A 19ª fase da Operação Desmanche, realizada nesta quinta-feira (18) em Porto Alegre, interditou dois estabelecimentos irregulares. Um dos proprietários foi intimado a prestar esclarecimentos por operar empreendimento potencialmente poluidor, sem licenciamento ambiental.

Os desmanches operavam na zona leste da capital. A expectativa dos coordenadores da força-tarefa é de que sejam encaminhadas para trituração cerca de 70 carcaças de veículos oriundas de apenas um dos estabelecimentos. Nas 18 primeiras edições foram apreendidas e trituradas 1.500 toneladas de sucata. Com a ação de hoje, já são 33 desmanches fechados e 30 pessoas presas.

Essa é a primeira edição da Operação Desmanche após o curso ministrado pelo Departamento de Ensino e Treinamento da SSP. O curso de Operação Desmanche - Fiscalização dos Desmanches Irregulares, capacitou 22 servidores e envolveu servidores do órgão central, instituições vinculadas e Detran.

Nove municípios já receberam edições da Operação Desmanche: Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Sapucaia do Sul, Canoas, Novo Hamburgo, Montenegro, São Sebastião do Caí e Alvorada.

Lei dos Desmanches

A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a recepção de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas.

Força-tarefa

A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, através do Setor de Inteligência.

O Instituto-Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com policiais do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM).

Consulta a peças

O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.

Também é possível consultar, no site www.detran.rs.gov.br/consulta-pecas a relação de empresas credenciadas ao Estado. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.

Texto: Laura Xavier / SSP