Um dos crimes que mais impactam na sensação de segurança da população, o roubo de veículos teve nova redução em setembro no RS e se mantém no menor patamar de toda a série histórica de contabilização, iniciada em 2002. Foram 365 ocorrências, uma queda de 27,1% frente as 501 do mesmo mês no ano passado. No acumulado desde janeiro, a redução é ainda maior, de 43,2%, passando de 6.540 casos para 3.713 na comparação de período deste ano com anterior. Os dados integram os indicadores criminais divulgados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) nesta sexta-feira (15/10).

“Mês após mês aprofundamos a queda nos roubos de veículos, crime que impacta diretamente o cidadão, com trabalho de inteligência, integração das forças na troca de informações e investimento em tecnologia especializada. É o retrato do nosso objetivo com o RS Seguro, em proporcionar um Estado melhor para se viver”, afirmou o vice-governador e secretário da SSP, delegado Ranolfo Vieira Júnior.

Setembro é o quinto mês seguido em que os roubos de veículos em todo o Estado ficam abaixo de 400, o que só havia ocorrido antes em novembro de 2020, já sob a vigência do RS Seguro. Dentro do programa, esse crime está entre os indicadores de monitoramento intensivo pela Gestão de Estatística em Segurança (GESeg) nos 23 municípios priorizados para a estratégia de combate à criminalidade. E o foco territorial se reflete nos resultados.

Esse conjunto de cidades foi responsável por 91% dos 2.827 roubos de veículos a menos no Estado, na comparação entre nove meses deste ano e do anterior. Ou seja, a cada 10 ocorrências reduzidas, nove deixaram de ser registradas nesse bloco de municípios. Dos 23, houve estabilidade ou queda em 21 – em 10 deles, a retração superou 40%.

A Capital, por exemplo, foi responsável por mais da metade (54%) da retração verificada em setembro em todo o Estado. Dos 136 roubos de veículos a menos no mês frente a igual período do ano passado, 74 deixaram de ocorrer em Porto Alegre. Os registros na cidade baixaram de 211 para 137, uma queda de 35,1%. No acumulado de nove meses, a queda foi ainda maior, de 48,1% passando de 2.770 em 2020 para 1.437 neste ano. Em ambos os recortes (mensal ou acumulado), os dados atuais são os menores das séries históricas, iniciadas em 2012.

Conforme as autoridades, junto ao foco territorial do RS Seguro, uma soma de políticas públicas tem sido decisiva para as reduções inéditas dos roubos de veículo. Um exemplo é a constante ampliação dos sistemas de videomonitoramento e cercamento eletrônico no Estado. Entre as ações do eixo de combate ao crime do RS Seguro, a SSP fomenta a implementação da tecnologia nos municípios, seja com recursos do Tesouro estadual, da prefeitura, com origem em convênios, emendas parlamentares ou Consulta Popular. No total, há em funcionamento no Estado aproximadamente 400 câmeras de cercamento eletrônico (para leitura de placas) e mais de 2,5 mil câmeras de videomonitoramento.

Outra política pública com impacto direto no combate aos assaltos a condutores é a Força-Tarefa Desmanches, que integra o trabalho de Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS). Criada em 2016 e ampliada ao longo dos anos, a Operação Desmanche aprimorou o combate à receptação e ao desmonte de veículos roubados, impedindo que estabelecimentos irregulares ou que vendam peças sem origem identificada continuem em funcionamento. Até hoje, a ofensiva já teve 99 edições, visitou 53 municípios, realizou 74 prisões, interditou 148 estabelecimentos e apreendeu 7,4 mil toneladas de sucata sem procedência confirmada.

