O governo do Estado divulgou nesta quinta-feira (29) o repasse de R$ 10 milhões para investimentos em segurança pública em Canoas. O contrato, anunciado pelo governador Eduardo Leite dentro da programação da 42ª Expointer, é o primeiro da linha de crédito Badesul Cidades Mais Seguras.

A ação faz parte do programa Badesul Cidades, que viabiliza aos municípios investimentos em infraestrutura urbana, rural e turística, segurança pública, construção de pavilhões industriais, ginásios de esportes, centros administrativos, postos de saúde, escolas, creches, máquinas, equipamentos rodoviários, centros de eventos municipal e revitalização de praças. Na cerimônia desta quinta-feira, na Casa do Badesul, no parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, foram anunciados contratos com 20 municípios, num total de R$ 58,5 milhões, que irão beneficiar uma população de 851.927 pessoas.

Dentro do programa, o Cidades Mais Seguras é um financiamento criado para auxiliar as prefeituras a investirem na modernização e aparelhamento das infraestruturas municipais associadas à área da Segurança Pública, auxiliando no estímulo de uma cultura de paz e não violência.

Em Canoas, os valores serão utilizados para custear a reforma e ampliação do Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria Municipal da Segurança Pública, aquisição e instalação para cobertura para as viaturas da Guarda Municipal, e a ampliação do sistema de videomonitoramento, além da aquisição de viaturas e equipamentos. Além do valor para segurança, Canoas firmou também um contrato na área de Turismo pelo Badesul Cidades, de R$ 7 milhões.

Para acessar o financiamento do Cidades Mais Seguras, os municípios devem ser conveniados à rede de Segurança Integrada dos Municípios (SIM), ter autorização legislativa aprovada pelas Câmaras de Vereadores e obter a carta de enquadramento, emitida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) após analise de documentação a ser entregue pela prefeitura.

No início do mês, o Gabinete de Gestão Integrada Metropolitano de Porto Alegre (GGIM-POA), vinculado ao programa transversal e estruturante RS Seguro, convidou para reunião na sede da SSP secretários municipais e comandantes de Guardas Municipais das 36 cidades que dispõe do órgão de segurança local. No encontro, foram detalhados os critérios para acesso à linha de crédito. O evento teve ainda apresentações sobre as possibilidades de parceria e integração dos municípios com o sistema de Consultas Integradas, gerenciado pelo Departamento de Inteligência da Segurança Pública (DISP). O Observatório Estadual da Segurança Publica também colocou a equipe à disposição para dar suporte aos municípios na montagem de observatórios locais e disponibilizou uma pesquisa coletar informações sobre as necessidades de cada um.

Os limites de financiamento do Cidades Mais Seguras variam conforme o tamanho da população (confira abaixo), e a quitação se dá se 60 meses, com até 12 meses de carência.

Valor máximo de financiamento

- Até R$1 milhão para municípios até 10 mil habitantes
- Até R$2 milhões para municípios de 10.001 a 20 mil habitantes
- Até R$3 milhões para municípios de 20.0001 a 50 mil habitantes
- Até R$5 milhões para municípios de 50.001 a 100 mil habitantes
- Até R$ 10 milhões para municípios acima de 100 mil habitantes

Participação do crédito : até 100% do valor financiável