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Novo modelo de CNH possibilitará inclusão de nome social

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Mão com unha do polegar pintada de vermelho claro segura uma CNH, cobrindo o rosto do titular. Dados impressos estão borrados.
Documento impresso trará apenas o nome social, enquanto nome civil será registrado somente no cadastro acessível via QR Code

A partir de 1º de junho, será possível incluir o nome social na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a Resolução 886/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A inclusão do nome social na CNH poderá ser feita somente para quem tem o nome social na carteira de identidade, pois as informações são provenientes do cadastro do Departamento de Identificação do Instituto-Geral de Perícias (IGP). No Rio Grande do Sul, a utilização do nome social no RG é possível desde 2019. No caso da CHN, o nome social será impresso no documento e o nome civil, registrado somente no cadastro acessível via QR Code.

Pessoas sentadas em torno de uma mesa grande de reuniões. Ao fundo, um homem que participa por vídeo conferência aparece em um telão projetado na parede.
DetranRS recebeu as representantes da ONG Igualdade e do Gapa para tratar sobre as mudanças - Foto: Divulgação/DetranRS

“Os atendentes dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), que vão receber essas pessoas, devem ter o conhecimento desse direito e a compreensão da sua importância na vida dos e das transexuais e travestis", afirma o chefe da Divisão de Habilitação do DetranRS, Jonas Bays. Nesta quinta-feira (12/5), o DetranRS recebeu as representantes da ONG Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do RS, Marcelly Malta, e do Grupo de Apoio e Prevenção à Aids (Gapa), Carla Almeida, para tratar sobre as mudanças.

A Resolução 886/2021 instituiu outras mudanças para a nova CNH. A versão atualizada da CNH aproxima a carteira de motorista do Brasil com o padrão internacional, adota padrões de segurança contra falsificações, como tinta que brilha no escuro, pictogramas representando as categorias de habilitação e código internacional utilizado em passaportes, facilitando a vida de quem viaja e dirige fora do país.

Também trará a possibilidade da inclusão de filiação afetiva. A substituição pelo modelo novo se dará gradualmente, nas renovações ou eventual emissão de segunda via, por isso, os condutores com documentos válidos não precisam se apressar.

Texto: Ascon DetranRS
Edição: Secom

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