Prevenir potenciais casos de violência e proteger a vida da mulher. Com esse objetivo foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (20) a 3ª edição da Operação Integrada Metropolitana, com mobilização conjunta de forças de Segurança Pública no Estado em 34 municípios da Região Metropolitana.

Participam da ação cerca de 960 agentes e 375 viaturas das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) da Polícia Civil, das Patrulhas Maria da Penha da Brigada Militar (BM), do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), com o apoio de Guardas Municipais das cidades que integram o Gabinete de Gestão Integrada da Região Metropolitana de Porto Alegre (GGIMPOA), no programa RS SEGURO, além do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), da Empresa Pública de Transportes e Circulação (ETPC) da Capital e da Vigilância Sanitária Estadual. A operação mobiliza em esforço concentrado os órgãos que formam a Rede de Proteção da Mulher, a Rede Lilás, na qual atuam equipes capacitadas para o enfrentamento da violência contra a mulher.

Com base no Disque-Denúncia 181, o planejamento da operação identificou os casos de maior gravidade e necessidade de urgência para realizar verificações in loco.

As Patrulhas Maria da Penha estão realizando visitas de acompanhamento de vítimas para avaliar a necessidade de medidas adicionais, além de orientar as mulheres quanto aos canais para denúncias e aos serviços de atendimento do Estado. Esse trabalho serve como instrumento de fundamentação para renovação ou de extinção das medidas protetivas ou da decretação da prisão preventiva dos agressores. Não está descartada a possibilidade prisões em flagrante conforme a necessidade da situação.

Em paralelo, estão atuando em regime de mutirão as DEAMs da região, bem como as Salas Lilás, espaços especialmente preparados para a qualificação do atendimento psicossocial e de acolhida às mulheres vítimas de violência. Na Sala Lilás da DEAM da Capital terá o reforço de uma psicóloga da SUSEPE, que também vai atuar nos deslocamentos em eventuais prisões.

Na Capital, equipes do Instituto-Geral de Perícias (IGP) também estão atuando em regime de mutirão para realizar os atendimentos necessários. O IGP também dispõe de uma Sala Lilás para receber vítimas que necessitam fazer exames de perícia física ou psíquica que auxiliem nas investigações.

Operações Integradas do GGIMPOA

Entre a primeira e a segunda edição da Operação Integrada Metropolitana, realizadas nas duas últimas semanas, resultou em 161 prisões, na apreensão de 38 armas e de R$ 167 mil em dinheiro sem comprovação de origem, além de diversas ações de abordagens e fiscalização de trânsito.

O GGIMPOA, coordenado pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, Ranolfo Vieira Júnior, integra o eixo de combate ao crime do RS SEGURO, um dos quatro pilares do programa. O objetivo principal do Gabinete é promover a integração entre órgãos estaduais de Segurança Pública com forças federais e municipais.

Como denunciar

- O Disque-Denúncia 181 recebe informações sobre violência contra a mulher 24 horas por dia para alimentar os órgãos de investigação.

- Para situações de emergência, não hesite em avisar por meio do 190 da Brigada Militar em qualquer localidade.

- O registro de ocorrências pode ser feito em qualquer Delegacia de Polícia. Em 22 municípios do Estado, há Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) para atender exclusivamente esses casos.

As Salas Lilás

A cor das paredes ameniza a frieza da violência e simbolizam o início de um processo de justiça e de recomeço. Criadas especialmente para atender mulheres vítimas, as Salas Lilás oferecem um ambiente de refúgio e privacidade para o primeiro contato com órgãos de segurança. No Estado, há 15 Salas Lilás do Instituto-Geral de Perícias (IGP).

