O Rio Grande do Sul teve em março o menor número de latrocínios já registrado para o período em 11 anos. Em todo o Estado, foram cinco casos, o segundo menor total da série histórica, superado apenas pelos anos de 2009 a 2011, quando houve quatro roubos com morte no mês. O total atual também representa uma redução de 54,5% em relação às 11 ocorrências de março de 2021 – na comparação com o pico, de 22 latrocínios em 2013, a queda chega a 77,3%.

A diminuição em março contribuiu para aprofundar a retração recorde também no acumulado do primeiro trimestre. Desde janeiro, o Estado soma 14 latrocínios, o menor total para o período em 20 anos – a contabilização desse tipo de crime teve início em 2002. O dado representa ainda uma redução de 22,2% na comparação com os 18 casos registrados em igual intervalo do ano passado.

A retração verificada no Estado foi puxada pelo resultado em Porto Alegre, o que evidencia o impacto do foco territorial adotado pelo RS Seguro para intensificar o combate à criminalidade onde ela mais se faz presente. A Capital, que integra o grupo de 23 municípios priorizados pelo programa, teve apenas um roubo com morte em março, uma diminuição de 75% em relação às quatro ocorrências do mês em 2021. Foi o primeiro registro de latrocínio na cidade em 2022, o que faz também com que o acumulado no trimestre seja o menor da série histórica, numa redução de 80% na comparação o mesmo período do ano passado, quando houve cinco casos.

O latrocínio é um crime cuja ocorrência depende de uma série de fatores circunstanciais – possível reação da vítima, ação surpreendida por testemunhas, consciência do assaltante alterada por uso de entorpecentes e até mesmo eventual nervosismo do criminoso, entre outros. Na avaliação de autoridades das forças de segurança, a tendência de redução verificada ao longo dos últimos três anos passa pela investigação qualificada da Polícia Civil, que resulta em mais de 90% de índice de resolução desse tipo de delito, e pela intensificação do patrulhamento ostensivo da Brigada Militar. Também contribui decisivamente para a redução dos latrocínios a queda constante e generalizada dos crimes patrimoniais em todo o Estado, geradores dos roubos que acabam em mortes. 

Roubo de veículos em março é o menor da série histórica

Um novo recorde na redução de roubos de veículos foi estabelecido no Rio Grande do Sul em março. O número de ocorrências caiu ao menor total desde o início da contabilização. Foram 449 casos, 38 a menos (-7,8%) que os 487 registrados no mesmo mês em 2021. Na comparação com 2018, quando ainda não havia sido implantado o RS Seguro e houve 1.642 ocorrências em março, a queda chega a 72,7%.

O mesmo cenário se repete no acumulado trimestral, em que os números também caíram ao menor total para o período. Desde janeiro, o Estado soma 1.203 roubos de veículo, o que representa baixa de 20,3% na comparação com os três primeiros meses do ano passado, quando houve 1.510 registros. Frente ao pico de 2017, que teve 5.132 ocorrências do tipo no primeiro trimestre, a retração é de 76,6%.

O impacto do foco territorial do RS Seguro também se destaca. Dos 307 roubos de veículos a menos na comparação entre janeiro e março deste ano e do anterior, 276 deixaram de ocorrer no conjunto dos 23 municípios priorizados pelo programa, ou seja, esse bloco de cidades respondeu por nove em cada 10 casos reduzidos em todo o Estado.

Da mesma forma que nos latrocínios, Porto Alegre respondeu pela maior parte da queda verificada no RS como um todo em relação aos roubos de veículos. A Capital teve 198 casos em março, 10,4% menos que os 221 ocorridos no ano passado. Ou seja, dos 38 roubos de veículos a menos em todo o Estado na comparação com o mesmo mês de 2021, 23 (60%) deixaram de acontecer em Porto Alegre.

Na leitura do acumulado desde janeiro, a cidade também está com o menor total da série histórica, somando 490 casos, o que significa 20,3% de retração frente aos 615 de igual período em 2021. Comparado a 2018, antes da implantação do RS Seguro, quando houve 2.447 casos no primeiro trimestre, a diminuição nos roubos de veículo na Capital chega a 80%.

Entre as diversas ações que contribuem para esses resultados, estão a ampliação do uso de sistema de cercamento eletrônico em parceria com os municípios e a disponibilização de consulta online por peças usadas com origem certificada, por meio do site Peça Legal do DetranRS, o que permite ao cidadão buscar itens de reposição no estoque de mais de 9 milhões de peças dos Centros de Desmanche Veicular (CDV) cadastrados, inibindo o mercado ilegal.

