Fomento às Ações de Prevenção - FAP
PISEG
Por Secretaria Executiva
O PISEG tem como escopo a conjugação de esforços dos setores público e privado para o reaparelhamento da Segurança Pública Estadual. O intuito da Lei é instrumentalizar as Instituições da Segurança Pública, focada no combate qualificado à criminalidade. A legislação prevê que o Contribuinte/Empresa pode aportar bens ou valores no limite de até 5% (cinco por cento) do saldo devedor mensal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Prevê a LC acima referida que os recursos oriundos a título de fomento (10% sobre o valor principal e compensável aportado) devem ser canalizados com o viés de prevenção. Pormenorizando a utilização do mesmo, o Decreto aduz que o fomento deve contemplar a educação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Contudo, não há previsão normativa da localidade de aplicação dos valores arrecadados, ficando adstrito ao entendimento coadunado às políticas de segurança implementadas pelo Estado. Porquanto, já estão vigentes os seguintes “Projetos Sociais” no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, no que tange a utilização do Fomento às Ações de Prevenção (FAP).
Veja os Projetos de Fomento do PISEG:
A Taça das Favelas é a oportunidade de presença num universo de transformação social.
Caso de sucesso, começou no estado do Rio de Janeiro e se multiplicou pelo país. Hoje, a CUFA promove a Taça em diversos estados, sendo os campeonatos estaduais organizados pela CUFA do próprio estado.
O projeto promove a inclusão social por meio do esporte, transformando-o em veículo que influencia positivamente a realidade de milhares de crianças e jovens. Nos jogos impera o respeito e a educação, fortalecendo o legado deixado pela competição. O torneio se solidifica cada vez mais no calendário das cidades e dos jovens que aguardam ansiosamente o momento de entrar em campo. A Taça das Favelas tem como objetivos promover a integração das comunidades por intermédio do esporte, cultura, lazer e cidadania e descobrir talentos para o futebol. Unir esses espaços por meio do esporte contribui para o envolvimento de toda a sociedade, além de proporcionar uma visibilidade ainda maior para territórios conhecidamente férteis na revelação de novos talentos. Sem falar da contribuição efetiva no aumento da autoestima dos envolvidos.
O projeto Xadrez na Escola tem como objetivo utilizar o xadrez como ferramenta de transformação social, sendo oferecido para as 196 escolas priorizadas dos 23 municípios que pertencem ao Programa RS Seguro.
O projeto foi executado em parceria com a Secretaria Estadual da Educação e foi planejado para ofertar capacitação e material didático para as escolas participantes.
A capacitação, iniciada em setembro de 2021, foi destinada a gestores e professores a fim de torná-los instrutores/multiplicadores da prática nas escolas-alvo.
O desenvolvimento do método contou com uma base pedagógica, que utiliza o jogo de xadrez como instrumento para a promoção do envolvimento dos alunos no processo ensino-aprendizagem.
Foram selecionados jovens a partir de critérios estabelecidos em conjunto com a CUFA, são jovens que residiam em regiões violentas e vulneráveis de Municípios priorizados pelo Programa RS SEGURO. Com a iniciativa, se pretende, que os mesmos possam se tornar membros ativos da sociedade e mais envolvidos em suas comunidades, por meio do esporte. Terão, inclusive, que desenvolver projetos para disseminar os aprendizados adquiridos para outros jovens.
Assim, o objeto do Esporte Inclusão é a promoção de intercâmbio para jovens líderes atuantes em projetos de artes marciais em comunidades vulneráveis proporcionando experiência internacional e comunitária possibilitando o mútuo enriquecimento e cooperação entre as partes no desenvolvimento da liderança e o envolvimento dos jovens na comunidade, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.
Trata-se da conjugação de esforços para viabilizar o Projeto Ospa Social nas Escolas. Será aplicado o projeto em 08 (oito) escolas estaduais priorizadas no Programa RS Seguro, atendendo 800 (oitocentos) estudantes.
Tem como finalidade desenvolver o ensino de música em oito escolas priorizadas do Programa RS Seguro, com a oferta de oficinas de canto, musicalização, instrumentos de orquestra e formação cidadã, potencializando a inclusão social e a produção artística coletiva de crianças e adolescentes através da arte musical, com vista ao seu desenvolvimento pessoal e coletivo.
Realização da Expo Favela nos 23 municípios priorizados no Programa RS Seguro e os municípios de Frederico Westphalen e Montenegro.
A Expo Favela é uma feira de negócios, organizada pela Favela Holding e com apoio da Central Única de Favelas (Cufa), que une empreendedores da periferia e investidores do asfalto.
O objetivo é dar visibilidade para iniciativas da favela e da periferia e promover um palco de encontro com investidores que possam acelerar estes empreendimentos. O empreenderismo causa um impacto positivo em uma comunidade, ampliando as perspectivas das pessoas, gerando renda compartilhada e autonomia financeira para os indivíduos das áreas mais vulneráveis. Os benefícios do empreendedorismo vão desde a democratização da informação e acesso à cultura até a redução da fome e desemprego. Assim, a Expo Favela além de promover a valorização dos empreendedores da periferia, proporciona sua capacitação com palestras, workshops, exposições, rodadas de negócios, apresentação de startups, debates, cursos, shows, filmes, e muito mais.
