Governo do Estado cria Plano de Cargos e Vencimentos do IGP
Publicação:
O governador Olívio Dutra sancionou a Lei 11.770, de 5 de abril de 2002, do Executivo, que estabelece o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos e reorganiza o quadro de servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP). A nova lei foi publicada na edição de hoje (08/04) do Diário Oficial do Estado.
Pela lei, passam a integrar o quadro de cargos do IGP as categorias Auxiliar de Perícia, Fotógrafo Criminalístico, Papiloscopista, Perito Criminalístico, Perito Criminalístico Engenheiro, Perito Criminalístico Químico, Perito Químico-Toxicologista, Perito Médico-Legista, Perito Odonto-Legista, além das duas recém criadas, Perito Químoco-Forense e Perito Criminal. Com exceção das carreiras de Auxiliar de Perícia e de Fotógrafo Criminalístico, que necessitam de ensino médio para exercê-las, as demais exigem curso superior.
O IGP passa a ter um quadro de 1.766 cargos de provimento efetivo, divididos em graus de A a E. Atualmente, o IGP possui cerca de 700 cargos.
Com a lei, O IGP poderá regularizar as promoções dos servidores, atrasadas desde 1993. Elas não podiam ser efetuadas pela falta de um Plano de Cargos e Vencimentos. Depois de regularizadas as promoções, o IGP poderá realizar concurso público.
Estruturação do IGP
Pela primeira vez, desde que o IGP foi criado em 1989, uma administração está estruturando o órgão. A partir de 1999, o Governo do Estado investiu mais de R$ 7 milhões com recursos próprios, do Fundo Estadual de Segurança Pública e do Plano Nacional de Segurança Pública. Foram adquiridos viaturas, computadores e equipamentos.
Para o Laboratório de Pericias, foram destinados equipamentos, como o sistema cromatográfico gasoso; espectofotômetrode infravermelho; seqüenciador analítico de DNA; sistema de cromatografia líquida; cromatógrafo; espectrofotômetro de ultravioleta visível; e sistema automático de extração em fase sólida.
No Departamento de Criminalística, foram adquiridos microcomputador de balística; máquinas fotográficas; microscópico eletrônico; sistema de digitalização de imagens; e mediador de espessura.
Para o Departamento Médico Legal, foram comprados macas para cadáver; processadora automática de raio-X; lupas manuais com tripé; e materiais para patologia.
No Departamento de Identificação (DI), foram destinados mais de R$ 2,1 milhões para o trabalho digitalização do acervo datiloscópico, que solucionará o problema do arquivamento das fichas com as impressões digitais dos cidadãos.
Além disso - para agilizar o trabalho do instituto e resolver, a curto prazo, as dificuldades de pessoal - o Governo do Estado contratou em caráter emergencial 190 servidores para trabalhar como peritos em medicina legal, peritos em criminalística, auxiliares de perícias e papiloscopistas.
Pela lei, passam a integrar o quadro de cargos do IGP as categorias Auxiliar de Perícia, Fotógrafo Criminalístico, Papiloscopista, Perito Criminalístico, Perito Criminalístico Engenheiro, Perito Criminalístico Químico, Perito Químico-Toxicologista, Perito Médico-Legista, Perito Odonto-Legista, além das duas recém criadas, Perito Químoco-Forense e Perito Criminal. Com exceção das carreiras de Auxiliar de Perícia e de Fotógrafo Criminalístico, que necessitam de ensino médio para exercê-las, as demais exigem curso superior.
O IGP passa a ter um quadro de 1.766 cargos de provimento efetivo, divididos em graus de A a E. Atualmente, o IGP possui cerca de 700 cargos.
Com a lei, O IGP poderá regularizar as promoções dos servidores, atrasadas desde 1993. Elas não podiam ser efetuadas pela falta de um Plano de Cargos e Vencimentos. Depois de regularizadas as promoções, o IGP poderá realizar concurso público.
Estruturação do IGP
Pela primeira vez, desde que o IGP foi criado em 1989, uma administração está estruturando o órgão. A partir de 1999, o Governo do Estado investiu mais de R$ 7 milhões com recursos próprios, do Fundo Estadual de Segurança Pública e do Plano Nacional de Segurança Pública. Foram adquiridos viaturas, computadores e equipamentos.
Para o Laboratório de Pericias, foram destinados equipamentos, como o sistema cromatográfico gasoso; espectofotômetrode infravermelho; seqüenciador analítico de DNA; sistema de cromatografia líquida; cromatógrafo; espectrofotômetro de ultravioleta visível; e sistema automático de extração em fase sólida.
No Departamento de Criminalística, foram adquiridos microcomputador de balística; máquinas fotográficas; microscópico eletrônico; sistema de digitalização de imagens; e mediador de espessura.
Para o Departamento Médico Legal, foram comprados macas para cadáver; processadora automática de raio-X; lupas manuais com tripé; e materiais para patologia.
No Departamento de Identificação (DI), foram destinados mais de R$ 2,1 milhões para o trabalho digitalização do acervo datiloscópico, que solucionará o problema do arquivamento das fichas com as impressões digitais dos cidadãos.
Além disso - para agilizar o trabalho do instituto e resolver, a curto prazo, as dificuldades de pessoal - o Governo do Estado contratou em caráter emergencial 190 servidores para trabalhar como peritos em medicina legal, peritos em criminalística, auxiliares de perícias e papiloscopistas.