Políticas públicas voltadas à redução da desigualdade de gênero, identidade e orientação sexual carregam, em seu bojo, uma relevância dupla: de início, apresentam-se como urgentes pelo enfrentamento material das reiteradas violências sofridas por minorias e, ademais, entabulam uma eficácia simbólica ao demonstrar o comprometimento institucional para com os direitos fundamentais de sujeitos tradicionalmente vulnerabilizados. Nesse sentido, o compromisso governamental quanto a tais temáticas é pressuposto inafastável para a observância de uma realidade comunitária mais próxima à justiça social.

Os últimos quatro anos, no Rio Grande do Sul, anunciaram uma preocupação inédita do estado no que diz respeito às questões mencionadas. Isso porque, de início, retificando um passado histórico que jamais colocara medidas de inclusão de pessoas trans no foco governamental, a gestão de Tarso Genro avançou na sinalização da visibilidade de travestis e transexuais, atentando ao seu alicerce: o respeito à identidade. Assim, o governador assinou, em 2011, o Decreto 48.118 – documento fundado em princípios como a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a liberdade e a autonomia individual, que prevê, essencialmente, a prerrogativa de eleição de nome social por pessoa trans, independentemente de registro civil, bem como a imposição de respeito à nominação escolhida em quaisquer órgãos e secretarias do Poder Executivo estatal.

Ademais, em decorrência da homologação do documento, a gestão em tela, mediante a Secretaria de Segurança Pública – criou a Carteira de Nome Social para travestis e transexuais, possibilitando a materialização das diretrizes expostas no Decreto, e abrindo espaço à garantia de tratamento nominal adequado em locais como postos de saúde, escolas públicas e outras instituições estaduais. O documento – pioneiro no país – visa a reparar, ainda que de forma paliativa, as enormes dificuldades judicialmente impostas para a mudança de registro civil por parte de pessoas trans.

De forma complementar, pelo reconhecimento do protagonismo desses sujeitos – o que, igualmente, sempre lhes foi reiteradamente negado – travestis e transexuais do movimento social foram chamadas à participação direta da formulação decretal, além de ser convidadas para a capacitação de funcionários do sistema de segurança. A concessão desse espaço de fala é, inegavelmente, essencial no que tange às prerrogativas de minorias.

Em relação às mulheres cisgênero, a administração debatida em tela igualmente demarcou avanços: em 2011 foi criada a Secretaria de Políticas para as Mulheres e, posteriormente, a Rede Lilás – espaço de atendimento exclusivamente feminino, com articulação de ações coordenadas junto às instituições de acesso à segurança, à saúde, à educação, à assistência social, e à justiça. Portanto, a medida oferece apoio integrado e psicossocial, visando a tratar mulheres vítimas de violência como sujeitos, e não meros componentes de dados estatísticos, estimulando a reconstrução da autoestima e a preservação da dignidade.

Ainda, destaca-se a criação de sete Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher apenas nos últimos três anos, e a instituição da Patrulha Maria da Penha – política de prevenção na qual a Brigada Militar, pela primeira vez na história do Brasil, fiscaliza o cumprimento da medida protetiva de urgência, solicitada pelas vítimas de violência doméstica. A patrulha, por intermédio de viaturas identificadas e Policiais Militares capacitados, desempenha visitas regulares à casa da mulher vítima de violência, além de prestar o atendimento necessário no pós-delito. Se necessário, além disso, também a encaminha para uma casa-abrigo.

As questões apontadas, ainda que raramente postas em foco durante uma análise mais imediata de gestão governamental, carregam uma relevância incontestável. Colocar mulheres – cis e trans – como temática relevante à agenda estatal, buscando formas de reduzir a violência que lhes acomete, é investir no enfrentamento de uma cultura perversa que insiste em sua invisibilidade e culpabilização. Nesse âmbito, o balanço das medidas de gênero e identidade desenvolvidas nos últimos quatro anos tem, definitivamente, saldo positivo.

Reconhecendo os avanço desempenhados, assim, optamos pela continuidade do projeto que vem sido implementado, não apenas mediante os programas em voga, mas também pela transformação da diretriz institucional que ele abarca: o reconhecimento das mulheres como sujeitos ativos de suas vidas, que demandam políticas específicas, bem como protagonismo e agência frente as mesmas. Apenas com o aprofundamento e a pluralização de medidas como estas, nos aproximaremos de uma realidade social menos imbuída de violência e desigualdade – tanto pelo efeito material do atendimento, prevenção, e respeito à identidade que elas engendram, quanto pelo simbolismo que brada, definitivamente, a necessidade de que os poderes públicos fixem seu olhar sobre nós.

Marcelli Cipriani é graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC) da PUCRS.

Mariana Chies Santiago Santos é doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e advogada. Pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC) da PUCRS e ao Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania (GPVC) da UFRGS.

Publicado por Sul21