Em uma nova ação integrada, entre as forças de segurança e poderes das esferas federal e estadual, sete detentos em posição de liderança nas principais organizações criminosas que circulam no Estado foram transferidos para estabelecimentos prisionais federais. Sob coordenação do programa RS Seguro, as Secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) deflagraram a Operação Império da Lei III, na manhã desta terça-feira (27/07).

Com a participação de 300 agentes e o emprego de 30 viaturas e uma aeronave, a ação dá continuidade as duas etapas da Operação Império da Lei que, em março e novembro de 2020, enviaram um total de 27 líderes de grupos criminosos para estabelecimentos do Sistema Penitenciário Federal (SPF). Somadas as três etapas da Operação, já são 33 presos transferidos para casas prisionais federais.

Secretário adjunto da SSP, coronel Marcelo Gomes Frota, enfatizou a integração entre as instituições das esferas estadual e federal. "A ação desencadeada hoje, integrada com todas essas instituições policiais e de justiça, passam uma importante mensagem: que o Estado está atento e vai atuar constantemente no combate ao crime, para ampliar a redução nos indicadores de criminalidade", disse o secretário adjunto.

A partir do trabalho das áreas de inteligência para robustecer os relatórios da Polícia Civil, o Ministério Público Estadual, no interior do Estado, entrou com a solicitação para remoção de três dos transferidos. Um quarto será enviado para fora do RS a partir de representação feita pela Polícia Civil. Outros dois foram alvo de solicitação da Polícia Federal em processos da Vara Criminal Federal gaúcha. O último teve a transferência validada pela Justiça a partir de recurso do MP – ele teve a permanência no SPF negada no ano passado e, agora, retorna a partir da decisão do Judiciário que acolheu as razões apresentadas pela Promotoria Estadual.

"São várias as origens dos pedidos de transferência, em alguns casos vindo diretamente do trabalho dos agentes dentro das casas prisionais. Gostaria de enaltecer essa ação qualificada dos agentes públicos, pois esse é um trabalho executado com estratégia, inteligência e empenho dos nossos profissionais, para identificar e neutralizar criminosos que, mesmo presos, tentam manter a liderança no crime" ressalta o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Júlio César de Melo.

Em respeito à Lei de Abuso de Autoridade, não será divulgada a identificação dos presos. Cinco deles integram organização criminosa originada na região do Vale dos Sinos, um ocupava posição de liderança em quadrilha com base no Bairro Bom Jesus, na Capital, e um dos transferidos é ligado à organização criminosa situada na Região Sul do Estado.     

A Império da Lei III teve participação de 12 instituições estaduais e federais. Pelo RS, além da SSP e da SJSPS, atuaram Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Ministério Público e Poder Judiciário. Pela União, além do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), somaram-se esforços da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O secretário da SJSPS, Mauro Hauschild, também enalteceu o esforço conjunto das forças de segurança e do sistema de justiça. “Essa integração permitiu a eficiência na transferência dos presos, garantindo segurança para a sociedade, sem colocar nenhuma pessoa ou agente em risco. Conseguiremos, assim, cumprir o objetivo de dissipar a articulação dessas lideranças nas organizações criminosas ”, afirmou.

Com os alvos da Império da Lei III, chega a 47 a soma de detentos do Rio Grande do Sul isolados em penitenciárias federais. Um dos detentos está sendo encaminhado ao sistema penitenciário federal pela terceira vez.

Planejamento estratégico e cooperação para sucesso da ofensiva

O comitê executivo do RS Seguro e as instituições envolvidas trabalharam na seleção de novos alvos e na complementação dos relatórios, com análise de informações de inteligência. Com as representações conjuntas de Polícia Civil, MP e PF deferidas pelo Poder Judiciário estadual e federal ao longo dos últimos meses, o passo seguinte foi a articulação dos meios necessários para a ação de transferência. Na segunda-feira (26/07), foi realizada reunião final de planejamento, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF).

O trabalho para a remoção e transferência dos presos começou ainda na noite de segunda-feira (26/07), por volta das 22 horas, com a remoção dos apenados que seriam transferidos. Os presos foram encaminhados de diversas casas prisionais para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC). Com todos os alvos reunidos, fechando o grupo de sete transferidos, foi iniciada a saída do comboio único de 30 veículos. As 10h30min desta terça-feira (27/07), as viaturas da Divisão de Segurança e Escolta (DSE) e do Grupo de Ações Especiais da Susepe (GAES), do Comando de Policiamento de Choque (CP Chq) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da BM, da PRF, da Polícia Civil, da PF e uma ambulância do CBMRS partiram da PASC.

Em cerca de uma hora, percorreram o trajeto de 55 quilômetros até o Batalhão de Aviação da BM (BAV-BM), ao lado do Aeroporto Internacional Salgado Filho.

Para eventuais emergências, o CBMRS posicionou uma viatura de combate a incêndio na origem do trajeto, além da ambulância de resgate junto ao comboio, para possibilitar o socorro imediato na hipótese de acidentes.

No BAV-BM, os veículos ingressaram em um estacionamento exclusivo com acesso ao hangar. Em uma sala reservada do Batalhão, os detentos passaram por exames de corpo de delito, realizado por um perito médico do IGP. Na sequência, foram entregues a agentes do Depen para embarque em um avião da PF com destino a penitenciárias federais, onde serão mantidos isolados de qualquer contato com outros presos. Antes da viagem, os transferidos realizam testes RT-PCR para detecção da Covid-19 e o resultado de todos foi negativo.

Além de toda a mobilização para o transporte, dias antes de deflagrar a Império da Lei III e durante a execução do plano, as forças de segurança reforçaram o patrulhamento em pontos estratégicos levantados pela área de inteligência da operação, em especial nas regiões de atuação dos transferidos.

Com o objetivo ampliar a presença ostensiva e evitar reações, a Brigada Militar e a Polícia Civil ainda contam com as atividades da Operação Forças Integradas, com apoio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A mobilização tem intensificado a presença policial preventiva, repressiva e investigativa em diversos pontos do Estado, a partir da estratégia de foco territorial do Programa RS Seguro.

Texto: Lurdinha Matos/SSP
Edição: Carlos Ismael Moreira/SSP