Maria da Penha pela participação no evento e por tudo que ela representa na causa. “Uma das frentes de proteção à mulher está na estrutura policial, através das Patrulhas Maria da Penha, que aumentamos fortemente neste governo (de 46 para 108 municípios atendidos). Vamos continuar com esta política de enfrentamento à violência para deixar claro que haverá consequências a quem não respeitar a premissa de tratar as mulheres como elas devem ser tratadas, que é na condição de igualdade”, acrescentou.

Vice-governador e secretário da Segurança Pública, o delegado Ranolfo Vieira Júnior destacou que, a partir da implantação do Programa Transversal e Estruturante RS Seguro, o Estado tem atingido importantes resultados na redução de indicadores de criminalidade relacionados à violência contra a mulher. O Comitê Interinstitucional se insere no segundo de quatro eixos do RS Seguro, o da prevenção. “Apenas nos feminicídios, nos 11 meses de 2020 comparados com o mesmo período do ano passado, temos redução de mais de 22% nessa prática criminosa, e assim tem sido nos demais indicadores. No comparativo com 2018, temos mais de 30% de diminuição. É uma redução considerável. Claro que qualquer agressão contra a mulher, um feminicídio, já atenta contra tudo aquilo que estamos fazendo, mas os dados apontam que estamos no caminho certo”, afirmou Ranolfo.

Maria da Penha parabenizou o Estado pela criação do Comitê e destacou que a diminuição dos índices de feminicídio traz uma esperança para continuidade da luta por igualdade. A ativista também corroborou que a violência contra a mulher decorre de um contexto histórico e um arcabouço cultural. “Em nosso país, em pleno século 20, ainda persiste o cenário de debates extensos para explicar aos nossos jovens e crianças por que em mulher não se deve bater, maltratar ou violentar. É terrível haver em nossa sociedade espaços para feminicídios, estupros coletivos, espancamento e toda sorte de violências, agravadas agora pela pandemia da Covid-19. As medidas para reversão desse processo devem ser entendidas para além do âmbito jurídico”, disse.

A ativista destacou que a lei que leva seu nome está ancorada no tripé de prevenção, punição e erradicação da violência contra mulher, que deve ser trabalhado de forma conjunta, mas com atenção primordial ao primeiro pilar. Conforme Maria da Penha, as redes sociais podem ser uma ferramenta para levar a todas as mulheres informações como quais os primeiros sinais de uma relação abusiva?; como denunciar?; e quais os tipos de violência previsto na lei? “As respostas a essas perguntas podem ser o estímulo que falta para que uma mulher possa romper com o ciclo da violência”, afirmou.

Os perfis da campanha “Em Frente, Mulher” no Instagram e no Facebook (@emfrentemulher) se inserem exatamente em umas das linhas prioritárias de ação do Comitê, que é levar informação sobre a rede de proteção existente e os canais de denúncia.

Formas de identificar e
romper ciclo da violência

Aprofundando o tema da live, “Desafios na identificação e quebra do ciclo da violência”, Maria da Penha explicou a complexidade em detectar os sinais na fase inicial, pois a escalada de abusos não começa com um tapa, e sim com formais sutis de agressão maquiadas por excesso de cuidado e ciúme. “Neste momento, já está acontecendo a violência psicológica, praticada na forma do controle, perseguição, intimidação, distanciamento da mulher de seus círculos de amizade e familiar, humilhação, proibição de estudar, trabalhar e muita agressão verbal. Dessa forma, a mulher vai se tornando tão fragilizada, com a autoestima tão minada, que passa a suportar outros tipos de violência. E, assim, o ciclo evolui para outro estágio, com episódios graves de violências física e sexual”, explicou Maria da Penha.

Na sequência, detalhou a ativista, chega a fase da lua de mel, em que o agressor pede desculpas e diz estar arrependido, e a mulher acredita, na esperança de que ele volte a ser como era antes. “Assim, o ciclo pode se manter durante anos. Por isso é tão difícil romper, pois o agressor não é agressor o tempo todo. Na fase da lua de mel, a mulher acredita que o agressor irá mudar. Além disso, há o medo de não conseguir criar os filhos sozinha, a vergonha de dizer que passa por violência doméstica, e o medo de retaliação. Geralmente, a mulher não consegue romper esse ciclo sozinha. Por isso, é muito importante ela se abrir com alguém de confiança, que possa lhe ajudar a procurar ajuda. E o Estado tem de cumprir o seu papel, através de políticas públicas”, afirmou.

No Instituto Maria da Penha, segundo a fundadora, uma das grandes bandeiras é que em cada município seja implementado um centro de referência para a mulher dentro de unidades de saúde. E que nos municípios polos, haja os demais equipamentos de proteção, em modelo de consórcio. “Não nos permitimos parar. Estamos todos os dias lutando pela erradicação deste mal que mata nossas mulheres e deixa órfãos as nossas crianças. Todos e todas podemos assumir o papel de transformadores sociais. Quando a violência acaba, a vida recomeça”, finalizou Maria da Penha.

Polícia Civil registra avanços
nos serviços de acolhimento

Titular da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam) da Polícia Civil, a delegada Jeiselaure de Souza falou na sequência e destacou o avanço nas políticas públicas para proteção da mulher ao longo dos 14 anos desde a sanção da Lei Maria da Penha. “Sabemos que ainda existe muito a fazer. A integração e a informação são o caminho para transformarmos a realidade. Não é apenas uma questão de polícia. É preciso que haja um engajamento de todos para promover uma mudança da cultura de violência”, afirmou.

