Último dia para realização do exame toxicológico: confira se você precisa regularizar a sua situação
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O fim do prazo para realização do exame toxicológico é amanhã (30) e mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda estão em situação irregular em todo o Brasil, sendo 168 mil no Rio Grande do Sul. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E, com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho, terminou em 31 de março.
Caso esses motoristas não façam o teste até 30 de abril, poderão ser autuados diretamente pelos sistemas eletrônicos a partir de 1º de maio, conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A não realização do exame dentro do período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou os atrasados via Carteira Digital de Trânsito (CDT) ao longo desta semana e criou uma página na qual os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste. O endereço para consulta é https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/condutor/consultar-toxicologico.
Não dirijo mais veículos C, D ou E
O DetranRS esclarece, ainda, algumas dúvidas que estão chegando na Ouvidoria. Pessoas com a CNH nas categorias C,D ou E que não dirigem mais ou não utilizam essas categorias (para dirigir ônibus e caminhões) podem solicitar o rebaixamento de categoria, já que a CNH A e B (para dirigir moto ou carro) não tem a exigência do exame toxicológico.
O serviço pode ser realizados nos Centros de Formação de Condutores do RS. Os endereços podem ser consultados em https://www.detran.rs.gov.br/habilitacao-cnh/servicos/823.