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Prêmio “GovernArte, a arte do bom governo”

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Por Ney Santos Arruda - Advogado e professor

Lembrei-me de um saudoso jesuíta do Colégio Anchieta, padre Luiz Bender: “Quem responde ou faz mais do que lhe é solicitado, merece nota 10, com 3 estrelinhas”. “Mais: não existe sucesso a ser conquistado com improviso. É preciso qualificar-se, propor objetivos e cumpri-los também com estrelinhas”.

Eis a razão desta lembrança. A Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul foi vencedora da primeira edição do prêmio “GovernArte, a arte do bom governo”, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. O concurso buscou identificar experiências inovadoras na gestão pública, capazes de melhorar a qualidade de vida das pessoas.  O programa vencedor foi a “Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar da Segurança Pública – Patrulha Maria da Penha”.

Essa Rede é formada pela Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias. Tem como objetivo o cumprimento das medidas protetivas de urgência, solicitadas ao Poder Judiciário, assim como o encaminhamento das mulheres atendidas pelos serviços de proteção especializados. O Secretário de Estado Airton Michels, representando o Governador Tarso Genro, viajou, dia 13 de janeiro, para Washington e  dia 15 recebeu o prêmio, que lhe foi entregue pelo Presidente do BID – Banco Internacional de Desenvolvimento.

As razões são de interesse nacional e internacional. Cada vez mais os países optam por uma maior e melhor integração dos serviços governamentais. No Rio Grande do Sul, o Governador criou a “Secretaria de Políticas para as Mulheres” e também firmou o “Pacto de Enfretamento à Violência contra as Mulheres”, já instituído pelo governo federal.

Nessas condições, proteger às mulheres, conscientizá-las de seus direitos como cidadãs e agentes honradas de suas famílias e de suas comunidades, capazes de assumir postos de comando, é a questão e o desafio. Pois, o extraordinário exemplo de sucesso desse objetivo, também aplaudido e premiado é a “Rede de Atendimento da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar”, agora reconhecida e homenageada internacionalmente.

O ideal visa envolver serviços de órgãos governamentais, federais estaduais e municipais, amparados pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Esse é o caminho capaz de, quando preciso, encaminhar as mulheres para entidades assistenciais, qualificá-las, empregá-las, possibilitando-lhes rendimentos para o sustento próprio e de seus familiares.

Eis aí a base da desejada segurança cidadã. Eis aí um novo e esperançoso olhar para o futuro. Eis aí uma força ideal de se integrar as políticas social e administrativa.  Eis aí um longo caminho a percorrer. Eis aí a razão da nota 10 com estrelinhas a quem mereceu o prêmio “GovernArte, a arte do bom governo”.

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