Três anos de atuação, 43 municípios visitados, 128 estabelecimentos interditados, mais de 70 prisões e de 6 mil toneladas de sucata automotiva recolhidas. Esse é o balanço da Operação Desmanche, que chegou nesta quinta-feira (20) a sua 80ª edição reunindo as forças de segurança do Estado para coibir os crimes de roubo e furto de veículos, além de retirar de circulação peças irregulares. A marca foi alcançada com ação desencadeada no início da manhã em Passo Fundo, onde a Força Tarefa dos Desmanches recolheu mais de 100 toneladas de sucata automotiva. Foram vistoriados quatro locais, sendo dois credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os dois que não tinham registro foram interditados. Não houve prisões.

Participação da ação mais de 90 servidores vinculados à Secretaria da Segurança Pública (SSP) entre agentes do Departamento de Inteligência da Segurança Pública (DISP), da Força Gaúcha, da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias (IGP), do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e do Detran, com apoio de RGE e Gerdau. Esta é a primeira vistoria realizada no município da Região Norte do Estado e faz parte do projeto de expansão da Força Tarefa iniciada em fevereiro de 2016. Outros municípios da região já foram vistoriados em edições passadas, dentre os quais Tapejara e Erechim.

As vistorias em municípios ainda não visitados são consideradas pela coordenadora da Força Tarefa dos Desmanches, capitã Marta França Moreira, como essenciais para coibir o crime de furto e roubo de veículos no Rio Grande do Sul. Segundo a coordenadora, as organizações criminosas tentam se restabelecer em outros pontos do Estado conforme a ofensiva avança, o que exige estudo aprofundado das atividades em cada região para elaborar as estratégias da Operação.

Para a ação de Passo Fundo, a Força Tarefa investigou denúncias sobre irregularidades em estabelecimentos do município por meio da análise de dados de inteligência levantados sobre os locais.

Histórico da Operação e atualização das estratégias

A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a recepção de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran. Esses estabelecimentos devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda em sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem.

A partir do surgimento dessa nova legislação, a Operação Desmanche foi criada para integrar a atuação dos órgãos estaduais e aprimorar o combate à receptação e ao desmanche de veículos roubados, impedindo que estabelecimentos irregulares ou que vendam peças sem origem identificada continuem em funcionamento.

Além das vistorias elaboradas a partir de estudos e denúncias, a Força Tarefa ganhou novo foco a partir do lançamento do programa RS SEGURO. Desde a primeira Operação Integrada Metropolitana, realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Região Metropolitana de Porto Alegre (GGIMPOA), a Força Tarefa dos Desmanches participa atuando na vistoria de estabelecimentos credenciados. O objetivo da ação é agir pedagogicamente junto aos empresários, orientando sobre a importância de adquirir peças com procedência comprovada e coibir outras irregularidades.

As cidades que já receberam a Operação foram: Aceguá, Almirante Tamandaré do Sul, Alvorada, Arroio dos Ratos, Cachoeirinha, Camaquã, Candelária, Canela, Canoas, Carlos Barbosa, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Curumim, Eldorado do Sul, Erechim, Estância Velha, Esteio, Estrela, Gravataí, Guaíba, Montenegro, Nova Prata, Nova Bassano, Novo Hamburgo, Pantano Grande, Parobé, Passa Sete, Passo Fundo, Pelotas, Portão, Porto Alegre, Rio Pardo, Santa Maria, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Sarandi, Soledade, Tapejara, Torres, Vera Cruz e Viamão.

Destinação dos materiais e reflexo nos indicadores de criminalidade

Todo material sem procedência que é retirado do comércio irregular retorna em benefícios para a sociedade. Encaminhado à Gerdau, empresa parceira que recolhe a sucata automotiva para a reciclagem do aço, as peças ilícitas são reaproveitadas em diversos setores da comunidade, gerando benefícios à economia do Estado.

O aço reciclado é reutilizado para a produção de novos automóveis, compondo itens da estrutura básica dos veículos – como a barra de direção – em peças essenciais para a segurança do condutor. A sucata também é aproveitada em usinas eólicas para geração de energia renovável à população.

