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Enfrentamento à violência contra a mulher

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Por Airton Michels - Secretário da Segurança Pública do RS

Como aceitar que um homem agrida sua namorada, sua esposa, sua companheira? Ou, pior ainda, como justificar que ele se ache no direito de matá-la seja qual for o motivo, ciúme, separação ou o final definitivo do relacionamento? Inaceitáveis essas agressões e imperdoáveis os assassinatos. A indignação é essencial, mas não basta. O Estado e a sociedade têm de enfrentar essa violência.

Em outubro de 2012, o Rio Grande do Sul teve uma iniciativa pioneira no país e criou a Patrulha Maria da Penha, em Porto Alegre, para defender mulheres vítimas de agressão doméstica. Seu trabalho é fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário, após o registro de ocorrência, que obrigam o agressor a manter-se afastado da sua vítima.

Um ano depois de sua criação, o índice de eficiência alcançado é notável. Sempre que o homem tentou agredir a mulher que estava sob proteção nas regiões atendidas pela patrulha, ele foi preso. A patrulha é formada por policiais militares e opera em conjunto com a Polícia Civil. Está presente nos quatro Territórios de Paz de Porto Alegre (Lomba do Pinheiro, Restinga, Rubem Berta e Santa Tereza) - tendo sido implantada posteriormente nas regiões do 9º e 11º Batalhões de Polícia Militar da Capital e em Canoas, Charqueadas e Esteio. A cada dia, são produzidos relatórios sobre os casos mais graves, que necessitam de maior atenção. As equipes vão até as residências das vítimas e verificam se o agressor tem respeitado a decisão judicial e permanecido longe.

A Patrulha Maria da Penha é um símbolo do que vem sendo construído em nosso Estado para enfrentar a violência contra as mulheres, com um conjunto de iniciativas que compõem a Rede Lilás. Na segurança pública, há investimentos também na criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, dentro da Polícia Civil. Já existem DEAMs em 16 municípios e logo serão implantadas em Alvorada, Viamão e Bagé.

No Instituto-Geral de Perícias, foi criada a Sala Lilás, em Porto Alegre, para melhor acolher mulheres vítimas de agressão e proporcionar melhor atendimento. Já estão previstas unidades em Santana do Livramento e em Caxias do Sul, primeiramente, além de outras 12 cidades. Na Susepe, o projeto Metendo a Colher combate os casos de reincidência, conscientizando os criminosos enquadrados na Lei Maria da Penha de que a segurança pública irá monitorá-los, mesmo em liberdade.

A agressão de homens contra mulheres é um ato bárbaro, primitivo. Vai contra a dignidade humana, renega o processo civilizatório. Melhorar a segurança pública passa, necessariamente, pelo combate a esse tipo de violência. Afinal, a falta de respeito ao outro (a gênese do crime), vivenciada pelos filhos das vítimas e agressores, pode ser um caminho reprodutor de todas as formas de violência.

Secretaria da Segurança Pública