O Instituto-Geral de Perícias (IGP) está estabelecendo novas regras para confeccionar a Carteira de Identidade (CI) de graça. A partir de agora, para requerer o documento gratuito, será necessária a comprovação do estado de pobreza, que anteriormente era feita apenas com uma declaração de escrita de próprio punho. A mudança se deve aos freqüentes pedidos de isenção da taxa por pessoas que apresentam indícios incompatíveis com tal condição. As novas regras foram publicadas, através da ordem de serviço de nº 0001/2006, no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (17/02).

Serão consideradas em estado de pobreza as pessoas que comprovarem renda mensal familiar per capita não superior a R$ 100,00, conforme o Art. 1° da Lei Estadual nº 12.335, de 04 de abril de 2005. A/> nova medida entrou em vigor devido à necessidade de controlar as receitas das taxas oriundas das prestações de serviços e a constante busca de melhorias no atendimento prestado à população pelo Departamento de Identificação (DI) do IGP.

Critérios para conceder a CI de graça:

A pessoa que declarar estado de pobreza deverá preencher um requerimento solicitando a isenção da taxa. O documento será analisado por um papiloscopista do DI. Nos postos onde não há papiloscopista, o requerimento será encaminhado para o Posto de Identificação mais próximo que disponha deste servidor.

O requerimento deverá ser instruído com itens de comprovação do estado de pobreza, tais como a Carteira do Trabalho (CTPS), comprovante de estar desempregado, comprovante de renda ou documentos similares.

Estão dispensados de preencher o requerimento quem comprovar ser beneficiário do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, e/ou do Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar, instituído pela Lei Estadual nº 11.620, de 14 de maio de 2001, com modificações pela Lei Estadual nº 12.335, de 04 de outubro de 2005. Neste caso somente é necessário apresentar os respectivos cartões comprobatórios para a isenção ser imediatamente concedida.

Estão isentos do pagamento da taxa os menores de 16 anos, para expedição da 1ª via, e os maiores de 65 anos, para a expedição da 2ª via. Os demais podem recolher o valor, em qualquer agência do Banrisul, a 1º via é de R$ 23,79 e a 2º via de  R$ 33,98.