Os ajustes finais do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Piseg/RS), que integram o programa RS Seguro, foram o tema de uma reunião, na manhã desta quinta-feira (16/05). O governador em exercício e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, recebeu representantes do Instituto Cultural Floresta (ICF) para debater o tema.

A intenção do governo, de acordo com Ranolfo, é resolver as pendências o mais rápido possível para que, na semana que vem, o governador Eduardo Leite possa assinar a regulamentação do decreto. "Nossa lei, pioneira no Brasil, já é um exemplo a ser seguido. Outros estados estão procurando o modelo proposto pelo Piseg/RS", detalhou o governador em exercício.

A lei foi proposta pelo ICF em maio de 2018 e sancionada em setembro do ano passado. Agora, depende de regulamentação para que entre em vigor. O detalhamento da legislação já está na reta final.

A iniciativa permite a empresários destinar até 5% do saldo devedor de ICMS para ser aplicado em projetos vinculados ao Piseg. Os valores arrecadados serão utilizados para a compra de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.

O secretário adjunto da Segurança Pública, Coronel Marcelo Frota, o delegado Antonio Lápis e o major Marcelo Reolon acompanharam o governador em exercício. Representando o ICF, estiveram presentes o presidente, Leonardo Fração; o presidente do Conselho Consultivo, Cláudio Goldsztein, e membros do instituto Carlos Eduardo Vianna, Cassius Zanon e Jacques Soares.