A Secretaria da Segurança Pública recebeu, na manhã desta quinta-feira (05/07), a 1ª Reunião Extraordinária do Comitê Estadual do Programa de Prevenção à Violência (PPV), com abordagem da temática “álcool e drogas”. O evento teve apresentações do secretário José Francisco Mallmann, do secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, do representante da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), Sérgio de Paula Ramos, e da secretária-geral do Sindicato Médico do RS (Simers), Ana Maria Martins. Também participaram do encontro, representantes de mais de 40 entidades que atuam na prevenção à violência e integram o comitê.
De acordo com o secretário Mallmann, a prevenção é o passo inicial contra a violência e a criminalidade e o PPV, institucionalizado pelo governo estadual, é um referencial para ações integradas. Mallmann destacou que este é o grande momento para a discussão do tema e lembrou que na raiz dos problemas da criminalidade está o álcool que, segundo secretário, é o principal gerador de violência e destruidor das potencialidades do ser humano. Para o titular da SSP, o exemplo do município de Santa Rosa, que recentemente criou legislação reduzindo os horários para o consumo de álcool, resultando na redução em 50% das ocorrências criminais, é um exemplo a ser seguido. “Essa medida mostra que políticas públicas efetivas na redução da criminalidade surtem efeito e tem apoio da comunidade”, frisou Mallmann. Em sintonia com o colega, o secretário Osmar Terra disse que a prevenção não pode ser atacada apenas no varejo, mas na raiz, e que o álcool é uma das raízes para a violência e o crime. Conforme Terra, este é o momento dos 50 municípios que aderiram ao PPV, e das entidades que compõem o programa, encamparem a proposta da SSP que sugere a restrição à venda de bebidas alcoólicas. Na avaliação de Osmar Terra, o debate precisa ocorrer de forma coletiva, com a participação de todos os segmentos, para a implementação imediata da medida. 
Em sua palestra, Sérgio de Paula Ramos afirmou que em 33 anos de trabalho direcionado ao tema ‘álcool’ esta é a primeira vez que percebe uma intenção real e ações efetivas no combate aos malefícios das bebidas alcoólicas. Enumerou que, no Brasil, o álcool é responsável por 36,2% dos homicídios, que em 72,6% dos processos criminais o autor ou a vítima estava alcoolizada, e que 81,8% das vítimas fatais em acidentes de trânsito apresentavam alcoolemia. “Tenho certeza de que o principal vetor da violência urbana hoje no país é o álcool”, frisou Ramos. Apontou que na rede pública de ensino de Porto Alegre, nos últimos 15 anos, mais de 90% da população adolescente, entre 12 e 17 anos, está experimentando e consumindo bebidas alcoólicas. Para o especialista, isso pode gerar nos próximos anos “uma nova epidemia de dependência química”. Como forma de inibir a indústria do álcool, Ramos sugeriu que as principais metas a serem adotadas pelos governos é afetar o mercado do segmento, o nível e os padrões de consumo e atacar a ocorrência de problemas relacionados ao álcool.
Dados do Ministério da Saúde, que apontam que o custo com o álcool em acidentes de trânsito para o SUS é de R$ 4,3 milhões em Autorizações para Internação Hospitalar (AIHs), foram apresentados por Ana Maria Martins. Já o custo imposto pelos malefícios do álcool no Brasil é de 7,3% do PIB (R$ 140 bilhões), enquanto os impostos pagos pela indústria da bebida respondem por 3,5% do PIB (R$ 62 bilhões). Conforme Ana Maria, o Simers lançará em breve um portal na internet que tratará, preferencialmente, das questões envolvendo o álcool. A entidade prepara ainda um abaixo-assinado – que visa colher 1 milhão de assinaturas – e que será enviado ao Congresso Nacional. O documento pedirá a restrição nos horários de propagandas publicitárias sobre álcool na mídia.
Como ponto em comum, os participantes do encontro definiram que a proposta de restrição à venda de bebidas alcoólicas será uma bandeira de todas as entidades, para alertar a comunidade e intensificar o debate sobre a proposta.