Além disso, a apuração qualificada da Polícia Civil, a partir da integração de informações de inteligência com a BM e outras forças de segurança, tem permitido o enquadramento de criminosos também pelo delito de receptação, ampliando as chances de penalização efetiva pelo sistema de justiça criminal. No último domingo (10/4), uma investigação do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da PC resultou na prisão preventiva de um homem apontado como um dos principais receptadores de carros roubados no Rio Grande do Sul, em uma casa num condomínio de luxo em Xangri-lá, no Litoral Norte. No momento da prisão, o indivíduo de 42 anos, que possui extensa ficha criminal e mais de 15 indiciamentos por delitos como associação criminosa, roubo majorado e receptação, estava em um veículo avaliado em R$ 260 mil, que foi apreendido. 

Roubo a transporte coletivo tem queda de 39,2% em março

Além dos roubos de veículo, outro crime relacionado ao tráfego urbano que apresentou redução recorde foi o roubo a transporte coletivo. Tanto na leitura isolada do mês passado quanto no acumulado desde janeiro, o número de ocorrências desse tipo de crime é o menor já contabilizado no Estado.

Em março, foram 62 casos, o que representa uma retração de 39,2% na comparação com os 102 do mesmo mês em 2021. No acumulado do primeiro trimestre, a queda é ainda mais expressiva. A soma de roubos a transporte coletivo, considerando os delitos contra motoristas e passageiros de ônibus e lotações, diminuiu de 326 entre janeiro e março do ano passado para 189 neste ano, uma baixa de 42%.

Março também registra quedas em ataques a banco e abigeatos

Outros dois crimes contra o patrimônio que atestam a tendência generalizada de redução no Estado, tanto no meio urbano quanto no rural, são os ataques a banco e os furtos de gado (abigeatos). O número de ocorrências contra instituições financeiras no RS baixou de seis para quatro em março (-33,3%), sendo que três delas foram registros de furtos, ou seja, sem a presença de vítimas. Para além da zona urbana, os furtos de gado também diminuíram. O número de ocorrências de abigeato no mês passou de 443, em 2021, para 334, neste ano, uma queda de 24,6%, para o menor total da série de contabilização.

Na comparação de acumulados entre janeiro e março de cada ano, ambos os crimes bateram os recordes de redução para o período. Os ataques a banco caíram 60%, de 15 em 2021 para seis neste ano, e os abigeatos baixaram de 1.093 para 1.012, uma retração de 7,4%.

Após reação das forças de segurança, alta de homicídios em março é contida em 4,3%

Em ponto fora da curva da tendência apresentada até fevereiro deste ano, o número de vítimas de homicídios no RS teve ligeira alta em março, de 4,3%, passando de 138 em 2021 para 144 neste ano. Ainda assim, o índice é o segundo menor para o mês desde 2007, última vez em que o número ficou abaixo da marca atual, além do ano passado. Comparado com a marca de 2018, antes da implantação do programa RS Seguro, quando o Estado registrou 250 assassinatos apenas em março, o total do mês em 2022 ainda representa uma retração de 42,4%.

A ligeira elevação apresentada é resultado de um conflito hiperlocalizado e pontual entre dois grupos criminosos em bairros da zona sul de Porto Alegre, concentrado na segunda quinzena de março. Os confrontos fizeram subir de 21 para 35 (66,7%) o número de vítimas na cidade, na comparação do terceiro mês deste ano com igual período do ano anterior. Assim como no Estado, em relação ao dado de 2018, quando houve 61 homicídios na Capital, o índice em março em 2022 ainda representa queda, de 42,6%.

A rápida identificação do acirramento desse conflito localizado em Porto Alegre, a partir do monitoramento intensivo realizado pela Gestão de Estatística em Segurança (GESeg), permitiu às forças do Estado articular uma série de medidas de reação, que possibilitaram minimizar a elevação do índice.

Ainda na segunda quinzena de março, a Brigada Militar ampliou o policiamento ostensivo na região da Vila Cruzeiro e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil intensificou o foco nas investigações de autoria dos delitos cometidos, o que até o final do mês já havia resultado na prisão de 10 suspeitos e na apreensão dois adolescentes. Além disso, em parceria com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), vinculada à Secretaria de Justiça e dos Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), foram realizadas as transferências de dois detentos até então recolhidos na Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), apontados pelos levantamentos de inteligência como responsáveis por ordenar os crimes. Com isso, na última semana de março, as ocorrências arrefeceram.

