Tem início neste sábado (20/11), na Vila Cruzeiro, em Porto Alegre, as atividades estaduais da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. O evento comunitário, intitulado Ação Integrada pelos Direitos das Mulheres, é uma iniciativa da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, em uma realização conjunta com a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS) e o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Estado do Rio Grande do Sul – EmFrente, Mulher.

O colegiado é composto por secretarias e órgãos vinculados ao governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, prefeitura de Porto Alegre e representantes da sociedade civil. Também integram a iniciativa deste sábado a Associação de Mulheres Solidárias da Grande Cruzeiro (ASMUSSOL) e a União de Vilas da Grande Cruzeiro.

A ação oferecerá aos moradores informações e orientações sobre os direitos da mulher, da criança e do adolescente e a confecção gratuita da carteira de identidade, além de instruções sobre como dar entrada com pedido de medicamentos, DNA, pensão alimentícia, regularização de visitas, divórcio e demais questões que envolvem a Lei Maria da Penha.

As próximas edições ocorrerão no dia 27/11, na Restinga, e no dia 03/12, no Eixo Baltazar. Todos os serviços serão oferecidos gratuitamente pelo Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Instituto-Geral de Perícias, Ônibus Lilás (DPM/SICDHAS), Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo, Centro de Referência de Atendimento à Mulher Márcia Calixto – CRAM Porto Alegre, Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, Brigada Militar e Polícia Civil, com apoio da Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul. Estarão presentes também as Promotoras Legais Populares da região.

Para o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, a mobilização integrada vai ao encontro de eixos do Programa RS Seguro. "Além de concretizar uma importantíssima política social preventiva, ao levar para as comunidades informações e conscientização sobre o combate à violência contra a mulher, essa ação integrada também reflete o eixo de qualificação de atendimento ao cidadão do RS Seguro, ao facilitar o acesso da população aos serviços do Estado. Convido a todos a aproveitar dessa importante iniciativa", afirmou o vice-governador.

A secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, salienta a importância de ações como essa para a articulação das parcerias, prestação de serviços e orientações à comunidade feminina, exemplificando as principais atribuições do Departamento de Políticas para as Mulheres (DPM) da SICDHAS. “As ações pelos 21 dias de ativismo vêm para ratificar o nosso trabalho, que é de caráter preventivo, tendo como pilares para a efetivação dos serviços a promoção da igualdade entre homens e mulheres e a elaboração e coordenação das políticas públicas em torno da causa em nível estadual. Além disso, elaboramos e implementamos campanhas educativas de combate a todo tipo de discriminação contra a mulher no âmbito estadual, implementamos e coordenamos políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social e articulamos e auxiliamos na criação e coordenação de políticas voltadas às mulheres nos municípios gaúchos”, frisa a secretária.

“Os 16 dias de ativismo (no Brasil comemorado durante 21 dias) é uma campanha iniciada em 1991 pela ONU, para mobilizar globalmente os países-membros para enfrentar a violência contra as mulheres. É uma ação fundamental pela afirmação do direito das mulheres a uma vida livre de todas as formas de violência. Esse é nosso desejo e ativismo”, ressalta Márcia Soares, diretora-executiva da Themis.

De acordo com a coordenadora do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gepevid) do MP, Carla Frós, a ação integrada busca demonstrar que é preciso unir esforços para resguardar os direitos das mulheres. "É preciso reforçar à sociedade e às instituições que o engajamento na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar deve ser de todos".

Saiba mais

Segundo o último Anuário Brasileiro da Segurança Pública, do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, a violência letal contra mulheres cresceu 0,7% durante 2020, sendo que 81,5% foram mortas por companheiros ou ex-companheiros. A pesquisa aponta ainda que as ligações para a emergência da polícia militar aumentaram 16,3% no período – um chamado de violência doméstica por minuto – e o número de medidas protetivas de urgência concedidas cresceu 3,6%. O cenário político em que o país se encontra contribui para o agravamento da crise aumentando a exclusão da população pobre e periférica.

No Brasil, a mobilização pelo fim da violência contra as mulheres se inicia no sábado (20/11), Dia Nacional da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Os 21 dias de ativismo têm como objetivo conscientizar e compartilhar informação para combater e prevenir todo tipo de violência contra o público feminino.

Ação Integrada pelos Direitos das Mulheres – 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

Sábado, 20/11, das 13h às 17h
Rua Dona Helena, 100 (em frente à Escola Estadual Almirante Álvaro Alberto Da Motta e Silva, na Vila Cruzeiro)

Sábado, dia 27/11, das 13h às 17h
Praça Esplanada (Avenida João Antônio da Silveira, na Restinga)

Sexta-feira, dia 03/12, das 13h às 17h
Eixo Baltazar do Centro Vida (Avenida Baltazar de Oliveira Garcia)

SERVIÇOS

• Instituto-Geral de Perícias: confecção de carteira identidade (gratuita) e/ou encaminhamento para agendamento para confecção da carteira de identidade.
• Poder Judiciário: atendimento ao público sobre a temática da violência contra a mulher e distribuição de material sobre os direitos da mulher e violência contra a mulher.
• Defensoria Pública: educação em direitos e distribuição de material relativo aos direitos das mulheres. Enfoque em educação em direitos na área de violência doméstica contra as mulheres e orientação de como buscar atendimento para os demais serviços.
• Ministério Público: atendimento ao público e orientações aos cidadãos sobre o tema da violência doméstica e distribuição de material sobre violência contra a mulher.
• Ônibus Lilás (DPM/SICDHAS) e Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo: atendimento ao público, oportunizando auxílio e informação para as mulheres, assim como o acesso aos serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência e distribuição de material sobre os direitos da mulher e violência contra a mulher.
• Centro de Referência de Atendimento à Mulher Márcia Calixto - CRAM Porto Alegre: atendimento ao público, especialmente para as mulheres em vulnerabilidade, vítima de violência, cujo objetivo é promover a ruptura da situação de violência e o empoderamento feminino e distribuição de material sobre os direitos da mulher e violência contra a mulher.
• Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa: atendimento ao público sobre a temática da violência contra a mulher e distribuição de material sobre os direitos da mulher e violência contra a mulher.
• Brigada Militar: atendimento ao público orientando sobre o trabalho da BM e realizando registros policiais de crimes ocorridos e que não necessitem de solicitação de Medida Protetiva.
• Polícia Civil: Departamento Estadual de Proteção a Grupos de Vulneráveis (DPGV) participará com as suas três divisões: Divisão da Criança e do Adolescente, Divisão de Proteção à Mulher e Divisão de Proteção ao Idoso e de Combate à Intolerância, no atendimento ao público orientando sobre o trabalho da Polícia Civil.
• Faculdade Estácio: acolhimento na área de psicologia, gestão e também assessoria jurídica às mulheres.