Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da

Segurança Pública

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Avisos

PISEG RS

Por Secretaria Executiva

PREZADO CONTRIBUINTE

Informamos que, a partir de janeiro de 2025, a contribuição deverá ser realizada preferencialmente por meio de guia de arrecadação. Essa mudança visa facilitar o processo de pagamento e garantir maior agilidade e segurança nas transações.

As Manifestações de Interesse de Destinação (MID) canceladas no dia 13/01/2025 DEVERÃO SER EMITIDAS novamente desde o início do processo, não podendo serem reaproveitas para envio.

As Manifestações de Interesse de Destinação (MID) serão aprovadas após a publicação do Decreto Estadual que estabelece o montante global que poderá ser utilizado para a aplicação em
projetos vinculados ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul -PISEG/RS

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