O material apreendido também é reutilizado na construção civil e no agronegócio. As mais de 6 mil toneladas de peças recolhidas viraram vergalhões de aço, cercas, pregos e parafusos utilizados na construção de estruturas urbanas, como a nova ponte do Guaíba. No meio rural, a sucata é destinada à geração de peças de maquinário agrícola, como tratores.

O trabalho também têm reflexos na redução de índices de criminalidade. Em 2015, antes da Operação Desmanche, o Estado registrou mais de 38 mil furtos e roubos de veículos. No ano seguinte, com a implantação da Força Tarefa, houve retração de 4% nesses tipos de crimes, que desde então seguem em queda. Em 2017, a diminuição foi de 6% em relação ao ano anterior, e em 2018, de 12%. No acumulado dos três anos de Operação, a baixa nos índices em todo o Estado chega a 21%.

Na Capital, a queda no primeiro ano de atuação da Desmanche foi a mais expressiva. Em 2015, os roubos e furtos de veículos chegaram a quase 14 mil em Porto Alegre. Em 2016, a retração foi de 14%. Um ano depois, houve baixa de 2% e, nos 12 meses seguintes, de 3%. No acumulado do período, a queda soma 19%.

O padrão se repete quando observado o conjunto dos municípios visitados até o momento. Em 2015, um ano antes da criação da Operação, as 43 cidades já vistoriadas pela Força Tarefa somavam 30.109 casos de furto e roubo de veículos – mais de 70% do total no Estado na época. Em 2016, esses crimes registraram queda de 3%. Com a expansão da Operação Desmanche pela Região Metropolitana e o Interior, a retração se intensificou. Em 2017, foi de 5% e, em 2018, de 11%. No acumulado dos três anos, a queda chega a 18%.

Além da retração dos indicadores e do retorno do material para a sociedade na forma de reciclagem, a capitã Marta ainda aponta o impacto nas organizações criminosas. “Com a interdição dos estabelecimentos de desmanche de veículos não credenciados pelo Detran e que atuam de maneira ilegal, por vezes receptando veículos roubados/furtados para a comercialização de suas peças, há um impacto financeiro na cadeia delituosa, reduzindo a lucratividade e, por consequência, a incidência dos crimes”, avalia a coordenadora.

Exemplo para outras unidades da federação

A estruturação da Força Tarefa dos Desmanches no Rio Grande do Sul também serviu de inspiração para outros Estados. Representantes de Goiás e Santa Catarina procuraram a SSP para buscar na expertise gaúcha orientações de aprimoramento ao combate de roubo e furto de veículos.

A coordenadora da iniciativa atribui à redução dos índices criminais um dos motivos para o interesse de autoridades na experiência do RS. “Estados como Goiás e Santa Catarina, inspirados na nossa legislação e modo de atuação da Força Tarefa, estão em processo de implementação. O principal fator de sucesso da Operação é a integração de diversos órgãos estaduais, bem como órgãos municipais de fiscalização ambiental”, complementa Marta.

Ainda em 2018, o promotor do Ministério Público de Santa Catarina Alessandro Argenta encaminhou projeto ao governo catarinense para implantar modelo semelhante ao utilizado no Rio Grande do Sul. Devido à transição de governo, o projeto ainda está em tramitação, mas com audiências marcadas para garantir o andamento do processo. Em paralelo, o promotor já programa operações para iniciar a fiscalização de estabelecimentos e coibir os crimes de roubo, furto e receptação de veículos irregulares.

O tenente-coronel Sérgio Marques Duarte, da Polícia Militar de Goiás, também se espelhou na experiência gaúcha para o combate a esse tipo de delito. Em 2016, foi aprovada lei estadual em Goiás para regulamentar a situação dos Desmanches. No ano seguinte, dois representantes goianos vieram ao Rio Grande do Sul e acompanharam a atuação da Força Tarefa para, posteriormente, atualizar a legislação de Goiás de forma a ficar alinhada com a atuação do RS.