A Secretaria da Segurança Pública, a partir desta segunda-feira (19), contará com a participação do Departamento de Gestão do Conhecimento para a Prevenção e a Repressão à Corrupção (Degecor) na fiscalização do sistema de Consultas Integradas. O Departamento acompanhará os procedimentos instaurados por mau uso dessa ferramenta e vai investigá-los como casos de corrupção, além de acompanhar as sindicâncias dos processos em andamento.

O Consultas Integradas - gerenciado pelo Departamento de Gestão Estratégica Operacional (Dgeo), da Secretaria da Segurança Pública - permite acesso a dados pessoais dos cidadãos, sendo fundamental na busca de pistas, características, e ocorrências relacionadas a suspeitos. Os acessos ao programa realizados pela Polícia Civil e Brigada Militar chegam a 95% - ou seja, o sistema é usado, quase na sua totalidade, para fins de investigação criminal.

Perfis
Os níveis de acessos ao sistema são determinados por perfis. Para cada tipo de informação solicitada no programa, é registrado um acesso. Atualmente, o sistema contabiliza sete milhões de acessos por mês. Cada servidor tem sua senha, liberada de acordo com seu cargo e necessidade funcional. Só poderá acessar o que o seu perfil permitir e esta ação fica registrada no banco de dados.

Segundo o diretor do Dgeo, Eduardo Mereb, o programa não apresenta falhas. Ele afirma que eventuais problemas podem ser causados por desvio de conduta de servidores. "O sistema permite controle. Há servidores com condições de fiscalizar os acessos dos demais", explica. São os auditores, que podem verificar de qual computador foi feita a consulta, quem pesquisou, o que e quando.

O Degecor atuará justamente nesse momento. Caso um servidor seja denunciado por repassar informações do sistema integrado a terceiros, que utilize dessa ferramenta para cometer crimes, ou se aproveite da condição de usuário do sistema para benefício próprio, será investigado e enquadrado no crime de corrupção.

O Consultas Integradas pode ser acessado de computadores que não estejam cadastrados na Rede RS apenas por servidores que estejam trabalhando em investigações, como os do Departamento de Inteligência da Segurança Pública, instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública, e até mesmo o Programa de Proteção, Auxilio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas (Protege). Somente servidores ativos terão as senhas do sistema liberadas. Caso se afastem da função, provisória ou definitivamente, o acesso é automaticamente suspenso.

A SSP tem total controle de senhas e graus de acesso de seus servidores ao sistema. Além disso, todo órgão que não seja da segurança pública e solicite o ingresso ao programa, passa por um processo de formalização de convênio e, em contrapartida, oferece acesso a algum banco de dados que tenha interface com a SSP.

A Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs) é responsável pelo desenvolvimento e viabilização do programa, que existe desde 2003. Porém, toda administração técnica é feita pela Divisão de Tecnologia da Informação da SSP. 

OAB
O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Marcelo Bertoluci, o secretário-geral, Ricardo Breier, e o conselheiro federal da instituição, Cláudio Lamachia,
nesta segunda-feira (19), para uma conversa sobre o Consultas Integradas.

Michels disse que a Secretaria montou uma equipe de Tecnologia da Informação para aprimorar a segurança já existente no programa e que analisará as sugestões. "Com 15 mil senhas, tivemos poucos casos de vazamento de informações", afirmou. "Qualquer sistema que dependa da ação humana dificilmente será 100% seguro. Mesmo assim, nos preocupamos com os acessos, tanto que já tomamos várias iniciativas. A segurança dos cidadãos, e isso inclui as informações sobre eles, é nossa prioridade".

O Consultas Integradas tem hoje cerca de 15 mil senhas, sendo 11 mil de servidores da segurança pública. Os demais órgãos externos que possuem acesso são instituições como Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal. Os representantes da OAB sugeriram a redução do número de senhas.

Texto e foto: Andreza Fiuza
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305