O Detran/RS solicitou ao Ministério Público a apuração da responsabilidade penal dos usuários do meio eletrônico Orkut, nos casos das comunidades que incitam a prática de infrações e delitos de trânsito, contrariando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Código Penal e a lei das contravenções penais. São em torno de 250 comunidades envolvendo cerca de 100 mil participantes. As mensagens e textos de conversações do “Orkut sem lei”, além da incitação ao descumprimento das normas de trânsito, trazem efeito nefasto para a educação e a maneira segura de conduzir um veículo automotor.

Segundo o assessor jurídico do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, “a autarquia tem medidas de educação e de comunicação voltadas para a preservação da vida, e estas mensagens no Orkut chocam-se com o objetivo da segurança no trânsito”. Assim que as investigações estiverem encerradas e tudo for materializado, o Ministério Público oferecerá denúncia.