Também colabora para encolher o mercado ilegal o site Peça Legal (detran.rs.gov.br/pecalegal), que possibilita a consulta de peças usadas disponíveis para compra nos Centros de Desmanche de Veículos (CDVs) credenciados. A ferramenta permite pesquisar entre as mais de 8 milhões de peças em estoque por tipo de veículo (carros, motos, caminhões, ônibus e outros), pelo nome do item e também pelo modelo do automóvel. As peças comercializadas por estes estabelecimentos têm rastreabilidade de origem e respeitam critérios técnicos de segurança e normas ambientais para a sua seleção.

O impacto da redução dos assaltos a condutores também se destaca na relação com o tamanho da frota no Estado. Enquanto os roubos de veículos, no acumulado de janeiro a setembro, reduziram 72% nos últimos cinco anos, o número de automotores em circulação no RS cresceu 13% no mesmo intervalo, com acréscimo de quase 1 milhão de unidades emplacadas. Esse cenário já tem reflexo positivo, inclusive, no bolso dos motoristas. No último ano, o preço dos seguros já teve uma retração, em média, de 12%, conforme o Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização.

Homicídios sobem em setembro, mas acumulado do ano segue o menor da década 

O número de vítimas de homicídios no Rio Grande do Sul sofreu acréscimo em setembro, em relação ao mesmo mês do ano passado. O indicador passou de 111 óbitos para 125 (12,6%).
O resultado não modificou, contudo, o cenário no acumulado com as reduções verificadas desde janeiro. A comparação do intervalo de nove meses mostra queda de 1.377 vítimas, no ano passado, para 1.172, uma retração de 14,9% e o menor total desde 2006.

Conforme as autoridades, uma das razões para a alta verificada em setembro é a baixa base de comparação, já que o nono mês de 2020 foi justamente o período em que o Estado atingiu menor marca de homicídios no ano passado. O total atual de 125 vítimas ainda é o segundo menor da série histórica para o mês desde 2009 e o terceiro mais baixo entre os nove meses de janeiro até agora. Além disso, de acordo com a diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegada Vanessa Pitrez, as apurações dos fatos indicam maior presença de homicídios que não têm ligação com outras práticas delituosas e que são, por essa razão, mais difíceis de se prevenir.

“Percebemos uma ampliação, especialmente no Interior, mas em medida também significativa na Região Metropolitana, dos homicídios que classificamos como ‘fatos da vida’, aqueles com algum componente emocional, resultantes de uma briga, uma desavença anterior ou mesmo um desentendimento episódico que acaba terminando em morte. A ação preventiva nesse tipo de crime fica praticamente impossibilitada, diferentemente das estratégias que traçamos, por meio do RS Seguro, para antecipar movimentos relacionados a conflitos do tráfico e outros delitos. De qualquer forma, seguimos com empenho total nas investigações de todos esses fatos e temos excelentes resultados. Nossa média gira em torno de 70% de elucidação, o que retira das ruas homicidas potenciais e, sem dúvida, têm impacto para a redução que alcançamos no cenário acumulado”, afirmou a delegada Vanessa.

“Ao alcançar as reduções inéditas que obtivemos ao longo dos últimos dois anos, temos presente que fica cada vez maior o desafio de seguirmos diminuindo os crimes para níveis ainda menores, como se viu agora frente a esse recorde histórico de setembro do ano passado. Mas seguimos trabalhando forte nessa missão e já podemos dizer que, nessa primeira quinzena de outubro, retomamos a tendência de queda verificada ao longo de todo o ano”, afirmou o vice-governador Ranolfo.

Em Porto Alegre, o cenário é similar ao do Estado, com alta pontual em setembro, sem alterar o quadro de redução no acumulado. No mês, a Capital teve três vítimas a mais que as 13 registradas em 2020 (23,1%), ainda assim o segundo menor total desde 2010. Já na soma de nove meses, os homicídios em Porto Alegre baixaram de 218 para 195 (-10,6%), a marca mais baixa da série, desde 2010.

