A Polícia Civil intensificou, a partir desta terça-feira (24), mobilização de apoio aos municípios e aos órgãos de vigilância sanitária em todo o Rio Grande do Sul para fiscalização das medidas restritivas determinadas por decretos estaduais que visam reduzir a propagação do novo coronavírus. Os policiais estão indo às ruas para auxiliar servidores das Guardas Municipais e da Brigada Militar para garantir o cumprimento das determinações e orientar sobre os riscos da pandemia da Covid-19.
O objetivo principal é dispersar aglomerações de pessoas a partir do diálogo nas abordagens pelas guarnições, que têm feito rondas nas cidades, além de realizar fiscalizações permanentes ao comércio, orientando sobre a ordem de fechamento para os estabelecimentos que não prestem serviços essenciais – a lista de atividades que devem manter funcionamento foi atualizada nesta segunda-feira (23), com alteração no decreto de calamidade pública (clique aqui https://www.estado.rs.gov.br/upload/arquivos//altera-decreto-55128.pdf).

No município de Vacaria, na Serra, por exemplo, as viaturas estão circulando pelas ruas com megafone, repassando a mensagem de conscientizando à população para que evite sair de casa. Proprietários de bares estão sendo alertados sobre o decreto de fechamento. Em Alvorada, agentes da Delegacia do Consumidor (Decon), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), acompanhados de agentes da Vigilância Sanitária e do Procon/RS, estiveram em dois estabelecimentos – uma fábrica de álcool gel, que acabou interditada, e uma distribuidora de produtos sobre a qual havia de denúncia de preços abusivos, o que não se confirmou.

A orientação é a medida inicial em todos os casos, mas a negativa ao atendimento das determinações nos decretos estaduais e municipais resultará em autuação criminal. Nos casos que infringirem a proibição de realizar eventos e reuniões com mais de trinta pessoas ou de descumprimento do dever de isolamento, quarentena e realização compulsória de exames médicos, são passíveis de penalização pelo artigo 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa –, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Casos em que proprietários de bares e estabelecimentos comerciais que, mesmo após a notificação da autoridade municipal para fechar, insistirem em manter os locais abertos, serão autuados pelo artigo 330 do Código Penal – "desobedecer a ordem legal de funcionário público" –, com pena de detenção, de 15 dias a seis meses, e multa.

Além disso, a Polícia Civil também tem trabalhado com as demais forças de segurança para fiscalizar e coibir condutas abusivas, como aumento excessivo de preços no fornecimento de bens ou serviços essenciais à higiene, à alimentação e à saúde – como álcool gel –, bem como a venda de itens falsificados. Nesses casos, os infratores podem ser autuados com base no artigo 3º, inciso VI, da Lei nº 1.521/51, que estabelece os crimes contra a economia popular.

Consumidores que adquirirem álcool em gel, máscaras cirúrgicas e máscaras descartáveis elásticas devem sempre pedir nota fiscal do produto, para se apurar eventual aumento arbitrário de preços dos produtos. Os que se sentirem lesados poderão fazer denúncias para a Polícia Civil (Disque-denúncia: 0800-510 2828 - WhatsApp e Telegram: 51-98418-7814) ou diretamente ao Procon de seu município. Nas cidades onde não haja órgão municipal, é possível denunciar ao Procon/RS, por meio do site www.procon.rs.gov.br.