O Patrulheiro Ambiental Mirim tem como objetivo estimular o público alvo para adoção de um comportamento preventivo e ativo, a partir da sua realidade social, onde possa praticar atitudes que contribuam para o desenvolvimento de ações de preservação do meio ambiente, atuando como agente de mudança socioambiental na sociedade rio-grandense.
Projeto contemplará 1.600 (mil e seiscentos) alunos do 5º ano Ensino Fundamental (idade entre 11 e 14 anos), das escolas públicas do Rio Grande do Sul, localizadas em áreas de risco, sendo destinado o atendimento à crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
![#ParaTodosVerem: Imagem do logo do Projeto Patrulheiro Ambiental Mirim. Na parte central da imagem há um desenho de um patrulheiro e ao redor dele está escrito: "Patrulheiro Ambiental Mirim. Brigada Militar-RS". Fim da descrição.Projeto](/upload/recortes/202311/09121156_176374_GDO.png)
O Projeto Guarda-Vidas Mirim é uma ação de educação preventiva desenvolvida pelo CBMRS com intuito de transmitir e difundir conhecimento e informações que possam melhorar a percepção e a prevenção dos riscos de acidente e incidentes em ambientes aquáticos, dentre eles praias, rios, lagoas e piscinas. Busca valorizar, assim, temas relacionados à prevenção de afogamentos e cuidados em locais de área de banho, trazendo orientações às crianças de boas condutas em ambientes aquáticos, disseminando os cuidados básicos para um banho seguro.
Serão contemplados com a ação os municípios situados no Litoral Norte (Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Cidreira, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Palmares do Sul) e Litoral Sul (Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José de Norte, São Lourenço do Sul, Chuí).
![#ParaTodosVerem: Imagem do logo do Projeto Guarda Vidas Mirim, com o desenho de uma criança com uniforme de salva-vidas e uma faixa na frente dela com a escrita: "Projeto Guarda-Vidas Mirim". Fim da descrição.](/upload/recortes/202311/09115839_176363_GDO.png)
Apoiar a execução do PROERD em todo estado do Rio Grande do Sul, de forma que todos os alunos tenham acesso aos materiais didáticos dos currículos, assim como, os policiais militares em formação recebam os materiais adequados para seu estudo e preparação para ingressar nas escolas gaúchas e poder desenvolver com qualidade os currículos e, consequentemente, atingir seus objetivos.
Diretamente mais de 100.000 (cem mil) alunos e indiretamente mais de 500.000 (quinhentos mil) indivíduos, considerando a comunidade escolar gaúcha, bem como os familiares dos alunos serão atendidos pelo projeto.
![#ParaTodosVerem: Imagem do logo do Proerd com fundo branco e na parte central com a escrita: "Proerd". Fim da descrição.](/upload/recortes/202311/09122259_176385_GDO.png)
Papo de Responsa: Potencializar o Programa Papo de Responsa RS como um todo no Estado do Rio Grande do Sul, mediante o aparelhamento das equipes com viaturas que permitam o deslocamento.
Galera do Bem: Utilização do bem listado para deslocamento dos policiais multiplicadores do Programa Galera do Bem, possibilitando maior implementação, nas mais diversas regiões do estado, auxiliando as escolas na integração e resgate do bom convívio, promovendo a cidadania.
No que toca ao Programa Papo de Responsa, milhares de jovens, adolescentes e crianças, discentes de centenas de escolas, colégios, universidades, cursos técnico profissionalizantes e demais instituições educacionais, públicas ou privadas, de múltiplos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, além de professores e pais dos discentes, igualmente contemplados pelas ações do Programa.
No que concerne ao Programa Galera do Bem, conforme o CENSO de 2022, 6,6 milhões de alunos encontram-se matriculados no Ensino Médio da rede estadual, público-alvo deste Programa. Os mediadores capacitados são os representantes de turma, líderes, vice-líderes, representantes do grêmio estudantil, os quais têm representação junto com seus pares e com essa formação atuam como multiplicadores da prática de pacificação na escola.
![#ParaTodosVerem: Imagem dos logos dos Projetos Projetos Papo de Responsa e Galera do Bem. O primeiro desenho está a esquerda do quadro com fundo negro, sendo um ponto de exclamação em amarelo com a escrita logo a sua direira: "papo de responsa". Na parte direita do quadro com fundo negro está o logo do projeto Galera do Bem, sendo que no centro do desenho há no fundo um quadrado branco, onde no centro desse quadrado há um vetor de pessoas apertando as mãos, a pessoa da direita com boné amarelo e outra com boné azul. Em cima delas há o logo da Polícia Civil do RS. Logo acima do logo da Polícia Civil está escrito: " Polícia Civil", e logo abaixo está a escrita: "programa Mediar & Galera do Bem". Fim da descrição.](/upload/recortes/202311/09123156_176396_GDO.png)