A delegada informou ainda que, somente em 2020, as 23 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) já remeteram cerca de 34 mil procedimentos de violência doméstica ao Poder Judiciário e efetuaram mais de 500 prisões de agressores. Jeiselaure detalhou também a estruturação do Comitê no Projeto Agregador, que atualmente tem quatro linhas prioritárias de ação:

1 – Monitoramento do agressor;
2 – Ações nas escolas;
3 – Informar, prevenir e proteger;
4 – Grupos reflexivos de gênero.

A delegada comentou, ainda, a estimativa de subnotificação, que 90% dos casos de violência contra a mulher não chegam às autoridades. E os 10% que sobram, muitas vezes, podem levar até 20 anos para que a vítima crie coragem de denunciar. “Por isso, a mulher precisa ser muito bem atendida, ser acolhida e ouvida. Nossa Polícia Civil, que tem hoje a primeira chefe de Polícia mulher da história, a delegada Nadine Anflor, tem investido cada vez mais no atendimento humanizado, não só nas Deams, mas também nas mais de 20 Salas das Margaridas em Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs), com espaço especializado para acolhimento.

A diretora da Dipam comentou ainda a importância da Delegacia Online para registro da violência doméstica, dando a possibilidade de que a vítima peça ajuda sem sair de casa. “É um ganho em qualidade de atendimento, assim como o recebimento de denúncias por WhatsApp no número (51) 98444-0606. Uma forma muito rápida, que chega quase instantaneamente ao nosso conhecimento”, disse.

Também foram mencionadas pela delegada Jeiselaure seis resoluções do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (Concpc) em 2020, no qual a delegada Nadine é vice-presidente na Região Sul e coordena o Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra Mulher. As medidas são voltadas ao atendimento e proteção da mulher, prevendo desde a capacitação permanente dos policiais para atender de forma adequada e a disseminação dos grupos reflexivos com homens autores de violência, até um protocolo integrado para investigação de mortes violentas de mulheres.

Judiciário foca em prevenção e
mudança de comportamento de agressores

A terceira palestra da live foi da juíza Márcia Kern, do 1° Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre. A magistrada relembrou como é recente o debate na sociedade sobre os direitos da mulher e o ciclo de violência – teoria criada pela psicóloga Lenore Walker, em 1979. “Só então começamos a falar sobre isso de uma maneira mundial”, pontou.

Para ilustrar a herança cultural de menosprezo à mulher no Brasil, a juíza contou que, até 1830, quando foi criado o primeiro código criminal brasileiro, o que valia eram as ordenações do rei, e leu um trecho sobre o tratamento dado às mulheres acusadas de adultério: “’Achando o homem casado sua mulher em adultério, licitamente poderá matar a ela, assim como o adúltero’. Ou seja, vivia-se no Brasil colônia uma total liberdade para matar as mulheres. Só em 1830 passa a ser crime, contudo, a alegada legítima defesa da honra até bem pouco tempo atrás permitia que homens continuassem matando suas mulheres”, relatou Márcia.

De lá pra cá, conforme a juíza, houve um processo de evolução nos instrumentos de combate à violência contra a mulher, com a criação das primeiras delegacias da mulher na década de 1980, até se alcançar o que ela classificou como “nível de excelência”, com a criação da Lei Maria da Penha. Assim como a ativista que dá nome à legislação, a magistrada também destacou a importância conferida pelo Poder Judiciário ao trabalho de prevenção. “Não é à toa que neste ano nos integramos ao Comitê Interinstitucional.”

A juíza mencionou projetos desenvolvidos pelo Judiciário gaúcho, como o sarau “Capitu e outras mulheres”, que organiza debates sobre o conteúdo da literatura e a violência contra a mulher, e o "Respeita as Gurias", uma série de cinco áudios com depoimentos de vítimas de violência doméstica e informações sobre como denunciar que é disponibilizado para rádios de todo o Brasil. “Muitas mulheres ainda não têm acesso às redes digitais. Com inspiração no livro ‘Mulheres da China’, que narra sobre um programa de rádio através do qual as mulheres contam suas histórias e mobilizam as pessoas a pensarem sobre a situação de violência, construímos com a Comunicação do Tribunal de Justiça essa série de áudios. Nossa ideia, já em parceria com o Comitê, é lançarmos a segunda fase do 'Respeita as Gurias', para que possamos alcançar um número cada vez maior de mulheres”, afirmou Márcia.

A importância de a família e de colegas de trabalho se engajarem em rede para ajudar as mulheres, em especial neste momento em que a convivência doméstica intensificada por conta do coronavírus amplia a tensão nas relações, foi outro ponto levantado pela juíza. Durante o período da pandemia, segundo a magistrada, o Judiciário gaúcho já deferiu 56.191 medidas protetivas e 1.530 agressores tiveram prisão decretada.

Ainda com relação a medidas de enfrentamento e prevenção, a juíza ressaltou o trabalho dos grupos reflexivos de gênero em 42 comarcas do RS – outras 19 já contam com quadro de facilitadores capacitados para implantarem a ação em breve. “Entre os homens encaminhados a esses grupos, o nível de reincidência em violência é muito baixo, entre 5% a 10%. Da mesma forma, sentimos nas audiências de instrução que o nível de empatia desses homens aumenta na medida em que eles são convidados a pensar, principalmente, no ciúme. É uma questão cultural que muitas vezes se torna incapacitante e precisa ser tratada. Já presenciei audiência com homens que pediram ajuda dizendo que não conseguiam fazer suas atividades por conta de ciúmes. Temos uma sociedade que precisa de apoio como um todo”, concluiu Márcia.

A mediação da live foi da advogada Paola Pinent, da Rede Minha Porto Alegre, e o encerramento do evento contou com uma apresentação musical da jornalista e cantora Mariana Bavaresco, que participa também do sarau “Capitu e outras mulheres”.

Texto: Carlos Ismael Moreira/Ascom SSP
Edição: Marcelo Flach/Secom