No início de abril, em razão de novos registros de homicídios na região, as forças de segurança ampliaram a ofensiva contra os grupos criminosos. O território onde se concentravam os embates recebeu novo reforço da presença ostensiva com mais de uma centena de policias militares, além de patrulhamento por guarnições dos Batalhões de Polícia de Choque e do Batalhão de Operações Especiais (Bope). O Batalhão de Aviação (Bav-BM) também passou a realizar voos diários na área empregando helicóptero equipado com imageador térmico – dispositivo com infravermelho acoplado a uma câmera que detecta a uma altura de cerca de 300 metros, mesmo à noite, se uma pessoa está com uma arma ou um celular na mão.

Em sequência às ações de investigação, o DHPP deflagrou na última segunda-feira (11/4) a Operação Constelação, para cumprimento de 21 ordens judiciais (nove mandados de busca e apreensão e 12 de prisão preventiva) contra suspeitos de envolvimento nos homicídios relacionados ao conflito entre os grupos criminosos na região. A ação, que contou com apoio de guarnições do Comando de Policiamento da Capital (CPC) e da Força Tática do 1° Batalhão de Polícia Militar (1° BPM), resultou em sete prisões, uma delas a de um homem apontado como participante de pelo menos quatro homicídios na área. Ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Civil, com colaboração dos setores de inteligência da Susepe e da BM, foram identificadas 52 pessoas com envolvimento nos atentados entre os grupos rivais, resultando num total de 32 prisões até a última segunda-feira.

Nesta quinta-feira (13/4), uma nova mobilização das forças de segurança resultou em duro golpe contra as organizações criminosas que provocaram os confrontos registrados em março. A Operação Fatura, desencadeada em ação integrada entre a SSP e a SJSPS, realizou a transferência de 10 líderes dos grupos envolvidos para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), em celas individuais isoladas, de forma a impossibilitar qualquer contato com outros detentos ou comparsas fora do sistema prisional. Os apenados foram removidos de três unidades prisionais, a CPPA, a Penitenciária Estadual de Porto Alegre (Pepoa) e a Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC).

O resultado de março provocou alta na Capital também no cenário acumulado, com o número de vítimas de assassinatos no primeiro trimestre passando de 68, em 2021, para 74, neste ano (8,8%). Ainda assim, o índice se manteve abaixo de qualquer outro ano da série histórica de contabilização para o período dos três primeiros meses do calendário.

No Estado, contudo, as expressivas reduções ocorridas em janeiro e fevereiro compensaram o quadro negativo de março, e o índice de homicídios no RS no primeiro trimestre se manteve em queda na comparação com o ano passado. O total caiu de 435 vítimas de homicídios em 2021 para 424 em 2022 (-2,5%).

À exceção da Capital e de Rio Grande, onde também foi adotado o reforço de policiamento – com a transferência temporária do 4º BP Choque de Pelotas para a cidade –  e a transferência de 12 detentos líderes de grupos criminosos para outras penitenciárias fora da região Sul, os municípios priorizados pelo RS Seguro se mantiveram como destaques positivos na redução de homicídios.

O terceiro mês do ano encerrou sem qualquer registro de assassinato em Capão da Canoa, Tramandaí, Guaíba e Cachoeirinha – este último município completou o segundo mês seguido sem mortes. Outro destaque é a cidade de Erechim, que de janeiro a março não registrou nenhum assassinato e lidera o ranking de reduções no trimestre – outras seis posições são ocupadas por municípios priorizados pelo RS Seguro.

Março fecha com cinco feminicídios a mais que em 2021 no RS 

O número de feminicídios no Estado em março subiu de três, no ano passado, para oito neste ano (166%). Entre as vítimas, apenas uma tinha medida protetiva de urgência (MPU). O dado reforça o diagnóstico apresentado pelo Mapa de Feminicídios divulgado pela Polícia Civil com análise de todos os 96 casos registrados no ano passado – 89,6% das vítimas (86) não tinham o amparo de MPU vigente. Com o resultado de março, o acumulado desde janeiro também fechou em alta, passando de 20 vítimas no primeiro trimestre de 2021, para 27 neste ano (35%).

O cenário evidencia, mais uma vez, a urgência de conscientização entre a população gaúcha quanto à necessidade de levar à polícia todo e qualquer caso de abuso contra as mulheres tão logo se tenha conhecimento do fato e seja qual for a gravidade aparente. Apesar da resposta das forças de segurança, com uma série de ações preventivas e elevado índice de resolução desse tipo de crime, uma mudança de contexto que faça prevalecer o respeito merecido pelas mulheres não será possível sem o engajamento da sociedade.

A denúncia, com anonimato 100% assegurado pelas autoridades, é o primeiro passo. Além do 190 da BM para situações de urgência, a SSP mantém o Disque-Denúncia 181 e o Denúncia Digital 181 (ssp.rs.gov.br/denuncia-digital) e a PC disponibiliza o WhatsApp 51 98444-0606 para a comunicação de qualquer suspeita de abuso.

