Dicionário de Dados
O Observatório Estadual da Segurança Pública elaborou um Dicionário de Dados para orientar os cidadãos que consultam as estatísticas disponibilizadas pela Secretaria da Segurança Pública. O objetivo é orientar a utilização e a interpretação adequadas dos indicadores para leitura de cenários sobre eventos relacionados à segurança no Rio Grande do Sul, fornecendo definições técnicas quanto aos tipos penais monitorados, a periodicidade de divulgação, o recorte temporal e o nível de desagregação disponíveis, entre outras características.
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Os dados e as informações estatísticas da Segurança Pública são fruto do processamento de registros administrativos. Geralmente, os bancos de dados dessa área têm como fonte as ocorrências policiais registradas pelas partes envolvidas junto às polícias (os boletins ou registros de ocorrência) estaduais. Esse tipo de registro administrativo possui uma série de características que influirão em seu cômputo e seu processamento.
De uma forma geral, com base em registros administrativos, é possível a constituição de grandes bancos de dados, cujo conteúdo pode representar aspectos da realidade social. Esses bancos de dados têm sua importância ampliada e seu uso mais intensificado à medida que aumenta a demanda da sociedade por transparência estatal, ou seja, por informações que permitam o conhecimento de aspectos da sociedade e dos impactos da ação de estado.
No entanto, diferentemente das informações oriundas de pesquisas estruturadas com métodos estatisticamente fundamentados, os bancos de dados de registros administrativos armazenam informações que se destinam a fins de execução das funções de Estado. Dessa forma, a captação das informações e seu uso fundamental obedecem a determinações diferentes das que presidem as pesquisas (que geralmente possuem uma definição estrita da amostra e das variáveis buscadas, das formas e dos tempos de coleta dos dados). Disso decorre uma série de consequências a serem observadas no uso desses dados e dessas informações.
Os dados com origem em registros administrativos da área de Segurança Pública representam um recorte temporal, um momento no processo de trabalho policial, e retratam os fatos registrados nas datas de atualização das bases de dados. São registros que podem acontecer em qualquer tempo posterior ao evento que deu origem a esse registro. Uma ameaça, por exemplo, pode ser registrada no dia do evento ou posteriormente a ele.
Além disso, os dados da Segurança Pública estão sujeitos a alterações decorrentes do processo de investigação policial. Isso significa que os fatos registrados em um momento podem sofrer alterações posteriores. Um fato inicialmente classificado como suicídio, por exemplo, após investigação policial, pode ser reclassificado como homicídio doloso. Como resultado dessas características, os dados e as informações resultantes desses registros são cambiantes, dependentes do fluxo contínuo de registros e de seu processamento ao longo do trabalho policial. Isso não invalida seu uso, mas faz necessária a referência às datas da atualização do banco de dados e da extração das informações.
Os eventos a serem captados nesses registros administrativos são bastante complexos, por sua natureza de disrupção da vida social. O registro, então, está sujeito às interpretações que são dadas aos eventos, bem como às necessidades do trabalho policial. Dessa forma, eventos com alguma similaridade podem ser enquadrados de forma diferente, o que terá efeito no seu cômputo. Essa característica faz com que os dados disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) estejam sujeitos a processos de análise, validação e correção internamente à SSP e a seus órgãos.
Deve-se também observar que o dado administrativo da Segurança Pública é extremamente vinculado às definições dos crimes observadas pelas polícias de cada Estado (ou seja, a aspectos que consideram na observação dos eventos para o enquadramento dos fatos nos tipos criminais existentes) e também às definições das categorias utilizadas para o entendimento dos eventos (que características são consideradas relevantes para o registro). Dessa forma, a comparabilidade dos fatos e de suas dimensões (características das vítimas, tipos de armas utilizadas ou outras informações) em nível nacional requer esforços adicionais e enfrenta certos limites na disponibilidade de informações. Isso ainda que haja o trabalho de padronização de definições nacionais, que reúne a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria de Segurança Pública de cada Estado. Por isso, é necessário o uso dos dados atento às definições dos crimes e das categorias presentes nos registros – daí o esforço de elaboração do Dicionário de Dados elaborado pelo Observatório Estadual da Segurança Pública e apresentado abaixo.
A SSP traz, em seu site, indicadores gerais mais relevantes. O Dicionário de Dados apresenta esses indicadores. Para outras unidades de análise, o cidadão também pode encaminhar demandas via Lei de Acesso à Informação (LAI). Confira outras informações sobre o tema na página Perguntas e Respostas.