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Relação de TCIs

Confira abaixo a relação dos Termos de Classificação de Informação (TCI) publicados com base na Portaria SSP 127/2019, conforme exigência da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e conforme a regulamentação estabelecida pelo Decreto Estadual nº 53.164, de 10 de agosto 2016, que determina os procedimentos para a classificação de informações seguindo o que prevê a legislação federal, e de acordo com o que determinada pelo Decreto Estadual nº 49.111, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a aplicação da (LAI) no âmbito do RS.

Termos de Classificação de Informação vigentes

  462.2019 - CMRI - Termo de Classificação de documentos (.pdf 255,27 KBytes)

Termos de Classificação de Informação expirados

- Nenhum

Secretaria da Segurança Pública