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Projeto Bombeiro Orienta realiza mutirão para auxiliar empresários no licenciamento de pequenos comércios

O auxílio para certificação da prevenção contra incêndios é oferecido todas as quarta-feiras, em todas as unidades do CBM

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Bombeiros orienta - Foto: Bombeiros
Por Tamires Rodrigues / SSP

O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) lançou neste mês um mutirão para ajudar empresários gaúchos a deixarem seus negócios em dia com a corporação. O projeto Bombeiro Orienta tem como principal objetivo incentivar a regularização da prevenção contra riscos de incêndio nos pequenos comércios do Estado. O serviço, realizado todas as quartas-feiras, nos 93 municípios gaúchos onde há unidade da corporação, é gratuito. Basta ao interessado comparecer à sede dos Bombeiros levando as seguintes informações: número de CNPJ do estabelecimento, endereço completo, a atividade que é desenvolvida no local, número de pavimentos e a área total construída, nome, CPF, endereço, telefone e e-mail do proprietário do imóvel. 

O mutirão foi pensado após a corporação identificar que algumas pessoas tinham dificuldades com as ferramentas eletrônicas ao solicitar o procedimento pelo site. A iniciativa visa a oferecer à população um atendimento mais próximo do CBM.

O Bombeiro Orienta envolve dois tipos de licenciamentos. O primeiro é a emissão do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) e o segundo é a validação do Plano Simplificado de Proteção Contra Incêndio (PSPCI) para imóveis de baixo risco contra sinistro. Ambos os licenciamentos dispensam a participação de um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto), o que é exigido apenas para a certificação do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) completo.

O CLCB se destina a edificações de risco de incêndio baixo e médio, de até dois metros quadrados e dois pavimentos. O imóvel também não pode ter uma capacidade de gás de cozinha acima de dois botijões de 13kg, nem depósito de inflamáveis, combustíveis ou substâncias lesivas a saúde humana. Alguns tipos específicos de atividades também não se enquadram no CLCB.

O PSPCI é exigido para edificações que contem no máximo 750 metros quadrados e três pavimentos. Não é permitido que o local funcione como revenda de gás ou armazenamento de inflamáveis. A edificação não pode conter também uma central de gás e nem pode ser um local de reunião de público. Para emissão do PSPCI, os Bombeiros farão uma vistoria no estabelecimento. Caso se identifique que o imóvel está fora dos requisitos para esse tipo de licenciamento, o proprietário é orientado a procurar um responsável técnico para providenciar a modalidade de PPCI completo.

O CBM está disponível para tirar qualquer dúvida. Os empresários podem procurar a unidade mais próxima da corporação ou entrar em contato pelas redes sociais do CBM:

- Facebook: @cbmrs

- Twitter: @CBM_RS

- Instagram: @cbmrsoficial

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