Já está em funcionamento o envio automatizado das ocorrências envolvendo armas de fogo registradas nas delegacias da Polícia Civil do Rio Grande do Sul no Sistema Nacional de Armas (SINARM) da Polícia Federal. No primeiro mês de execução, foram lançadas cerca de mil ocorrências pela Polícia Civil no SINARM.

O projeto está inserido no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021, estabelecido em julho de 2021 entre a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul e a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Polícia Civil, e atende o disposto no Estatuto do Desarmamento, que prevê a integração dos acervos de registros de armas existentes.

O projeto teve início ainda em 2016, com a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre a Superintendência Regional e a Polícia Civil. A partir do convênio, um Grupo de Trabalho foi designado para desenvolver as atividades pertinentes à integração do SINARM com o no Sistema de Polícia Judiciária da Polícia Civil RS (SPJ).

Os próximos passos são viabilizar a inserção de laudos periciais de armas de fogo elaborados pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS) no Sistema e estabelecer critérios e fluxos de dados referentes às armas de fogo institucionais da Polícia Civil.

Ainda, como proposta a ser avaliada em conjunto com a Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo (DARM) e com o Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas (SRTA), está a perspectiva do envio eletrônico de dados referentes a armas de fogo apreendidas cujo rastreamento internacional seja necessário.

Texto e edição: Ascom/SSP