O foco territorial de ação do RS Seguro se mantém como fator preponderante para a retração de homicídios na soma desde janeiro. No ranking das 10 maiores quedas, oito foram em cidades que integram o grupo prioritário do programa. Em setembro, das 23 cidades do bloco, seis encerraram o mês sem assassinatos: Cachoeirinha, Esteio, Lajeado, Pelotas, Capão da Canoa (que completou meio ano sem qualquer homicídio) e Tramandaí (há três meses com o indicador zerado).

RS tem dois latrocínios a mais em setembro, mas acumulado segue em queda

Nos roubos com morte, o resultado é similar aos dos homicídios – alta em setembro, mas sem alterar a tendência de queda no acumulado desde o início de 2021. Foram dois latrocínios a mais no mês em relação aos quatro registrados em 2020 (50%), enquanto que na soma desde janeiro, o número de casos passou de 52 no ano passado para 50 neste ano.

O latrocínio é um crime cuja ocorrência depende de uma série de fatores circunstanciais – possível reação da vítima, ação surpreendida por testemunhas, consciência do assaltante alterada por uso de entorpecentes e até mesmo eventual nervosismo ou indiferença do criminoso pela vida, entre outros. De acordo com a diretora do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM) da Polícia Civil, delegada Adriana Regina da Costa, as forças de segurança têm intensificado a ação preventiva e a investigação de crimes geradores de latrocínios, como roubo de veículo e a estabelecimento comercial, além de manter o alto índice de resolução dos roubos com morte.

“Ao longo de setembro, conseguimos realizar prisões importantes de indivíduos suspeitos de envolvimento em séries de assaltos a pedestres e também a comércio, o que é importante para evitar o cometimento de crimes com potencial para se tornarem latrocínios. Por isso também é fundamental que os cidadãos registrem ocorrência em todos os casos, mesmo que o bem subtraído não seja de grande valor ou estima, pois são essas informações que nos auxiliam a qualificar as apurações e também o policiamento preventivo”, orienta a delegada.

Em Porto Alegre, no final do mês, uma investigação conjunta entre 3ª, 8ª, 15ª e 18ª Delegacias de Polícia conseguiu identificar e prender um homem de 30 anos, suspeito de praticar pelo menos nove assaltos a pedestres, em ações com violência e agressões contra as vítimas. Na Capital, o número de roubo a pedestres reduziu de 2.490 em setembro de 2020 para 2.477 neste ano.

A maioria dos seis latrocínios verificados no Estado também está com suspeitos presos ou autoria já identificada. No caso de maior repercussão, da morte de uma jovem de 20 anos durante um roubo a pessoas que aguardavam em uma parada de ônibus na Zona Sul da Capital, no dia 23 de setembro, a elucidação ocorreu em menos de uma semana, com a identificação da dupla de assaltantes e de uma comparsa. A mulher de 32 anos, que dirigia o veículo utilizado na fuga, foi detida em Porto Alegre cinco dias após o crime. Dos dois foragidos, o primeiro foi preso em abordagem de policiais do 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM) no último dia 7, na zona norte da cidade. O segundo foi localizado pela BM na terça-feira (12/10), no município de São Nicolau, na região Noroeste do RS.

Em outro caso ocorrido na Capital, com a morte de um taxista de 72 anos durante assalto no dia 13 de setembro, apesar das dificuldades impostas pelas circunstâncias do crime – à noite, em dia chuvoso e praticamente sem testemunhas –, a investigação já identificou um suspeito, que teve prisão temporária decretada e agora é procurado. Em Sapucaia do Sul, um homem de 21 anos e uma mulher de 30 anos foram presos em flagrante, apenas duas horas depois de cometerem um latrocínio contra o dono de um minimercado no bairro Vargas, no dia 15 de setembro.

Feminicídios fecham setembro em estabilidade

Após dois meses em alta, o número de mulheres assassinadas em razão do gênero no RS encerrou setembro em estabilidade. Foram cinco vítimas de feminicídio no Estado, repetindo a marca de 2020, que é a mais baixa para o mês desde o início da série histórica, em 2012. Dessa forma, não houve alteração no cenário de alta no acumulado desde janeiro – a soma de vítimas no período, que no ano passado era de 62, está em 78 neste ano (26%).

