O “Voto de Elogio” está previsto na Lei das Execuções Penais (LEP) a fim de recompensar os apenados que têm comprometimento e boa disciplina nas atividades laborais dentro do estabelecimento prisional. Com isso, a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), viabilizou o “Voto do Elogio” para trabalhadores da Cozinha geral, cozinha administrativa e para os presos que atuam na manutenção geral da PEC.

O objetivo da concessão, conforme a direção, é que eles sigam desenvolvendo suas atividades laborais com zelo, comprometimento e responsabilidade forem reintegrados ao convívio social. Eles também receberam um certificado do efetivo desempenho nas tarefas, indicando que estão qualificados para exercer um trabalho com disciplina e responsabilidade.

Lei nº 7.210/1984

A iniciativa foi da direção da PEC, em parceria com a Atividade de Segurança e Disciplina (ASD) e o setor técnico. A Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984 - LEP, nos  artigos 55 e 56 que tratam sobre o benefício da recompensa. Segundo a diretora da PEC, Alessandra de Souza, o "voto do elogio" é importante pois garante o reconhecimento de seu desempenho, essenciais para o bom funcionamento do estabelecimento, além do reconhecimento do bom convívio no cumprimento de sua pena”, atestou a diretora.

Para a psicóloga coordenadora do setor técnico, Débora Ferreira, tal reconhecimento possibilita o fortalecimento da autoestima e o resgate da cidadania destes indivíduos. “a privação de liberdade afeta diretamente o estado psicológico. Por isso, a importância de valorizar e prestigiar ações como esta”, informou.

Orgulho e certificado

O apenado, M.P. 33 anos, emocionado, ergueu orgulhoso o certificado para foto e discursou: "em 9 anos de cadeia, nunca vi uma coisa dessas, eu nem sabia que existia. Estou muito feliz e quero agradecer mesmo por isso pois, vocês não sabem o quanto isso aqui vale pra mim"Ao todo, 22 apenados foram agraciados com o Voto do Elogio. Além do certificado, eles receberam também uma mensagem do Setor Técnico, dizendo. "a dignidade humana e a valorização do sujeito são o eixo central do nosso trabalho no tratamento penal", relata a psicóloga Maria Verônica Wingen.

No final da cerimônia, houve uma singela confraternização com bolos elaborados pelos próprios trabalhadores cozinheiros. Participaram da atividade, a diretora Alessandra de Souza, o auxiliar de segurança, José Roberto Belaguarda, as psicólogas Débora Ferreira e Maria Verônica Wingen, o assistente social Luciano de Almeida e os agentes penitenciários supervisores dos trabalhadores, Vitor Ribeiro Correia e Marcelo Santos e demais servidores.

Texto: Imprensa/Susepe