Ocorreu nesta quinta-feira (08), no auditório da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do RS - a assinatura dos convênios de cooperação do trânsito entre Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Brigada Militar e os 496 Municípios do Estado. O presidente da FAMURS e prefeito de Sentinela do Sul, Marcus Vinicius Vieira de Almeida, deu início às assinaturas durante abertura da Assembleia Geral da entidade. Até o final da tarde, cerca de 300 prefeitos já tinham assinado o documento.

Na abertura do evento o diretor-presidente do Detran, Sérgio Filomena, destacou a importância dos convênios para estabelecer um padrão de trânsito no Estado, e elogiou o trabalho da FAMURS quando da aproximação dos Municípios. "Somente com a assinatura dos convênios nós poderemos desenvolver medidas que aumentem a segurança no trânsito. É muito bom termos a FAMURS como parceira nesse processo, pois o trabalho em conjunto é muito importante", disse. Também estiveram presentes no encontro o secretário de Estado da Segurança Pública, Edson Goularte; o comandante-geral de Brigada Militar, coronel João Carlos Trindade Lopes; e o presidente do Cetran-RS, Alfredo Sherer Neto.

Com validade de cinco anos, os convênios são indispensáveis para o cumprimento das exigências legais para integração ao Sistema Nacional de Trânsito e são relativos à operação, fiscalização e autuação do trânsito. "Por lei, os Municípios são responsáveis pela fiscalização da parada, circulação e estacionamento dos veículos. Ao Estado cabe fiscalizar a CNH – Carteira Nacional de Habilitação - e o veículo", explicou o coordenador da área de Trânsito da FAMURS, Sérgio Perotto. São dois tipos de convênios: de delegação - firmados com os 454 Municípios que não possuem agentes de fiscalização, ficando neste caso, o serviço com a Brigada Militar. Já os convênios de reciprocidade serão firmados entre Detran e os 42 Municípios que já possuem agentes próprios de fiscalização do trânsito.

Quando o Município autua competência do Estado, recebe 50% dos recursos da multa. O Estado, quando autua competência do Município, recebe 50% também. E quando cada um autua sua competência, fica com todo o líquido do valor da multa: excluídas as despesas administrativas, pagas ao DETRAN e os 5 % do valor do Funset.

Além das definições das competências, os convênios também estabelecem normas operacionais de acesso aos sistemas informatizados do DETRAN/RS. Os atuais convênios foram firmados em 2004 e vencem no dia 16 de Outubro. Os novos convênios estão atualizados de acordo com a legislação que foi alterada nos últimos anos, aperfeiçoando o sistema de trânsito.

De acordo com coordenador da área de Trânsito da FAMURS, Sérgio Perotto, o convênio significa a consolidação de uma parceria de mais de 12 anos com o DETRAN, no sentido de viabilizar o cumprimento das obrigações dos Municípios decorrentes do código de trânsito. "O trabalho articulado entre FAMURS, DETRAN e CETRAN faz com que o Estado seja uma dos mais avançados do país com número de Municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, somando 150, ficando atrás apenas de São Paulo", afirmou Almeida. Esses 150 Municípios gaúchos integrados ao SNT representam 72% da frota de veículos do RS e 70% da população gaúcha.

Fonte: Ascom Famurs