Como parte das estratégias para reverter o quadro, as forças de segurança seguem ampliando as estruturas de atendimento qualificado e acolhimento a mulheres vítimas de violência. As Patrulhas Maria da Penha (PMs), que no próximo dia 20 completam nove anos de implantação no Rio Grande do Sul, formaram no final de agosto mais 460 policiais militares que concluíram o Curso de Capacitação das PMPs. O reforço do efetivo especialmente treinado para lidar com crimes que envolvam a violência contra a mulher permite à BM ampliar a visitação das vítimas amparadas por medida protetiva, além de expandir a presença do serviço para municípios que ainda não a possuem. Nos últimos
dois anos, o número de cidades cobertas pelas PMPs passou de 46 para 114, um aumento de 148%.

Na Polícia Civil, também segue em expansão a estratégia de qualificar o acolhimento nas Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), com a implantação de Salas das Margaridas – espaços especialmente preparados para assegurar a privacidade e a recepção adequada às mulheres que rompem o silêncio e buscam a ajuda das autoridades. Já são 44 Salas das Margaridas no Estado – as duas últimas foram inauguradas em Caçapava do Sul (1º/10) e Três Coroas (7/10) –, inseridas no âmbito do Programa PC por Elas, que reúne toda a estrutura já disponível na instituição para buscar parcerias na iniciativa privada em prol da luta contra esse tipo de crime.

Em paralelo às ações das forças policiais, o Comitê Interinstitucional de Enfretamento à Violência Contra a Mulher (EmFrente, Mulher) dá continuidade em medidas para promover entre os gaúchos uma mudança de cultura, que valorize a proteção da mulher na sociedade em todas as suas formas. No início de setembro, o Comitê realizou um mutirão de acolhimento no Centro da Capital, com oferta de uma série de serviços e divulgação de orientações sobre como identificar sinais de abusos e os canais para realização das denúncias.

Em parceira com a Secretaria da Educação (Seduc), o Comitê também lançou o curso “Guris e Gurias: Desafios da Igualdade”, que busca conscientizar as comunidades escolares e capacitar professores para a abordagem sobre o tema de combate à violência contra a mulher por meio da inclusão de temas transversais aos componentes curriculares, visando prevenir a violência doméstica e de gênero. A iniciativa, realizada na modalidade EAD com carga horária de 60h, está disponível no Portal da Educação da Seduc para professores de todas as redes.

Além da estabilidade nos assassinatos de mulheres, setembro encerrou com queda nos outros quatro indicadores monitorados. Houve retrações entre as ameaças (-5,5%), lesões corporais (-0,2%), estupros (-27,7%) e tentativas de feminicídio (-18,5%). No acumulado de nove meses desde janeiro, também foram registradas reduções, com exceção dos estupros, que repetem exatamente o mesmo número de igual período do ano passado.

As autoridades reforçam o apelo para realização de denúncias ao primeiro sinal de violência – além da vítima, parentes, amigos, colegas, vizinhos e mesmo desconhecidos podem e devem comunicar as forças de segurança para possibilitar ação antes que o ciclo da violência termine em feminicídio. Das cinco vítimas de setembro, nenhuma tinha ocorrência anterior registrada. Além do Disque Denúncia 181 e do Denúncia Digital 181, o WhatsApp da Polícia Civil (51 – 98444-0606) recebe mensagens 24 horas, sem a necessidade de se identificar, e a Delegacia Online permite fazer o boletim de ocorrência, com a mesma validade do documento emitido presencialmente, a qualquer horário e por qualquer dispositivo com internet. Quem não tem acesso, pode procurar qualquer Delegacia de Polícia, bem como o auxílio das PMPs, cujos telefones se encontram no site da SSP. Para socorro urgente, o número é o 190.

