O Estado do Rio Grande do Sul, por meio de parcerias da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) com empresas privadas ou instituições públicas, está com 2.170 apenados trabalhando por meio dos Protocolos de Ação Conjunta (PAC´s), em diferentes tipos de atividades. O objetivo do Estado é a reinserção social do preso, cumprindo o que determina a Lei de Execuções Penais (LEP). A ressocialização é também referência do projeto Recomeçar, inserido nos Programas Estruturantes Nossas Cidades e Cidadão Seguro (www.estruturantes.rs.gov.br).

De acordo com a Susepe, existem atualmente 140 Protocolos em vigência no Estado. Em janeiro deste ano o órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública criou uma Central de Informações (Central de PACs) para os empresários e organismos públicos gaúchos, onde são explicadas as vantagens dos Protocolos. Como o apenado não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empresários e órgãos públicos que aderirem aos PAC´s não estão obrigados a arcar com os encargos sociais e trabalhistas devidos em uma relação laboral normal.

No Protocolo cabe ao empresário o pagamento de 75% do salário mínimo nacional e mais 10% sobre o total da folha destinada aos detentos, que é recolhido ao Fundo Penitenciário. Dos 75% do salário mínimo destinado ao preso, 20% são repassados para o pecúlio que o detento recebe ao final da pena.

Os empresários que precisarem de mais informações e esclarecimentos ou tiverem interesse na parceria podem entrar em contato com a Divisão de Trabalho Prisional da Susepe pelo telefone (51) 3288-7304, ou e-mail trabalhoprisional@susepe.rs.gov.br . Os funcionários estão à disposição para esclarecimentos e, se necessário, poderão agendar visitas nas empresas. Além das vantagens já mencionadas, os empresários estarão auxiliando no tratamento penal.