A partir desta segunda-feira (28/11) a capital pernambucana estará recebendo cerca de trezentos representantes da cúpula da segurança pública do país, que irão debater e demonstrar práticas de gestão integrada do sistema de segurança pública e Justiça Criminal. Participam integrantes das polícias militar, civil, federal e rodoviária federal; dos corpos de bombeiros e das secretarias estaduais de segurança pública, que, por meio dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGIs), têm fomentando a cultura do trabalho sistêmico e integrado, com foco no controle à violência e à redução da criminalidade.

O Rio Grande do Sul, que foi o estado pioneiro na implantação do GGI em maio de 2003, estará representado pelo secretário-adjunto da Justiça e da Segurança, Fábio Medina Osório; pelo comandante-geral da Brigada Militar, coronel Airton Carlos da Costa; pelo subchefe da Polícia Civil, delegado Adalberto Abreu de Oliveira; pelo diretor geral do Instituto-geral de Perícias, Áureo Figueiredo Martins, entre outros. O Estado foi selecionado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) a apresentar trabalho no painel sobre Práticas Exitosas de Enfrentamento Integrado nas Ações de Segurança Pública, onde apenas Ceará, Roraima, Pernambuco, Pará e Minas Gerais mostrarão seus cases. O secretário-adjunto da SJS, Fábio Medina Osório – que vem presidindo há 12 meses o GGI - irá relatar alguns exemplos de ações integradas entre polícias militar, civil, federal, Instituto-geral de Perícias, Ministérios Públicos Estadual e Federal, tais como o do emblemático caso  TOTO-BOLA,  além de desenvolver reflexão sobre o funcionamento do GGI como Fórum de Gestão, e não simplesmente de operações.

A abertura do I Fórum Nacional ocorre às 19h30min, com palestra do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, tratando de Gestão Integrada de Segurança Pública e Justiça Criminal – Análise Conjuntural das Novas Tendências. Entre os temas que serão debatidos até a quinta-feira (01/12) destacam-se os reflexos da segurança nos investimentos econômicos do país; as experiências de integração de Segurança Pública e Justiça Criminal no combate ao crime organizado e no combate à pirataria e delitos contra a propriedade intelectual, além da abordagem de assuntos relacionados aos homicídios, narcotráfico, roubo e furto de cargas, a aplicação da inteligência na área da segurança. No Fórum serão discutidos, ainda, a participação dos municípios em políticas públicas de segurança e o papel da mídia como fator de integração entre a sociedade e a segurança. 

GGI no Rio Grande do Sul  

Instituído em 21 de maio de 2003, o Gabinete de Gestão Integrada produziu diversas deliberações, todas com sucesso. Dentre elas destacam-se as reuniões q trataram sobre os movimentos sociais e as possibilidades de conflitos, com ênfase nas questões agrárias e indígenas, bem como sobre a problemática das crianças que vivem em situação de risco.

Mais recentemente, desenvolveu trabalho que diz respeito aos planos de segurança das instituições bancárias e de sua fiscalização.  Este estudo leva ao entendimento de que a competência sobre as questões que dizem respeito à segurança pública local, tais como os planos de segurança das instituições financeiras, pertence aos estados e em parte aos municípios, não se justificando a União legislar ou assumir a competência de fiscalização. As cooperativas de crédito também devem seguir o mesmo regramento, no entendimento do GGI.

O GGI tem como premissa estabelecer uma rede estadual/nacional de intercâmbio de informações, experiências e práticas de gestão, que alimente o sistema de planejamento; desenvolver planejamento sistêmico entre as instituições envolvidas; identificar demandas e eleger prioridades, com base em diagnósticos e garantir um sistema onde a inteligência e a estatística trabalhem de forma integrada. E o Rio Grande do Sul tem se notabilizado por implementar esta política. Como exemplo, destacam-se duas operações relevantes que envolveram  o Departamento Estadual de Investigações Criminais do Rio Grande do Sul (DEIC/RS) com o DEIC de Santa Catarina e com a Polícia Federal.