Além desses canais, uma série de outras políticas públicas têm sido criadas e ampliadas visando a proteção da mulher e o combate à violência doméstica. Iniciado em 2019 pela PC, o projeto Salas das Margaridas já conta com 51 espaços especialmente preparado para o acolhimento de mulheres vítimas de abusos e agressões, espalhados por todas as regiões do Estado nas Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). A instituição conta ainda com 23 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (23 DEAMs). Na Brigada Militar, as Patrulhas Maria da Penha (PMPs) mais que dobraram. O número de municípios cobertos passou de 46, em 2019, para 114, até o momento – um crescimento de 148%.

No final de março, o RS Seguro, por meio do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (EmFrente, Mulher), assinou acordo para implantação no Rio Grande do Sul do Programa Acolhe. Idealizada pelo Instituto Avon e Grupo Accor, com apoio técnico do Instituto para Desenvolvimento Sustentável (Indes), a iniciativa oferece abrigo temporário em hotéis para mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos, caso necessitem deixar suas casas.

Durante o período de acolhimento, é fornecida refeição completa, lavanderia, acesso a cursos profissionalizantes, acompanhamento diário, atendimento social, psicológico e jurídico, além da articulação cotidiana com a rede de serviços do município de referência dessa mulher. Após a estadia no hotel, de até 15 dias, a acolhida poderá ser encaminhada a um abrigo permanente especializado da rede de atendimento do Estado ou à casa de um familiar ou amigo. Neste primeiro momento, o programa irá atuar nos municípios de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Farroupilha, Montenegro, Não Me Toque, Novo Hamburgo, Passo Fundo e Porto Alegre.

Também por meio do Comitê EmFrente, Mulher, está em desenvolvimento um projeto para monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência doméstica. Com investimento de R$ 4,2 milhões destinados pelo Avançar na Segurança, a iniciativa prevê a utilização de tornozeleiras eletrônicas por agressores em casos graves de violência doméstica contra vítimas amparadas por MPUs. O termo de referência para contratação do serviço já foi finalizado e, no momento, está em andamento o processo para preparação de abertura de licitação.

Outras iniciativas recentes têm sido desenvolvidas de forma transversal com outras secretarias e órgãos do governo. Desde agosto de 2021, a gestão das políticas para mulheres está na pasta da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS), que integra o Comitê EmFrente, Mulher.

Pelo Avançar da SICDHAS, foi anunciada a destinação de R$ 4,2 milhões para ampliação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência no Rio Grande do Sul em 65 municípios – R$ 65 mil para cada um. Os valores vão beneficiar 11 das 25 cidades que possuem Centros Municipais de Referência da Mulher (CRMM) ativos, além de 54 cidades que poderão iniciar a implantação das unidades. Em 2021, a SICDHAS repassou R$ 910 mil para os outros 14 municípios que já têm CRMMs. Com isso, o total investido no fortalecimento da rede de apoio à mulher no Interior chega a R$ 5,14 mlhões. Também a partir do Avançar da SICDHAS, serão investidos outros R$ 3 milhões para a reforma do Centro de Referência da Mulher Vânia de Araújo Machado, em Porto Alegre.

Foi lançado ainda o Programa Mulheres Empreendedoras, para dar a elas ferramentas ao empreendedorismo, visando maior participação feminina nos processos de geração de trabalho e renda. É uma parceria entre a SICDHAS e a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação (Fidene), da Universidade Regional do Noroeste do Estado (Unijuí), que oferece cursos gratuitos de qualificação, com metodologia acessível para 1.400 mulheres em todo o Estado. A iniciativa ajuda a reduzir a dependência financeira das mulheres, muitas vezes um fator que as impede de romper os laços com os agressores.

As tabelas completas estão disponíveis na página de estatísticas do site da SSP. Para aprimorar as comparações, os dados de 2020 e 2021 também foram atualizadas. A medida é um esforço de trabalho do Observatório Estadual da Segurança Pública em ampliar a transparência ativa. Também nesse sentido, desde janeiro, a planilha de 2022 passa a incluir coluna com o número de vítimas de CLVIs. Além de homicídios dolosos, feminicídios e latrocínios, esse conjunto soma registros de homicídio decorrente de oposição à intervenção policial, homicídio doloso de trânsito, lesão corporal seguida de morte, aborto, induzimento/auxilio suicídio e infanticídio. A medida ainda vai auxiliar pesquisadores a acompanharem a evolução do indicador que é avaliado pela GESeg, dentro da metodologia implantada pelo RS Seguro.

_{Texto e edição: Carlos Ismael Moreira/SSP}