Governo do RS lança Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
Na estratégia do RS Seguro, Projeto Agregador reúne os três Poderes, 16 instituições e nove secretarias na proteção da mulher
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![Reprodução de tela de videoconferência com várias quadrinhos de imagens dos participantes.](/upload/recortes/202008/07154901_120080_GD.jpeg)
No dia em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 14 anos, o governo do Estado lança o mais amplo conjunto de medidas para prevenção da violência contra a mulher da história do Rio Grande do Sul: o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, criado nesta sexta-feira (7/8), em decreto assinado pelo governador Eduardo Leite. Inserido nas estratégias do Programa RS Seguro, a iniciativa transversal já nasce com uma tarefa estruturada, o Projeto Agregador, que reúne o trabalho dos três Poderes, 16 instituições das esferas municipal e estadual, além de nove secretarias de Estado. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (7/8), em videoconferência com o governador, o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, e autoridades dos demais Poderes, instituições e entidades envolvidas.
1 - Monitoramento do Agressor;
2 - Ações nas Escolas;
3 - Informar, Prevenir e Proteger;
4 - Grupos Reflexivos de Gênero.
![Tela de videoconferência, com a imagem em destaque do governador Eduardo Leite, que participou de computador em seu gabinete. No pé da imagem, quadrinhos das telas de outros participantes da reunião do projeto de combate à violência contra mulher.](/upload/recortes/202008/07165103_120091_MDO.jpeg)
"O nome já diz: o projeto agrega e congrega todas as forças do Estado com uma finalidade: enfrentar a violência contra a mulher. É muito simbólico que estejamos reunidos nesta data, no 14º aniversário da Lei Maria da Penha, essa lei que simboliza essa ação do poder público como um todo no enfrentamento à violência contra a mulher", comentou o governador Eduardo Leite.
A criação do Comitê Interinstitucional reflete a necessidade de uma política transversal e integrada, que some olhares, ideias, ferramentas e capacidades das diversas instituições do setor público e da sociedade civil que lutam por respeito e igualdade às mulheres. Além disso, o Projeto Agregador assume um compromisso com a efetividade dos objetivos propostos ao estabelecer, desde seu início, um cronograma para preparação e implantação das entregas pactuadas. A maior parte se dará no prazo de um ano, até julho de 2021.
No projeto “Monitoramento do Agressor” a meta é desenvolver uma estratégia pública padronizada para aperfeiçoar a rede de acompanhamento de casos de violência doméstica no RS, visando minimizar os riscos e aumentar a segurança das vítimas. O planejamento deverá estabelecer fluxos de atendimento e avaliação das ocorrências, com adoção de diferentes instrumentos conforme o nível de controle: com monitoramento individual da vítima, do agressor ou de ambos. Além disso, o projeto tem como objetivo a elaboração, até julho de 2021, de um termo de referência para implantação de soluções tecnológicas que possibilitem esse monitoramento, contemplando o uso e o cruzamento com os sistemas já existentes. Este projeto é liderado pela coordenadora estadual das Patrulhas Maria da Penha, major Karine Pires Soares Brum, da Brigada Militar.
O projeto “Ações nas Escolas” busca conscientizar as comunidades escolares e capacitar professores para a abordagem do combate à violência contra a mulher, por meio da inclusão de temas transversais aos componentes curriculares, também até julho de 2021. O projeto tem entre suas metas o fortalecimento da rede de apoio nas escolas com informações sobre serviços e orientações às vítimas, em ação integrada ao Programa Saúde nas Escolas (PSE), e o aprimoramento de materiais didáticos destinados aos estudantes e familiares. Além disso, está previsto o lançamento de um portal online para cadastrar outras iniciativas que trabalhem a temática da violência doméstica e de gênero e queiram realizar ações nas escolas. O projeto está sob a liderança da juíza da Vara da Violência Doméstica da Comarca de Canoas, Fabiana Pagel da Silva.
O terceiro projeto será encabeçado pela sociedade civil, por meio da Rede Minha Porto Alegre, representado pela advogada Paola Stroschoen Pinent. Batizado a partir de suas três premissas de articulação – Informar, Prevenir e Proteger –, esse projeto consiste em um esforço estratégico de comunicação para gerar mudança de cultura e pensamento entre os gaúchos, com reflexão a respeito da violência de gênero e doméstica, além da necessidade de ações de prevenção. A intenção é potencializar a divulgação da rede de serviços que podem auxiliar mulheres em situação de violência, com a criação de uma série de produtos informativos até julho de 2021. Entre as ações, o projeto prevê a padronização de cartilhas, a realização de mutirões de conscientização e campanhas compartilhadas nos meios de comunicação e redes sociais. Tudo organizado em um calendário de divulgações integrado para as instituições.
O quarto projeto, liderado pela juíza Madgéli Frantz Machado, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre, vai criar uma política pública para ampliação dos grupos reflexivos voltados a homens envolvidos em violência doméstica e familiar contra a mulher. Esses grupos deverão atender agressores encaminhados pela concessão de medidas protetivas às vítimas e por sentenças condenatórias em que haja substituição da pena privativa de liberdade. A previsão é levar o serviço a todas as comarcas judiciais do RS até o final de 2021. Para isso, o projeto vai elaborar um plano de expansão dos grupos, com definição de protocolos, número de encontros, limite de participantes e metodologia. Além disso, vai promover a capacitação dos facilitadores, especialmente quantos aos temas de gênero, direitos humanos e a Lei Maria da Penha.
![Sentado diante da mesa de trabalho em seu gabinete, o governador Eduardo Leite digita em um notebook a sua frente. Neste momento, ele assinou digitalmente o decreto que cria o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.](/upload/recortes/202008/07171755_120113_MDO.jpeg)
"Tenho a convicção de que esse esforço conjunto dará resultados expressivos para a nossa sociedade. Como gestores que somos, também somos responsáveis por liderar mudanças de comportamento e de cultura. Temos de trabalhar por uma sociedade mais justa, onde se respeite gênero, religião, orientação sexual, raça e todos os tipos de diferenças que temos na sociedade.São justamente essas diferenças que transformam nosso povo em um povo diverso, bonito, e de tanta riqueza", ressaltou o governador.
O Comitê Interinstitucional agrega em uma só estrutura os esforços das secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP), do Trabalho e Assistência Social (STAS), da Educação (Seduc), da Cultura (Sedac), da Saúde (SES), da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), da Administração Penitenciária (Seapen), e de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Pelo Poder Executivo estadual, ainda participam Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP). A Assembleia Legislativa terá atuação por meio da Força-Tarefa de Combate aos Feminicídios. O Poder Judiciário está participando por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e magistradas especialistas no tema. Há ainda representação do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública (DPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na esfera municipal, participam a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS (Cosems) e a Prefeitura de Porto Alegre, através do Centro de Referência na Violência contra a Mulher - CRAM. A sociedade civil se agrega ao projeto por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), da ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, e da Rede Minha Porto Alegre.
![Notebook em cuja tela aparece apresentação com os logos dos três poderes, 16 instituições e sete secretarias de Estado que compõem do comitê de combate à violência contra a mulher. No canto da imagem, desfocado, o governador Eduardo Leite olha essa tela.](/upload/recortes/202008/07171758_120124_GDO.jpeg)
Clique aqui (.pdf 1,80 MBytes) e acesse a apresentação utilizada na videoconferência de lançamento.
Texto: Carlos Ismael Moreira/SSP
Edição: Ascom SSP