Boletim de Ocorrência Único beneficia 3,8 milhões de habitantes no RS
Publicação:
A Brigada Militar começou a emitir nesta segunda-feira (23/09) o Boletim de Ocorrência Único (BO Único) em Porto Alegre. O sistema, que já funciona em outras 38 cidades gaúchas, evita que o cidadão tenha de se dirigir a uma delegacia de polícia para registrar ocorrências consideradas leves. Através do BO Único, o registro do delito poderá ser feito pelo próprio policial militar (PM) que estiver atuando no local. Atualmente, o instrumento contempla uma população de, aproximadamente, 3,8 milhões de pessoas. Esse número eqüivale a 37,62% dos 10,1 milhões de habitantes do RS.
O BO Único pode ser expedido na forma de Termo Circunstanciado (TC) ou de Comunicação de Ocorrência Policial (COP). Os TCs são utilizados em caso de delitos de menor potencial ofensivo - com pena de até dois anos - cujo autor seja conhecido. Após o termo ser lavrado pelo PM, ele é encaminhado ao Juizado, junto com o autor do delito e a vítima, onde estará um representante do Ministério Público. Já as COPs são aplicadas quando não há a presença do autor no momento do registro. Nesse caso, o documento é encaminhado à delegacia para investigação criminal.
Adotado a partir de maio do ano passado, o BO Único utiliza um banco de dados unificado, o que permite a padronização e correto levantamento de informações dos crimes leves no Sistema de Informações Policiais (SIP).
O diretor de Relações Institucionais da SJS, tenente-coronel Martin Luiz Gomes, afirma que o BO Único representa um passo a frente no processo de integração das polícias. Segundo ele, a implantação deste instrumento é um dos pré-requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. “O governo gaúcho já vem estudando a aplicação de um boletim unificado desde 1999. Hoje, o Rio Grande do Sul é o primeiro estado brasileiro a implantar o serviço”, esclarece. Até o final de agosto de 2002, mais de 40 mil BOs Únicos haviam sido emitidos pela BM.
O BO Único junta-se a outras medidas adotadas para garantir a padronização dos procedimentos policiais, como os cursos integrados para os servidores da Brigada Militar e da Polícia Civil. Nesses cursos, são abordados temas como o ‘Uso da Força e da Arma de Fogo’, ‘Mediação de Conflitos’, ‘Novas Modalidades de Crimes’, ‘Técnicas de Investigação Criminal’ e ‘Polícia Comunitária’.
Para o coordenador em exercício do Departamento de Relações Comunitárias da SJS, Gabriel Centeno, a implantação do BO Único resulta do trabalho conjunto das corporações, o que também vem sendo facilitado pela unificação das divisões regionais das polícias. A divisão atual prevê uma sintonia das áreas controladas pelas corporações. Assim, as sedes das 12 regiões da Brigada Militar e da Polícia Civil localizam-se nos mesmos municípios ou em cidades próximas. Esse processo foi realizado tendo como base as áreas do Orçamento Participativo do Estado.
O BO Único evita que o cidadão enfrente filas nas delegacias de polícia. Para agilizar o trabalho policial foram implementados, também, instrumentos como a Delegacia On-line. O serviço permite que as ocorrências de acidente de trânsito com danos materiais, furto ou perda de documentos e celular sejam registradas através da Internet, pelos endereços www.delegacia.rs.gov.br ou www.delegaciaonline.rs.gov.br.
Além disso, quase seis milhões de Registros Gerais (RGs) já foram digitalizados pelo Departamento de Identificação do Rio Grande do Sul. Pioneira no país, a digitalização do arquivo datiloscópico iniciou-se em dezembro de 2001 e deve estar concluída até janeiro de 2003. A iniciativa vai facilitar a pesquisa de identificação criminal e tornar os dados disponíveis para todas as delegacias de polícia do Estado.
A Brigada Militar e a Polícia Civil têm, atualmente, 2.699
computadores contra 1.591, em 1998. O total de rádios veiculares, portáteis e fixos existentes na BM em 2001 é de 7.174, contra 4.882 em 1998. Na PC, o total de rádios fixos e móveis existentes em 2001 era de 2.138, contra 1.973 em 1998.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, anunciou que pretende implantar até o final do ano um modelo único de registro de ocorrências de crimes em todo o país. A idéia é que o chamado Boletim de Ocorrência Nacional seja implementado em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A criação desse novo instrumento permitirá eliminar as desconfianças e a falta de padronização nas estatísticas criminais coletadas nos estados. Para que o debate seja ampliado, a SJS já remeteu ao Ministério da Justiça cópia do modelo de BO Único aplicado no RS.
Além da Capital, o BO Único é emitido em Canoas, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Farroupilha, Bento Gonçalves, Rio Grande, Uruguaiana, Santana do Livramento, Santa Maria, Pelotas, Lajeado, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Osório, Nova Prata, Vacaria, Lagoa Vermelha, Campestre da Serra, Esmeralda, Protásio Alves, Vista Alegre do Prata, Tapejara, Água Santa, Vila Lângaro, Ibiaçá e Caseiros.