Ataques a banco e a transporte coletivo ficam praticamente estáveis em setembro

Dois dos principais crimes patrimoniais que compõem os indicadores monitorados pela SSP fecharam o mês de setembro praticamente em estabilidade em relação aos registros do mesmo mês no ano passado. Os ataques a banco passaram de três para quatro casos (um roubo a menos e dois furtos a mais). Nos roubos a transporte coletivo, houve apenas três ocorrências a mais que as 110 de setembro de 2020. Em ambos os indicadores, o dado atual é o segundo menor das séries históricas para o mês, iniciadas em 2012.

Já na leitura do acumulado de janeiro a setembro, a soma deste ano é a menor já verificada para o período. Os ataques a banco reduziram de 41 em 2020 para 36 (-12,2%) e os roubos a transporte coletivo caíram de 1.089 para 894 (-17,9%).

Conforme as autoridades, a Operação Angico da BM e as investigações qualificadas da Delegacia de Roubos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil, aliadas ao trabalho minucioso do Instituto-Geral de Perícias (IGP) na coleta de vestígios e, inclusive, de DNA em locais de furto e roubo a banco para possível identificação de suspeitos a partir da comparação no Banco de Perfis Genéticos mantido pela instituição, se mantêm como os principais fatores para o sufocamento desse tipo de crime no RS.

O cerco aos roubos a transporte coletivo passa pelas apurações intensivas da Delegacia de Polícia Especializada de Repressão a Roubos em Transporte Coletivo (DRTC) da Capital, que responde por mais da metade desse tipo de crime em todo o Estado, além da ampliação do policiamento ostensivo pela BM no entorno das paradas com maior circulação.

Abigeatos têm queda de 10,1% em setembro

Além do meio urbano, os indicadores de criminalidade demonstram a efetividade do trabalho das forças de segurança para redução dos delitos no campo. O número de abigeatos (roubo de gado) é o menor da série histórica tanto na leitura mensal quanto no acumulado desde janeiro.

Em setembro, esse tipo de crime teve redução de 10,1% na comparação com o mesmo mês de 2020. O total de ocorrências caiu de 446 para 401. Na soma de nove meses, a retração foi de 2,5%, passando de 4.016 casos para 3.915.

O resultado é fruto das apurações qualificadas realizadas pelas Delegacias de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (Decrabs), que tiveram suas competências regionais reorganizadas e ampliadas por meio de decreto assinado durante a 44ª Expointer, no início de setembro. Até então, as quatro Decrabs existentes no Estado – Bagé, Santiago, Camaquã e Cruz Alta – atendiam apenas os territórios específicos das Delegacias Regionais às quais estavam ligadas.

Agora, passarão a atender todo o Estado, que será dividido em quatro macrorregiões. Para essa nova divisão, a Decrab de Santiago passa a funcionar no município de Alegrete, em sede que deve ser inaugurada neste sábado (16/10). As outras três permanecem nas cidades onde estão, mas também ampliam a sua competência, de forma a cobrir toda a extensão do território gaúcho.

As macrorregiões

• I –1ª Decrab Bagé (amarelos e laranjas)
• II – 2ª Decrab Alegrete (verdes)
• III – 3ª Decrab Camaquã (azuis)
• IV – 4ª Decrab Cruz Alta (bordôs e rosas)

Também colaboram para a redução dos delitos no campo as ações de patrulhamento de fronteira desenvolvido pela Brigada Militar no âmbito das operações Hórus, alinhada ao Programa V.I.G.I.A. da União, e Sentinela, em parceria com as atividades de fiscalização sanitária realizadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR).

As tabelas completas estão disponíveis na página de Estatística do site da SSP. Para facilitar as comparações pela imprensa, as tabelas de 2020 e 2019 também foram atualizadas. A medida é um esforço de trabalho do Observatório Estadual da Segurança Pública em ampliar a transparência ativa dos dados.

_{Texto e edição: Carlos Ismael Moreira/SSP}