Na Capital, além da unidade na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), o IGP também mantém uma Sala Lilás no Palácio da Polícia, para acolher as vítimas que precisam passar por exames para o processo. Depois de entregar a solicitação, encaminhada por qualquer delegacia onde tenha registrado o crime, a vítima é ouvida e passa pelas perícias. Longe do agressor. A maioria chega ainda com as provas marcadas na pele. Os hematomas e outros ferimentos são analisados por peritos. Quando se trata de violência sexual, o procedimento é mais delicado. Como a roupa íntima também é prova, a mulher recebe um kit com roupas novas para que possa retornar para casa ou ser encaminhada ao hospital.

Além do exame físico, a Sala Lilás do IGP na Capital oferece o atendimento psicossocial. São cinco profissionais entre psicólogos e assistentes sociais, além de um advogado. Todos treinados para lidar com esse tipo de violência. Segundo a coordenadora da Sala Lilás do IGP, a médica legista Angelita Rios, essa parte do processo é fundamental, inclusive para aumentar a robustez das provas: “Em alguns casos, a vítima não apresenta prova física da agressão, mas depois de passar pela avaliação psicológica, conseguimos constatar outro tipo de violência. Nessas situações, a perícia psíquica produz laudo forense que vai ser prova importante no processo”.

A perícia psíquica começou a ser implantada no Estado há mais de 10 anos. O serviço tornou o RS pioneiro nesse processo, porque conseguiu modificar o contexto de provas, somando à perícia física, o relato da vítima e o atestado forense. Além da Capital, outras oito cidades do Interior oferecem a perícia psíquica.

As DEAMs

As Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) são a primeira política pública de enfrentamento à violência contra a mulher do país. A primeira do Brasil foi criada em 1985, em São Paulo. A primeira do Estado foi implantada na Capital, em 1988.

No Estado, existem hoje DEAMs em 22 municípios: Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Gravataí, Ijuí, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Ângelo, Uruguaiana e Viamão.

A DEAM da Capital funciona no Palácio da Polícia e atende 24 horas por dia em regime de plantão. No total, conta com 28 servidores, entre delegadas, cartório, investigação, secretaria e plantonistas. A delegacia dispõe de três salas reservadas de atendimento individual para colher o relato das ocorrências e realizar os encaminhamentos previstos pela Lei Maria da Penha.

A DEAM de Porto Alegre conta ainda com uma Sala Lilás, para acolhimento psicossocial. No local, estagiários de Psicologia e Serviço Social, supervisionados por profissionais da Divisão de Saúde da Polícia Civil, atuam no acolhimento às vítimas. Há ainda um espaço kids com livros e brinquedos para recepcionar as crianças que acompanham as mães durante os registros de ocorrência.

A Sala Lilás da DEAM da Capital atende de segunda a sexta-feira, das 13h as 18h. Nesta quarta-feira (20), durante a operação, também irá funcionar no turno da manhã.

As Patrulhas Maria da Penha

Foram criadas em razão da Lei Federal nº 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha, para qualificar o atendimento da Brigada Militar na proteção à mulher. O projeto foi implantado no Rio Grande do Sul em 2012.

No Estado, equipes das patrulhas reúnem cerca de 100 policiais militares que atuam em 32 municípios: Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Charqueadas, Cruz Alta, Erechim, Esteio, Farroupilha, Gravataí, Ijuí, Lajeado, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Jerônimo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Uruguaiana, Vacaria, Venâncio Aires e Viamão.

Algumas cidades, como a Capital, possuem mais de uma equipe. A patrulha de Sapucaia do Sul está em fase de implantação, mas já integrou as ações da operação desta quarta-feira (20).

As patrulhas Maria da Penha são compostas de uma guarnição, com no mínimo dois polícias, entre os quais preferencialmente ao menos uma mulher. Os agentes são especialmente capacitados para atuar no atendimento de ocorrências relacionadas à violência contra a mulher.

A partir do deferimento pelo Judiciário de medidas protetivas, remetidas diretamente aos comandos regionais das unidades operacionais nos municípios, as patrulhas iniciam o acompanhamento presencial das mulheres acolhidas. As equipes fazem visitas nas residências ou locais indicados pelas vítimas a partir de um itinerário que prioriza em termos de frequência os casos de maior gravidade.