Os índices de reajuste previstos na Matriz Salarial da Segurança implementada a partir desta folha de março variam entre 1,8% e 10,9%, conforme a definição de percentuais prevista na Lei 12.201/2004. Assim, somados os reajustes da segunda parcela da Lei Yeda (pagamento de reajustes concedidos pela Lei Britto, de 1995, de 4,9%) e da Matriz Salarial (10,05%), um soldado de primeira classe da Brigada terá um aumento de 15,3% em março. Os reajustes relativos à Matriz Salarial contemplam 53.543 servidores, entre ativos e inativos, que compõem a quase totalidade dos quadros da Segurança, exceto os delegados da Polícia Civil.

Desde que a Matriz Salarial da Segurança foi criada, em 2004, esse é o maior repasse de recursos para os reajustes salariais concedidos dentro dos parâmetros dessa iniciativa.

O valor a ser repassado é definido pela comparação entre determinadas receitas e despesas do Estado, previstas em Lei, nos últimos dois anos. "Comparando o desempenho dessas receitas e despesas em 2007 e 2008, obteve-se um resultado positivo de R$ 1,387 bilhão. Desse valor, 10%, conforme determina a lei, são destinados para os reajustes da Segurança. O ganho real que tivemos nas receitas e a redução real que tivemos nas despesas nesse período resultaram em um saldo positivo excepcional", explicou o secretário da Fazenda, Ricardo Englert.

Os índices de reajuste que cada cargo ou posto recebe foram calculados conforme metodologia implantada pela Lei 12.201, de forma a aproximar as remunerações mais baixas aos mais altos salários dos servidores dos quadros que compõem a Segurança Pública.

São contemplados com os reajustes previstos na Matriz Salarial da Segurança os servidores dos seguintes órgãos:

- Brigada Militar
- Instituto-Geral de Perícias (IGP)
- Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe)
- Polícia Civil (exceto delegados)

Fonte: Site do Estado