Nos municípios de Garibaldi, Veranópolis, Sananduva, Vila Flores, Cotiporã, Fagundes Varela, Boa Vista do Sul, Santa Teresa, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira e Ibiraiaras são realizados Boletins Únicos somente nas formas de Comunicação de Ocorrência Policial. Até o final do ano, a Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS) vai implantar o BO Único nos municípios de Santa Rosa e Gramado.
Porto Alegre, 23 de setembro de 2002.
Assessoria de Imprensa – SJS
O BO Único pode ser expedido na forma de Termo Circunstanciado (TC) ou de Comunicação de Ocorrência Policial (COP). Os TCs são utilizados em caso de delitos de menor potencial ofensivo - com pena de até dois anos - cujo autor seja conhecido. Após o termo ser lavrado pelo PM, ele é encaminhado ao Juizado, junto com o autor do delito e a vítima, onde estará um representante do Ministério Público. Já as COPs são aplicadas quando não há a presença do autor no momento do registro. Nesse caso, o documento é encaminhado à delegacia para investigação criminal.
Adotado a partir de maio do ano passado, o BO Único utiliza um banco de dados unificado, o que permite a padronização e correto levantamento de informações dos crimes leves no Sistema de Informações Policiais (SIP).
O diretor de Relações Institucionais da SJS, tenente-coronel Martin Luiz Gomes, afirma que o BO Único representa um passo a frente no processo de integração das polícias. Segundo ele, a implantação deste instrumento é um dos pré-requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. “O governo gaúcho já vem estudando a aplicação de um boletim unificado desde 1999. Hoje, o Rio Grande do Sul é o primeiro estado brasileiro a implantar o serviço”, esclarece. Até o final de agosto de 2002, mais de 40 mil BOs Únicos haviam sido emitidos pela BM.
O BO Único junta-se a outras medidas adotadas para garantir a padronização dos procedimentos policiais, como os cursos integrados para os servidores da Brigada Militar e da Polícia Civil. Nesses cursos, são abordados temas como o ‘Uso da Força e da Arma de Fogo’, ‘Mediação de Conflitos’, ‘Novas Modalidades de Crimes’, ‘Técnicas de Investigação Criminal’ e ‘Polícia Comunitária’.
Para o coordenador em exercício do Departamento de Relações Comunitárias da SJS, Gabriel Centeno, a implantação do BO Único resulta do trabalho conjunto das corporações, o que também vem sendo facilitado pela unificação das divisões regionais das polícias. A divisão atual prevê uma sintonia das áreas controladas pelas corporações. Assim, as sedes das 12 regiões da Brigada Militar e da Polícia Civil localizam-se nos mesmos municípios ou em cidades próximas. Esse processo foi realizado tendo como base as áreas do Orçamento Participativo do Estado.
O BO Único evita que o cidadão enfrente filas nas delegacias de polícia. Para agilizar o trabalho policial foram implementados, também, instrumentos como a Delegacia On-line. O serviço permite que as ocorrências de acidente de trânsito com danos materiais, furto ou perda de documentos e celular sejam registradas através da Internet, pelos endereços www.delegacia.rs.gov.br ou www.delegaciaonline.rs.gov.br.
Além disso, quase seis milhões de Registros Gerais (RGs) já foram digitalizados pelo Departamento de Identificação do Rio Grande do Sul. Pioneira no país, a digitalização do arquivo datiloscópico iniciou-se em dezembro de 2001 e deve estar concluída até janeiro de 2003. A iniciativa vai facilitar a pesquisa de identificação criminal e tornar os dados disponíveis para todas as delegacias de polícia do Estado.
A Brigada Militar e a Polícia Civil têm, atualmente, 2.699
computadores contra 1.591, em 1998. O total de rádios veiculares, portáteis e fixos existentes na BM em 2001 é de 7.174, contra 4.882 em 1998. Na PC, o total de rádios fixos e móveis existentes em 2001 era de 2.138, contra 1.973 em 1998.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, anunciou que pretende implantar até o final do ano um modelo único de registro de ocorrências de crimes em todo o país. A idéia é que o chamado Boletim de Ocorrência Nacional seja implementado em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A criação desse novo instrumento permitirá eliminar as desconfianças e a falta de padronização nas estatísticas criminais coletadas nos estados. Para que o debate seja ampliado, a SJS já remeteu ao Ministério da Justiça cópia do modelo de BO Único aplicado no RS.
Além da Capital, o BO Único é emitido em Canoas, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Farroupilha, Bento Gonçalves, Rio Grande, Uruguaiana, Santana do Livramento, Santa Maria, Pelotas, Lajeado, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Osório, Nova Prata, Vacaria, Lagoa Vermelha, Campestre da Serra, Esmeralda, Protásio Alves, Vista Alegre do Prata, Tapejara, Água Santa, Vila Lângaro, Ibiaçá e Caseiros.
Nos municípios de Garibaldi, Veranópolis, Sananduva, Vila Flores, Cotiporã, Fagundes Varela, Boa Vista do Sul, Santa Teresa, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira e Ibiraiaras são realizados Boletins Únicos somente nas formas de Comunicação de Ocorrência Policial. Até o final do ano, a Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS) vai implantar o BO Único nos municípios de Santa Rosa e Gramado.
Porto Alegre, 23 de setembro de 2002.
Assessoria de Imprensa – SJS